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DAEE faz cadastramento de usuários de quatro UGRHIs
16/01/2017 - Categoria: DAEE
O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) vai realizar até o dia 2 de abril o cadastramento dos usuários de recursos hídricos das Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHIs) dos rios Pardo, Sapucaí-Mirim/Grande, Baixo Pardo/Grande e Mogi-Guaçu. A ação servirá para atualizar o banco de dados para a implantação da cobrança pelo uso da água.
Na página do cadastramento, o usuário tem acesso a seus dados e pode corrigir ou acrescentar novas informações. Veja abaixo quem deve se cadastrar:
- Usuário Industrial: aquele que utiliza recurso hídrico em empreendimento industrial, seja no processo, no abastecimento ou para uso sanitário (lavagem de pátios, restaurantes, banheiros, rega de jardins, etc.) e promova o lançamento de efluentes em corpos d'água superficiais;
- Usuário Urbano Privado: aquele que utiliza recurso hídrico destinado principalmente ao consumo humano, nas chamadas soluções alternativas ou seja, em hotéis, condomínios, clubes, hospitais, shoppings centers, entre outros e promova o lançamento de efluentes em corpos d' água superficiais, mesmo fora do perímetro urbano;
- Usuário Urbano Público: aquele que utiliza recurso hídrico para abastecimento público (SABESP, DAE's, SAE's etc.), em regime de concessão ou permissão, e os usuários públicos (Autarquias, Secretarias, Empresas de Economia Mista, etc.) que utilizam água para seu próprio abastecimento e promova o lançamento de efluentes em corpos d' água superficiais, mesmo fora do perímetro urbano.
A Cobrança pelo Uso da Água é de grande valia para a gestão dos recursos hídricos porque os valores arrecadados são investidos em ações como combate às enchentes, tratamento de esgotos, abastecimento público, proteção e aproveitamento dos recursos hídricos na UGRHI, sendo que o próprio Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) define quais são as prioridades de investimentos.
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