Terminaram nesta sexta-feira, dia 23, as reuniões conduzidas pelo Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos (CORHI) com os atores do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (SIGRH). O objetivo dos encontros, que começaram no início de agosto, foi debater o desenvolvimento do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), do período correspondente ao Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, tal como está previsto no Projeto de Lei (PL) nº 192/2016. 

Foram seis reuniões no total em que os executores e participantes do processo receberam subsídios para indicarem suas ações relativas a Recursos Hídricos para elaboração do “Plano de Ação” e do “Programa de Investimentos” do PERH 2016-2019. Entre os atores estavam os representantes das Secretarias de Estado e entidades vinculadas, Sociedade Civil e Municípios representados no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), Secretarias Executivas e Coordenadores das Câmaras Técnicas dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) e diretorias das Agências de Bacias. 

O próximo passo é o preenchimento por parte das instituições de um formulário eletrônico com suas ações, que deve ser enviado à Coordenadoria de Recursos Hídricos (CRHi), responsável pela coordenação do CORHI, até 31 de outubro para indicarem suas ações. Todas as ações devem ter abrangência regional ou estadual, uma vez que as ações contidas nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHIs) são de âmbito do respectivo Plano de Bacia.

Com os dados, o Departamento de Gerenciamento de Recursos Hídricos (DGRH), da CRHi, vai elaborar o documento técnico, que passará por apreciação em instâncias como o CORHI e as Câmaras Técnicas do CRH. O objetivo é que o PERH 2016-2019 seja aprovado em abril de 2017 em reunião do CRH. 

LEI
Está em trâmite na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) nº 192/2016, que estabelece diretrizes e critérios gerais para a elaboração, implementação e monitoramento do PERH. Como o CRH precisa aprovar o Plano de Investimentos em 180 dias, após a publicação da lei, segundo o PL, o CORHI adiantou os trabalhos para finalizar o documento no prazo previsto.