O número de emissão de outorgas entre 1º de janeiro e 30 de setembro de 2015 cresceu 48,7% em relação ao mesmo período de 2014, informou o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), autarquia da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos (SSRH). Segundo o DAEE, são 6.065 outorgas no período neste ano contra 4.078 do ano passado. Somente em setembro foram 683 emissões de outorgas. 

Estes números também se destacam por causa da restrição de emissão de outorgas para captação de águas superficiais nas bacias do Alto Tietê, Piracicaba, Capivari e Jundiaí, Turvo Grande e São José dos Dourados, Rio Verde e no município de Itu. O DAEE ainda destacou que, desde 1992, quando entrou em vigor a Lei Estadual 7.663 - conhecida como a Lei da Água -, foram emitidas 97.180 outorgas. 

“Estes resultados são decorrentes da intensificação da atuação de nossas equipes técnicas na orientação e fiscalização e maior conscientização dos usuários para a importância de obter a outorga para uso da água”, destacou o superintendente do DAEE, Ricardo Borsari. 

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Pedido
A outorga deve ser solicitada por todo usuário que necessite realizar captações e lançamento de efluentes nos cursos d'água superficiais, extração de águas subterrâneas para qualquer finalidade, destacando-se os usos para abastecimento público, irrigação e uso industrial; precise realizar obras que impliquem em alteração do regime hidrológico, como canalizações, pontes, travessias e barragens; ou para usos como turismo, lazer, navegação, piscicultura e outros.

A documentação necessária para obter a outorga está disponível no site do DAEE (www.daee.sp.gov.br) no item "Outorga e Fiscalização". No item "Saiba Mais", o interessado encontra também a legislação que regulamenta a questão.