Fotos: CRHi

O secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (SSRH) e presidente do Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (COFEHIDRO), Benedito Braga, conduziu no dia 09 de março a primeira Reunião Extraordinária do Conselho de 2017.  A Secretária Adjunta da SSRH, Monica Porto, o coordenador de Recursos Hídricos (CRHi) e secretário executivo do COFEHIDRO, Rui Brasil Assis, e conselheiros dos segmentos Estado, Município e Sociedade Civil também participaram da reunião.

Na ocasião, o secretário executivo do Conselho apresentou o Relatório de Atividades do FEHIDRO de 2015, destacando que, no período, foram indicados pelos Colegiados 268 empreendimentos, sendo que 101 foram contratados e 166 estão em análise pelos agentes técnicos, enquanto apenas um foi cancelado. 

DELIBERAÇÕES
Uma das deliberações em destaque é a COFEHIDRO Nº 177, que “Dispõe sobre reembolso de despesas de hospedagem, alimentação e transporte com recursos de custeio para representantes da sociedade civil em colegiados do SIGRH”. Pelo documento, as regras válidas para os representantes do Estado vão servir a partir de agora para os da Sociedade Civil, devendo as despesas serem previamente autorizadas pelos ordenadores de despesa das Secretarias Executivas. 

Os conselheiros também decidiram que, após um ano, o COFEHIDRO vai reavaliar os procedimentos, segundo o artigo 2º da Deliberação.

Confira as outras deliberações:

Deliberação COFEHIDRO Nº 179, DE 09 de março de 2017
Altera a Deliberação COFEHIDRO nº 171, de 05 de dezembro de 2016, que dispõe sobre indicações ao FEHIDRO no período 2017-2019, utilizando estimativas de receita do PPA e dá outras providências.

Deliberação COFEHIDRO Nº 178, DE 09 de março de 2017
Altera o item 3.8 do Manual de Procedimentos Operacionais de Investimento, define procedimentos para fortalecer o FEHIDRO como fundo rotativo e dá outras providências.

Deliberação COFEHIDRO Nº 176, DE 09 de março de 2017
Dispõe sobre o Plano de Aplicação para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Deliberação COFEHIDRO Nº 175, DE 09 de março de 2017
Estabelece modelo de Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo Uso da Água.

Deliberação COFEHIDRO "AD REFERENDUM" Nº 174, DE 20 de fevereiro de 2017
Altera a Deliberação Ad Referendum nº 169, de 08 de julho de 2016, referendada em 05 de dezembro de 2016, e realoca recursos para a elaboração de Planos Municipais Específicos de Serviços de Saneamento Básico.