As Secretarias Estaduais de Saneamento e Recursos Hídricos e de Energia e Mineração instituíram quinta-feira, dia 15, um grupo de trabalho para apresentar em janeiro de 2017 diretrizes para a implantação ou melhoria dos programas de compliance da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. (Emae) e Sabesp. Esta ação é um pedido do governador Geraldo Alckmin e também consequência direta da Lei das Estatais (Lei Federal nº 13.303/2016), que prevê regras para a administração das empresas públicas e das sociedades de economia mista.

O grupo vai reunir membros das três empresas (todas de economia mista de capital aberto com ações na Bolsa de Valores), além de representantes das secretarias. “A implantação desta importante medida mostra que o Estado de São Paulo sai na frente mais uma vez. O maior beneficiado é o cidadão, uma vez que estamos aperfeiçoando as medidas de prevenção e combate a qualquer ato irregular”, destacou o Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga. 

Para o secretário de Energia e Mineração, João Carlos Meireles, a medida assegura eficiência aos recursos públicos. “Cesp, Emae e Sabesp estão se antecipando e dando um grande exemplo de transparência e eficiência para as demais empresas públicas do país. Essa é a marca do Governo de São Paulo”, ressaltou.

Compliance 
O compliance é um programa que serve de instrumento para as empresas cumprirem normas legais e regulamentares, políticas e diretrizes estabelecidas, como os valores éticos da companhia, além de detectar qualquer desvio de conduta.

Trabalho já em prática
Na Sabesp, a prática já está em vigor, sendo que a empresa aperfeiçoou seus programas internos em 2015, ano em que foi contratada uma consultoria externa para avaliar o nível de aderência aos requisitos esperados pelos órgãos controladores. A companhia de saneamento também integra o Grupo de Trabalho Anticorrupção do Pacto Global da ONU e a Comissão de Anticorrupção e Compliance da OAB/SP Pinheiros.