A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu no dia 16 de maio a liminar que havia interrompido prosseguimento do processo de licenciamento da obra de captação de água na bacia do rio Itapanhaú, na Serra do Mar. 

O TJ destacou que o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA-Rima) elaborado pela Sabesp já havia sido aprovado pelos órgãos gestores das unidades de conservação, Fundação Florestal e Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) antes de a Cetesb emitir a licença prévia para a obra. 

O despacho ressalta ainda que “não se vislumbra razão relevante para a paralisação do processo de licenciamento ambiental da obra de aproveitamento da bacia do rio Itapanhaú, cujo objetivo é reforçar o abastecimento público da Região Metropolitana de São Paulo”.

Segundo a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos (SSRH), a obra vai permitir a transferência de 2 mil litros por segundo de água de excelente qualidade para o reservatório de Biritiba-Mirim (pertencente ao Sistema Alto Tietê), contribuindo para ampliar a segurança hídrica da capital e Grande São Paulo.

A SSRH ainda recordou que em abril o Ministério das Cidades enquadrou o empreendimento no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para obtenção dos recursos financeiros. A liberação da Justiça permite a continuidade do processo de licenciamento e a futura contratação da obra.