Foto: CRHi

O secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (SSRH) e presidente do Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (COFEHIDRO), Benedito Braga, conduziu no dia 05, a Segunda Reunião Extraordinária do Conselho de 2016.  A Secretária-adjunta de Saneamento e Recursos Hídricos, Monica Porto, o coordenador de Recursos Hídricos (CRHi) e secretário executivo do COFEHIDRO, Rui Brasil Assis, e conselheiros dos segmentos Estado, Município e Sociedade Civil também participaram da reunião. 

Na ocasião, o presidente deu posse aos conselheiros da Sociedade Civil e também apresentou Monica Porto como sua suplente na presidência do COFEHIDRO. Rui Brasil destacou a aprovação do Projeto de Lei 192/2016, que aprimora o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), pela Assembleia Legislativa e está à espera da promulgação do Governador Geraldo Alckmin.

Rui Brasil ainda ressaltou o Decreto Estadual 62.274/16, sobre a desvinculação das receitas, no exercício de 2016, em que o Governo pode realocar 30% da arrecadação prevista no ano. Está incluso as receitas da compensação e da cobrança pelo uso da água. Para o caso da cobrança, destacou os esforços da Pasta, já apoiado pela Secretaria de Planejamento e Gestão e Casa Civil, de apresentação de emenda para garantir a integral aplicação destes recursos nas bacias em que forem arrecadados. 

O Secretário-executivo também apresentou o novo site do Sistema de Informações e Acompanhamento de Empreendimentos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (SINFEHIDRO II) e o coordenador de projetos da Fundação Vanzolini, Mauro Spinola, explicou sobre as etapas da Reestruturação do FEHIDRO. 

Em seguida, os conselheiros aprovaram e referendaram deliberações.

Veja quais são as deliberações abaixo e clique aqui para mais informações:

Referendum à Deliberação COFEHIDRO nº 164, de 11.03.2016 que “Autoriza o cancelamento de contratos, altera prazos para início de empreendimentos contratados e dá outras providências”;

Referendum à Deliberação COFEHIDRO nº 165, de 01.07.2016 que “Altera prazos estabelecidos na Deliberação COFEHIDRO nº 161, de 15 de dezembro de 2015”;

Referendum à Deliberação COFEHIDRO nº 166, de 01.07.2016 que “Restaura o contrato FEHIDRO nº 230/2006, e retira suas Inadimplências Técnica e Financeira”; 

Referendum à Deliberação COFEHIDRO nº 167, de 04.07.2016 que “Retifica o Anexo II da Deliberação COFEHIDRO nº 163, de 29 de janeiro de 2016”;

Referendum à Deliberação COFEHIDRO nº 168, de 04.07.2016 que “Altera prazos estabelecidos nas Deliberações nºs 164 e 165 e dá outras providências”;

Referendum à Deliberação COFEHIDRO nº 169, de 08.07.2016 que “Redistribui recursos para novas indicações, aloca recursos para elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico – PMS e dá outras providências”;

Referendum à Deliberação COFEHIDRO nº 170, de 24 de outubro de 2016 que “Altera o item 6.2.1 do Manual de Procedimentos Operacionais de Investimento do FEHIDRO”;

Deliberação COFEHIDRO nº 171, de 05 de dezembro de 2016 – “Dispõe sobre indicações para investimentos com utilização do Plano Plurianual”;

Deliberação COFEHIDRO nº 172, de 05 de dezembro de 2016 – “Dispõe sobre operações reembolsáveis e altera o Manual de Procedimentos Operacionais”