O DAEE publicou recentemente a portaria número 3239 convocando os usuários de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Turvo/Grande a se cadastrarem no site do Ato Convocatório do DAEE (www.atoconvocatorio.daee.sp.gov.br). A medida tem por objetivo atualizar o banco de dados para implantação da cobrança pelo uso da água na bacia. A região conta 66 municípios localizados na Região Administrativa de São José do Rio Preto.  Deverão se cadastrar os seguintes usuários: 

• Usuário Industrial: aquele que utiliza recurso hídrico em empreendimento industrial, seja no processo de produção, no abastecimento ou para uso sanitário (lavagem de pátios, restaurantes, banheiros, rega de jardins etc.) e promova o lançamento de efluentes em corpos d'água superficiais.

• Usuário Urbano Privado: aquele que utiliza recurso hídrico destinado principalmente ao consumo humano, nas chamadas soluções alternativas ou seja, em hotéis, condomínios, clubes, hospitais, shoppings centers, entre outros e promova o lançamento de efluentes em corpos d' água superficiais, mesmo fora do perímetro urbano.

• Usuário Urbano Público: aquele que utiliza recurso hídrico para abastecimento público (SABESP, DAE's, SAE's etc.), em regime de concessão ou permissão, e os usuários públicos (Autarquias, Secretarias, Empresas de Economia Mista, etc.) que utilizam água para seu próprio abastecimento e promova o lançamento de efluentes em corpos d' água superficiais, mesmo fora do perímetro urbano.

O cadastramento pode ser feito até 01 de janeiro de 2018. A página possibilita ao usuário ter acesso a seus dados constantes nos Bancos de Dados de Outorga e Licenciamento Ambiental do DAEE e Cetesb, podendo confirmar ou corrigir as informações existentes, ou ainda, inserir dados de novos usos.

A cobrança pelo uso da água na bacia já é realizada em 12 UGRHIs: Paraíba do Sul, PCJ (Piracicaba, Capivari, Jundiaí), Alto Tietê, Baixada Santista, Tietê Sorocaba, Ribeira de Iguape/Litoral Sul, Tietê Jacaré, Baixo Tietê, Tietê Batalha e Pardo, sendo que Baixo Pardo/Grande e Sapucaí/Grande devem iniciar a emissão de boletos de cobranças referentes ao mês de outubro. Já as UGRHIs da Mantiqueira e do Mogi-Guaçu devem iniciar a cobrança em novembro. 

Os recursos arrecadados devem ser investidos em projetos de combate às enchentes, tratamento de esgotos, abastecimento público, proteção e aproveitamento dos recursos hídricos na própria bacia definidos pelo Comitê da Bacia. 

A Bacia do Turvo/Grande 

A Bacia do Turvo/Grande ocupa uma área de 15,9 mil quilômetros quadrados, localizada na Serra da Mantiqueira, conta com 66 municípios e tem população de aproximadamente 1,2 milhão de habitantes. 

Municípios: Álvares Florence, Américo de Campos, Ariranha, Aspásia, Bálsamo, Bebedouro, Cajobi, Cândido Rodrigues, Cardoso, Catanduva, Catiguá, Cedral, Cosmorama, Dolcinópolis, Embaúba, Estrela D’Oeste, Fernando Prestes, Fernandópolis, Guapiaçu, Guarani D’Oeste, Indiaporã, Ipiguá, Jales, Macedônia, Meridiano, Mesópolis, Mira Estrela, Mirassol, Mirassolândia, Monte Alto, Monte Azul Paulista, Nova Granada, Novais, Olímpia, Onda Verde, Orindiúva, Ouroeste, Palestina, Palmares Paulista, Paraíso, Paranapuã, Parisi, Paulo de Faria, Pedranópolis, Pindorama, Pirangi, Pontes Gestal, Populina, Riolândia, Santa Adélia, Santa Albertina, Santa Clara D’Oeste, Santa Rita D’Oeste, São José do Rio Preto, Severínia, Tabapuã, Taiaçu, Taiuva, Tanabi, Turmalina, Uchoa, Urânia, Valentim Gentil, Vista Alegre do Alto, Vitória Brasil e Votuporanga. 

Os principais rios que a compõem são Turvo, Grande, São Domingos, Preto e da Cachoeirinha e o ribeirão da Onça, 

Principais atividades econômicas: No setor primário, destaca-se a cultura de cana-de-açúcar. Há também pastagem para criação de bovinos e culturas perenes (como laranja, café, banana, uva e seringueira). No setor secundário destacam-se os segmentos de indústria e construção civil. No setor terciário, atividades de comércio, serviços e administração pública. 

Vegetação remanescente: Apresenta 1,1 mil quilômetros quadrados de vegetação natural remanescente que ocupa, aproximadamente, 7% de sua superfície. As categorias de maior ocorrência são Floresta Estacional Semidecidual, Formação Arbórea/Arbustiva em Região de Várzea e Savana. 

Unidades de Conservação: EE do Noroeste Paulista, EE de Paulo de Faria e RB Pindorama.

Fonte: Portal DAEE