A Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos (SSRH) lançou na quinta-feira, dia 22, o edital para selecionar empresas que farão os Planos Municipais de Saneamento (integral ou parcial) para 164 cidades do Estado. A elaboração dos planos de saneamento atende à Lei Federal nº 11.445, que tem como princípio fundamental a universalização do acesso aos serviços de saneamento, sendo que São Paulo, que já possui 481 cidades com Plano de Saneamento, poderá ser a primeira Unidade da Federação a ter 100% dos Planos Municipais.

O Secretário da SRRH, Benedito Braga, destacou a importância da elaboração dos Planos. “Este é um passo decisivo para consolidar a liderança de São Paulo na gestão do saneamento no país. Logo em breve, todos os municípios contarão com seu plano de saneamento, um instrumento chave para guiar os investimentos no setor”, destacou o Secretário. 

FEHIDRO
No total, serão 271 planos específicos e o investimento total será de aproximadamente R$ 13 milhões.  O valor será financiado pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) através dos recursos destinados ao Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos (CORHI) nos anos de exercícios de 2016, 2017 e 2018.

Para aprovação do repasse pelo Fundo, foram realizadas reuniões com representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas, em que houve consenso para admissão da proposta, além da aprovação da Câmara Técnica de Planejamento do Conselho de Recursos Hídricos (CTPLAN-CRH) e do próprio CORHI.

Ao todo, 13 Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHIs) serão beneficiadas com novos planos. O levantamento dos municípios que não possuíam o Plano ou parte dele foi realizado pela Coordenadoria de Saneamento (CSAN) da SSRH. 

EDITAL
O edital (clique aqui) foi dividido em quatro lotes: Lote 1 (Alto Tietê, Tietê/Jacareí e Médio Paranapanema), Lote 2 (Tietê/Batalha, Aguapeí, Peixe e Pontal do Paranapanema), Lote 3 (Pardo, Sapucaí/Grande, Baixo Pardo/Grande, Baixo Tietê) e Lote 4 (Turvo/Grande e São José dos Dourados). As empresas vencedoras terão 16 meses após a assinatura do contrato para entregar os planos e os envelopes com as propostas serão abertos no dia 7 de novembro. 

OUTRAS CIDADES
Segundo a CSAN, entre 2008 e 2014, 184 municípios elaboraram seus Planos com recursos do Tesouro, com investimento total de R$ 24,4 milhões. Outros 297 construíram o Plano com recursos próprios ou com financiamento da Fundação Nacional de Saúde ou pelo próprio FEHIDRO