Os usuários de recursos hídricos em corpos d’água de domínio da União têm até o dia 31 de janeiro para enviarem à Agência Nacional de Águas (ANA) a Declaração Anual de Usos de Recursos Hídricos (DAURH) eletronicamente. O documento consiste na apresentação dos valores de volumes de água medidos em pontos de interferência outorgados, com as informações coletadas durante todos os meses de 2017.

Segundo informações da entidade, a medição para preencher a referida declaração é feita usando os parâmetros de velocidade do fluxo, vazão, nível ou volume da água. O documento é exigido a todos os usuários localizados em corpos hídricos ou trechos de rios selecionados conforme critérios estabelecidos na Resolução da ANA nº 603/2015 e nas regulamentações específicas.

Quem não enviar os dados até 31 de janeiro terá que enviar o formulário impresso, com as justificativas. Caso não mande o documento, o usuário irá cometer uma infração às normas de utilização de recursos hídricos, sujeito às penalidades previstas no Art. 50 da Lei nº 9.433/1997.

Para mais informações, clique aqui ou ligue para 0800 725 2255 de segunda a sexta, das 8h às 18h, ou envie mensagem para daurh@ana.gov.br.