A maioria dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo disponibilizou o cronograma do processo de inscrição de empreendimentos para captação de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) na respectiva Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI), para os tomadores. Os prazos para inscrição, na maior parte dos CBHs, terminam no primeiro trimestre de 2017. 

Para consultar a deliberação, acesse o site do SIGRH > Comitê de Bacia > ‘nome do Comitê’ > Deliberações. Nesta página, será possível consultar tanto o documento com os ‘Prazos’ como a deliberação que indica os ‘critérios e diretrizes’.

Vale destacar que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) referendou em dezembro de 2016 a Deliberação CRH nº 188, que determina ao Comitê a utilização de até 25% da receita do FEHIDRO nos Programas de Duração Continuada (PDC) 1 e 2 e investir, no mínimo, 60% em até três PDCs, distribuindo em no máximo seis SubPDCs. O Comitê ainda pode investir até 15% nas demais ações do seu Plano de Bacia Hidrográfica (PBH). 

O objetivo é que as ações não sejam pulverizadas em diversas áreas na UGRHI, mas concentradas em temas que mais precisam de investimentos para recuperação da bacia hidrográfica.

Confira quais são os PDCs:
1 – Bases Técnicas em Recursos Hídricos – BRH.
2 - Gerenciamento dos Recursos Hídricos – GRH.
3 – Melhoria e Recuperação da Qualidade das Águas – MRQ.
4 - Proteção dos corpos d’água – PCA.
5 – Gestão da Demanda de Água – GDA.
6 - Aproveitamento dos Recursos Hídricos – ARH.
7 - Eventos Hidrológicos Extremos – EHE.
8 - Capacitação e Comunicação Social – CCS.

Clique aqui para conferir quais são os SubPDCs.