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Seleção de OSC para o CBH-Paranapanema termina sexta-feira

12/07/2017 - Categoria: Comitês de Rios da União

A Agência Nacional de Águas (ANA) está com seleção aberta de organização da sociedade civil (OSC) para atuar como secretaria executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH-Paranapanema) até a próxima sexta-feira, dia 14 de julho. A entidade fará um repasse a OSC selecionada de R$ 2,7 milhões, em três parcelas anuais. 

Segundo a ANA, o edital estará disponível no Portal de Convênios (SICONV – http://portal.convenios.gov.br/), com o código nº 4420520170001. Podem participar da seleção entidades privadas sem fins lucrativos definidas pelo Artigo 2º da Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil para concretização de finalidades de interesse mútuo e recíproco.

Uma comissão instalada pela ANA vai avaliar e selecionar a OSC, e o resultado preliminar será divulgado em 21 de julho. A homologação e o resultado definitivo da seleção estão previstos para 9 de agosto, depois de todas as fases de interposição de recursos. 

A ANA destaca que a cidade de Marília (SP), sede do Comitê, terá o Escritório de Apoio a ser instalado e operacionalizado pela OSC, com montagem de estrutura física e pessoal. A organização ainda será a responsável por ações de funcionamento do CBH, além de apoiar a implementação do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (PIRH-PARANAPANEMA), aprovado em 2016.

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