O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) anunciou que, junto com a Agência Nacional de Águas (ANA), suspendeu a restrição de concessão de novas outorgas para captação nas bacias do Alto Tietê (que inclui a região de Mogi das Cruzes); Piracicaba, Capivari e Jundiaí; Turvo/Grande (região de São José do Rio Preto); São José dos Dourados (região de Santa Fé do Sul); Rio Verde (região de Vargem Grande do Sul) e município de Itu.

A medida foi devido à escassez hídrica que afetou o Estado de São Paulo em 2014/2015 e atingia captações superficiais, captações de águas subterrâneas por poços escavados como cisternas e cacimba e por poços tubulares com profundidade igual ou inferior a 30 metros, localizados a menos de 200 metros de corpos hídricos superficiais.

Segundo o Superintendente do DAEE, Ricardo Borsari, a nova medida será benéfica aos agricultores. “A superação da crise hídrica nos permite agora retomar a emissão de outorgas e regularizar a situação de mais de 8,9 mil agricultores que estão inscritos no banco de dados do programa do Ato Declaratório”, explicou Borsari. O Ato Declaratório é o primeiro passo para obtenção da outorga para o uso da água e regularizar as ações. 

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