Foto: Divulgação/Aquapolo

A resolução conjunta das Secretarias Estaduais de Saneamento e Recursos Hídricos (SSRH), de Meio Ambiente (SMA) e de Saúde que disciplina o reúso direto não potável de água para fins urbanos, proveniente de estações de tratamento de esgoto sanitário operadas por empresas públicas ou privadas, começa a valer no fim do mês de setembro. O documento é de 28 de junho e entrará em vigor 90 dias depois da publicação. 

A secretária adjunta da SSRH, Monica Porto, destacou a importância da resolução. “É a primeira resolução no país que regulamenta esse tipo de uso com detalhamento do padrão de qualidade exigida”, disse. 

Os índices de qualidade definidos pela resolução seguem os padrões internacionais da Organização Mundial de Saúde (OMS), da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e da Environmental Protection Agency (EPA - órgão que regula a proteção ambiental nos Estados Unidos). 

Os níveis de qualidade significam segurança para as pessoas envolvidas nas atividades que utilizam esse tipo de água. “As condições adotadas são rigorosas, mas ao mesmo tempo as regras são bem claras, o que facilita a realização de novos projetos de produção de água de reúso, incentivando essa área”, completou. 

Segundo a resolução, são aplicadas aos seguintes usos: limpeza de ruas e logradouros, lavagem de veículos especiais como trens, ônibus, aviões e caminhões (de lixo, coleta seletiva ou construção civil); irrigação de parques e jardins públicos ou privados, desentupimento de tubulações de esgoto e drenagem urbana, combate a incêndios e na construção civil (excetuando o amassamento de concreto estrutural). “Essa regulamentação deve favorecer muito a prática do reúso. Isso porque sem regulamentação tanto o setor público como o privado têm receio de investir”, disse o Coordenador de Saneamento da SSRH, Américo Sampaio.

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Reúso
A Sabesp produz água de reúso, gerada a partir do esgoto, desde 1998 para utilização interna e também para indústrias, sendo esta uma importante fonte alternativa e que ajuda a poupar os mananciais de abastecimento. Após o tratamento normal, o efluente do esgoto passa por outro processo, mais refinado, para se tornar água de reúso e ser utilizado em lavagem de ruas, rega de jardins, e até mesmo tingimento de tecidos, não servindo para fins potáveis ou uso humano direto (higiene pessoal etc).

Atualmente, a Sabesp oferece 468 litros de água de reúso por segundo nas estações Parque Novo Mundo, São Miguel, Barueri e Jesus Netto. Além disso, o Aquapolo Ambiental, parceria entre a companhia e o setor privado, também fornece o produto ao polo petroquímico da região do ABC Paulista.

Com informações do site da SSRH