A Agência Nacional de Águas (ANA) disponibilizou no início desta semana o Sistema Federal de Regulação de Uso (REGLA), que vai permitir que interessados solicitem outorga de direito de uso de recursos hídricos à ANA via internet. Com a plataforma, a entidade busca agilizar o processo, principalmente porque haverá redução de documentos em papéis a serem entregues à agência.  

Também com base nas informações apresentadas pelo usuário de recursos hídricos, o REGLA vai estimar a quantidade de água necessária para o empreendimento a ser outorgado. Segundo a ANA, havendo aceitação dos valores estimados e dependendo do nível de comprometimento do corpo hídrico e do porte ou tipo do empreendimento, o Sistema fará o processamento eletrônico da solicitação de outorga e o resultado será publicado em poucas semanas.

Ainda há outros documentos que o usuário pode receber por meio do Sistema, como outorga preventiva de uso de recursos hídricos, declaração de regularidade de usos da água que independem de outorga (usos insignificantes), declaração de regularidade de serviços não sujeitos à outorga e declaração de regularidade de interferências não sujeitas à outorga.

Para mais informações, clique aqui ou ligue gratuitamente para 0800 725 2255 de segunda a sexta das 8h às 17h.