A segunda Reunião Extraordinária do Conselho de Recursos Hídricos (CRH) do Estado de São Paulo aconteceu nesta terça-feira (18), no Salão dos Pratos, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. O encontro foi conduzido pelo presidente do CRH e secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga, e pelo secretário executivo do Conselho e Coordenador de Recursos Hídricos, Rui Brasil Assis.

Entre os assuntos, destaca-se a assinatura de contrato entre a Agência Nacional de Águas (ANA), e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos (SSRH) e do CRH, do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PROGESTÃO – que tem a finalidade de conceder estímulo financeiro da ANA para alcance de metas de gerenciamento de recursos hídricos por parte dos Estados.  “Assino este contrato no âmbito do programa em que a ANA desenvolveu com todo o Brasil na linha de melhorar a qualidade de gestão de recursos hídricos”, destacou Benedito Braga.

O diretor da área de Gestão da ANA, Paulo Varella, ressaltou que São Paulo coroa o trabalho iniciado em 2011 pela Agência junto aos estados, além de destacar que cada unidade da federação tem metas próprias por conta da diversidade de cada um. “O PROGESTÃO é uma forma de transferência de recursos diferenciada de tudo que nós temos feito até agora. Um pacto de confiança onde se transfere os recursos a partir de metas que foram estabelecidas com cada unidade da federação. Os desafios de cada estado são grandes e diferentes e criamos uma sistemática, visitando cada um e estabelecendo, nos próximos cinco anos, onde queremos chegar”, explicou.

Segundo Varella, o mais importante é o trabalho em conjunto. “Temos que atuar juntos, União e estados e estados entre si. Não é tarefa para um só. O programa reaproximou a ANA das unidades da Federação”, frisou. “A expectativa é para um programa de cinco anos. Estamos felizes hoje porque não fecharíamos o programa sem São Paulo, seria uma lacuna grande”, completou.

Na Reunião, o Conselho também aprovou a Deliberação CRH nº 176, que destina os recursos financeiros advindos do PROGESTÃO de 2015 para a SSRH, com o objetivo de apoiar a contratação de serviços de reestruturação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO).

REVISTA

A reunião do Conselho também marcou o lançamento oficial da Revista “Orientações para Utilização de Águas Subterrâneas no Estado de São Paulo”, editada pela Coordenadoria de Recursos Hídricos (CRHi) da SSRH, com conteúdo da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS), além do apoio do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), do Instituto Geológico, da Secretaria de Meio Ambiente, e da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas do CRH. “É um trabalho muito bem escrito, indicando a importância de bem utilizar este recurso estratégico, a água subterrânea”, disse Braga.

O secretário executivo da ABAS, Everton de Oliveira, ressaltou a importância do material. “Este trabalho foi reeditado (o primeiro foi produzido em 2005) e foi completamente revisado e atualizado. A associação está trabalhando proximamente da secretaria e temos alguns percursos a caminhar, um trabalho longo a fazer para melhorar a gestão. Temos uma visão muito boa da água subterrânea, que será cada vez mais importante”, frisou Oliveira.

DELIBERAÇÕES

Todas as minutas de deliberações apresentadas foram avaliadas e aprovadas pelo Conselho. São elas: “Planos de Trabalho das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH para o ano de 2015 (Deliberação CRH nº 174)”; “Indicação ao FEHIDRO de empreendimentos para comporem o ‘Programa Especial de Fomento para Redução da Demanda Hídrica em Áreas sob Escassez Crítica’(Deliberação CRH nº 175)”; e “Alteração as Deliberações CRH nº146 de 2012 e CRH nº 159 de 2014 e dá outras providências (Deliberação CRH nº 177)”, além da Deliberação CRH nº 176.

Também foi aprovada a Moção CRH nº 09, que recomenda ao Ministério da Saúde a alteração da Portaria MS 2914 de 12 de dezembro de 2011, referente a procedimentos e responsabilidades no controle e vigilância da qualidade de água para o consumo humano e seu padrão de potabilidade, no tocante ao parágrafo único, do Artigo 12 – que impõe restrições ao uso de soluções alternativas coletivas de abastecimento.

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