A Agência Nacional de Águas (ANA) publicou no Diário Oficial da União, no dia 4 de outubro, o regulamento (começa na página 48 e termina na 50) do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês), que tem o objetivo de pactuar conjuntos de indicadores e metas compatíveis com os diferentes estágios de implementação da gestão de recursos hídricos no âmbito dos Comitês. Para conferir o regulamento, clique aqui. 

Serão quatro componentes avaliados: funcionamento dos CBHs; capacitação; comunicação; e implementação dos instrumentos de gestão. O conselho estadual de recursos hídricos será o responsável pela certificação das metas.

Para participar do Procomitês, o CBH precisa ser indicado pelo órgão gestor estadual de recursos hídricos, e poderá receber até R$ 50 mil por ano, enquanto o teto estabelecido para cada estado é de R$ 500 mil.

Segundo a ANA, o Procomitês é inspirado no Progestão, que apoia os sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos, com o aporte de recursos orçamentários na forma de pagamento caso os estados alcancem metas acordadas e certificadas. Os 26 estados e o Distrito Federal podem receber até cinco parcelas de R$ 750 mil cada um.

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