Agenda Geral | Comitês

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Unidade: Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê - Batalha
Data do evento: 13/01/2023
Horário: 09:30
Local: Por Videoconferência
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Proposta da Renovação de Outorga do Cantareira é aprovada

19/05/2017 - Categoria: Sistema Cantareira | ANA | DAEE

Em reunião realizada na quarta-feira, dia 17, em São Paulo, foi aprovado o texto final da resolução conjunta ANA/DAEE para renovação da outorga concedida à SABESP para operação do Sistema Cantareira. A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) apresentaram proposta-guia ajustada, que incorpora algumas das contribuições apresentadas nas audiências Públicas realizadas em 09 e 17 de março deste ano.

O encontro contou com a participação do Presidente da ANA, Vicente Andreu; do Superintendente do DAEE, Ricardo Borsari, e representantes dos Comitês da Bacia do Alto Tietê e do PCJ (rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), Consórcio PCJ, Gaema (Grupo de Atuação de Defesa do Meio Ambiente, do Ministério Público), SABESP e Sanasa Campinas.

O grupo aprovou também as regras de operação do sistema pela SABESP para abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo, e cidades da bacia do PCJ e Minas Gerais, sob atuação do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Os documentos deverão ser publicados no dia 31 de maio e terão validade pelos próximos dez anos