O Diário Oficial da União publicou em 23 de janeiro a revisão do Plano Nacional de Recursos Hídricos até 2020, em que destaca iniciativas para diminuir a crise hídrica e os efeitos do aquecimento global, além da necessidade de integrar os esforços das áreas do governo federal para enfrentar os desafios. 

Assinada pelo Ministro de Meio Ambiente (MMA) e presidente do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), Sarney Filho, a resolução enfatiza a importância da política de recursos hídricos com a ambiental e as demais setoriais (saneamento, irrigação, energia, turismo).

Outro ponto importante é estabelecer critérios de autorização para o uso da água e à fiscalização dos usuários, considerando as particularidades das bacias hidrográficas. “O trabalho, realizado pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, e referendado, em dezembro, pelo CNRH inova, ao propor na lista de prioridades ações, como a promoção do uso sustentável e reúso da água, fundamentais numa época de escassez, como ocorre na região semiárida do Nordeste”, disse Sarney Filho, ao site da Agência Nacional de Águas (ANA). 

Uma das atividades da construção do Plano foi a consulta pública online que, segundo a ANA, teve a participação de aproximadamente 1,5 mil pessoas de todos as unidades da Federação, alcançando 404 municípios e cerca de 140 colegiados, entre conselhos de recursos hídricos e comitês de bacias hidrográficas federais e estaduais.

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