Fotos: CRHi

Presidido pelo Secretário Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) aprovou no dia 24 de abril, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, a Deliberação CRH nº 202, que reclassifica a qualidade da água do rio Jundiaí (no trecho entre Salto e Indaiatuba e Várzea e Itupeva, somando 56 quilômetros) de quatro para três (agora com possibilidade de captação para abastecimento público). Esta foi a etapa final de um trabalho árduo em várias instâncias, como a do governo paulista (Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, Cetesb, Sabesp), do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ) e sua Agência. 

Com o reenquadramento do trecho, de 56 quilômetros, a cidade de Salto poderá captar água do rio Jundiaí para o abastecimento. “O rio Jundiaí tem a ver com a história da nossa cidade. A foz está lá no nosso Tietê. Estou muito feliz em saber que, a partir de agora, junto com os técnicos, nós podemos ter a certeza de que é possível o aproveitamento dessas águas”, disse o prefeito José Geraldo Garcia, empossado na mesma da reunião como conselheiro titular do CRH. 

O trecho reenquadrado permite que os 128 quilômetros do Rio Jundiaí sejam considerados próprios para o abastecimento, depois de tratamento convencional ou avançado.

MAIS DELIBERAÇÕES
O Conselho ainda aprovou outras deliberações importantes para a gestão de recursos hídricos. Veja quais:

DELIBERAÇÃO CRH Nº 201, DE 24 DE ABRIL DE 2017
Referenda a proposta dos mecanismos e valores para a cobrança pelos usos urbanos e industriais dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, no âmbito da UGRHI 14-Alto Paranapanema.

DELIBERAÇÃO CRH Nº 200, DE 24 DE ABRIL DE 2017
Referenda a Deliberação CBH-PARDO nº 229, de 02 de Dezembro de 2016, que Retiratifica a Deliberação nº 201, de 01 de agosto de 2014, que trata de critérios Técnicos para a Autorização de Perfuração de Poços Tubulares Profundos no Município de Ribeirão Preto.

DELIBERAÇÃO CRH Nº 199, DE 24 DE ABRIL DE 2017
Referenda os "Planos de Ação e respectivos Programas de Investimento" dos recursos a serem arrecadados com a Cobrança pelo uso dos recursos hídricos, no período 2017-2019.

DELIBERACÃO CRH Nº 198, DE 24 DE ABRIL DE 2017
Aprova a Autoavaliação do Estado referente ao alcance das metas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos, no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PROGESTÃO, relativas ao 2º período de certificação (2016).

DELIBERAÇÃO CRH "AD REFERENDUM" Nº 197, DE 08 DE MARÇO DE 2017
Revoga a Deliberação CRH nº 175, de 18 de agosto de 2015 e indica ao FEHIDRO o empreendimento "Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Financeira do Sistema Produtor de Água para o Polo Sorocaba-São Paulo-Campinas".

DELIBERAÇÃO CRH "AD REFERENDUM" Nº 196, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
Altera a Deliberação CRH nº 191, de 14 de dezembro de 2016 que dispõe sobre aplicação de recursos do FEHIDRO para 2017 e os percentuais de distribuição aos colegiados do SIGRH.

DELIBERAÇÃO CRH "AD REFERENDUM" Nº 195, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
Altera a Deliberação CRH nº 186, de 05 de agosto de 2016, referendada em 14 de dezembro de 2016, que trata da indicação ao FEHIDRO dos Planos Municipais Específicos de Serviços de Saneamento Básico.

DELIBERAÇÃO CRH "AD REFERENDUM" Nº 194, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
Altera as Deliberações CRH nº 111, de 10 de dezembro de 2009, e CRH nº 188, de 14 de dezembro de 2016.

PERH
Os conselheiros decidiram que o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) 2016-2019 será aberto para uma consulta pública, que já está disponível. Clique aqui para mais informações.

NOVOS CONSELHEIROS
Na reunião, o presidente Benedito Braga ainda empossou os novos conselheiros do Segmento Municípios. Após o CRH, eles realizam votação para escolha dos representantes do Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (COFEHIDRO), enquanto a definição para os membros das Câmaras Técnicas do CRH será feita em reunião a ser marcada.