A Agência Nacional de Águas (ANA) vai realizar até o dia 14 de novembro a Audiência Pública não presencial para aperfeiçoar as novas diretrizes para análise e emissão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos para esgotamento sanitário. A participação pode ser realizada pela internet e pelo serviço de Protocolo da entidade. 

As novas diretrizes, que podem ser consultadas na Minuta de Resolução, indicam que a ANA somente vai emitir outorgas para lançamento de efluentes domésticos que sejam provenientes de serviço de esgotamento sanitário institucionalizado; que atenda à capacidade de diluição do corpo hídrico onde é lançado, considerando a respectiva classe de enquadramento; e que seja compatível com as metas de remoção de poluentes do Plano Municipal de Saneamento Básico.

A ANA ainda destacou que o sistema de esgotamento sanitário precisa possuir tratamento de esgoto com, no mínimo, índice de remoção de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) estabelecido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). 

A Agência ainda propõe que, nos corpos hídricos com índice de comprometimento qualitativo acima de 70%, as outorgas deverão ser emitidas mediante avaliação integrada dos lançamentos de efluentes para garantir o atendimento à classe de enquadramento dos rios, lagos, lagoas e reservatórios que recebem os lançamentos. 

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