Foto: Frank Constancio / NS Comunicação / CBH-LN

Duas décadas de história para a melhoria da gestão das águas. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Litoral Norte (CBH-LN) completou, no último dia 2 agosto, 20 anos de sua fundação, estabelecendo prioridades de ações e investimentos para um uso equilibrado dos recursos hídricos. 

Confira a edição do Correnteza Express

Instituído em 1997, após desmembramento do Comitê do então Vale do Paraíba e do Litoral Norte, o CBH-LN é responsável pela respectiva Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI – 3), que abrange quatro municípios: Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela. Uma característica da região é a predominância de áreas protegidas, sendo 80,75% as áreas consideradas de conservação integral, o que corresponde aproximadamente a 6,26 % das áreas protegidas do Estado de São Paulo.

Para saber um pouco mais das ações na UGRHI 3, a equipe do Correnteza Express conversou com o novo secretário-executivo do CBH-LN: Sylvio do Prado Bohn Júnior, que tomou posse no primeiro semestre. Ele destacou a reconstrução do Plano de Bacias, a implantação da Cobrança pelo uso da água e os trabalhos conjuntos da Vertente Litorânea.  

Confira a entrevista abaixo:

CORRENTEZA EXPRESS - O Comitê completa 20 anos em agosto. Nestas duas décadas, o que o CBH pode festejar?
Sylvio do Prado Bohn Júnior - O CBH-LN tem se destacado como o principal colegiado de discussão dos problemas, e trabalhado efetivamente para a solução dos mesmos.

EXPRESS - O CBH-LN está em fase de reconstrução do Plano de Bacia. Quais os pontos que você destaca deste próximo PBH?
SPBJ - O CBH-LN vem amadurecendo cada vez mais no uso do Plano de Bacias como instrumento de gestão dos Recursos Hídricos. As decisões e os investimentos, tanto do colegiado como das prefeituras, vêm seguindo o que está planejado e estabelecido no plano, algo que não ocorria alguns anos atrás. Isso se deve principalmente ao envolvimento do colegiado em sua elaboração, o que traz para o documento o conhecimento e a experiência dos técnicos e dos moradores da região. É essa participação na elaboração do plano de bacias que consideramos o principal ponto de destaque da próxima versão.

EXPRESS - Quais são os benefícios do trabalho conjunto da Vertente Litorânea (trabalho que inclui os CBHs da Baixada Santista e do Ribeira do Iguape e Litoral Sul)?
SPBJ - O trabalho conjunto dos CBHs da Vertente Litorânea pode ser considerado um marco de novas e melhores perspectivas, considerando que tais regiões poderão atuar em conjunto para solução de seus problemas, resultando em melhora na qualidade de vida em todas as suas especificidades, a partir do cuidado com a água, um imenso desafio. As três regiões dos Comitês de Bacias Hidrográficas têm características diferenciadas e similares que se complementam, com contato direto ou indireto com o Oceano Atlântico e mananciais - água doce, salobra e salina. Entre as melhores características comuns estão o corredor ecológico com o maior remanescente do bioma Mata Atlântica, cerca de 700 quilômetros de costa, ao menos 292 praias, manguezais, nascentes e patrimônio hídrico, ainda que ameaçado. As três regiões carecem de planejamento e ações mais eficazes e urgentes para conter e resolver problemas básicos de saneamento básico (Tratamento de Água, Esgotamento Sanitário, Resíduos Sólidos e Drenagem) e, ao mesmo tempo, promover melhoramentos estruturais, capacitação, educação inclusive ambiental, aproveitamento dos potenciais destas regiões para geração de renda, e incentivo à valorosa diversidade cultural de comunidades tradicionais como a indígena, quilombola, caiçara e demais etnias. Em 2016 a Vertente discutiu suas características, problemas e propostas para serem transformadas em metas e ações do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) e das versões regionais dos Planos de Bacias Hidrográficas (PBHs). Dando continuidade às discussões em 2017, pretende-se trabalhar pela execução das propostas levantadas no decorrer de 2016 e, sobretudo, para a consolidação dos princípios de Fortalecimento, Integração e Articulação dos Comitês de Bacias Hidrográficas que compõem a Vertente Litorânea Paulista.

EXPRESS - Quais são os passos que faltam para a implantação da Cobrança pelo Uso da Água?
SPBJ - O documento de Fundamentação da Cobrança encontra-se em revisão e atualização de dados para ser novamente submetido à CTCOB (Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos) do CRH (Conselho Estadual de Recursos Hídricos). É a terceira vez que o documento é apresentado e acreditamos que ainda neste ano conseguiremos o encaminhamento de nossa proposta para a apreciação do CRH. Após a aprovação do CRH, a proposta ainda precisará de aprovação e decreto do governador para darmos seguimento às etapas operacionais, que serão conduzidas pelo DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica).

EXPRESS - Você iniciou sua gestão em meados do primeiro semestre. Quais são os principais desafios que você (e a nova gestão) terá para os próximos dois anos? 
SPBJ - O maior desafio é obter a sinergia necessária entre os diversos setores, com o objetivo de reverter a tendência de desenvolvimento desordenado da região. As prefeituras e o Estado possuem pequenas estruturas e precisam trabalhar integrados para aperfeiçoar os resultados.