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Confira a Proposta-guia preliminar da outorga do Cantareira

10/10/2016 - Categoria: Sistema Cantareira | CBH-AT - Alto Tietê | CBH-PCJ - Piracicaba, Capivarí e Jundiaí

A Agência Nacional de Águas (ANA) disponibilizou a versão preliminar da Proposta-guia da Nova Outorga do direito de uso das águas para o Sistema Cantareira, elaborada pela entidade e pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). Como há no Sistema rios administrados tanto pelo Governo do Estado de São Paulo quanto pela União, a emissão da outorga é compartilhada entre ANA e DAEE.

O próximo passo da Renovação da Outorga será a reunião no dia 21 de outubro com as partes interessadas: Comitês das Bacias Hidrográficas do Alto Tietê (CBH-AT) e dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), Sabesp e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). Depois do encontro, será divulgada a versão final da Proposta-guia com as correspondentes minutas de resolução.

Já em dezembro, ANA e DAEE vão organizar duas audiências públicas, uma na bacia do Alto Tietê e outra na do PCJ, com o objetivo de coletar informações para a versão final das resoluções. 

Proposta-guia
Na proposta, há previsão de nova outorga com validade de dez anos com vazão máxima outorgada de 33m³/s na Estação Elevatória Santa Inês, sendo que as vazões defluentes para a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e para a bacia do rio Piracicaba serão determinadas conforme as regras de operação a serem definidas.

Histórico
A última outorga do uso das águas do Sistema Cantareira foi em 2004 e seria renovada em 2014, mas, por conta da crise hídrica, foi adiada. Agora, segundo o cronograma estabelecido pela ANA e DAEE, com nove etapas, a renovação da outorga será publicada em 31 de maio de 2017.

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