Foto: Divulgação/Hotsite Espaço São Paulo

Confira abaixo a entrevista do Coordenador de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Rui Brasil Assis, ao hotsite do Espaço São Paulo no 8º Fórum Mundial da Água, que acontece até esta sexta-feira (23), em Brasília (DF). 

Engenheiro civil com formação complementar em recursos hídricos e administração pública, Rui Brasil participou da formulação e implementação da política estadual de recursos hídricos nas décadas de 80 e 90 e foi o primeiro Secretário Executivo do Comitê das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ). Atua há mais de 35 anos na área.

EspaçoSP: Qual a importância de reunir população, governo e outros países em um evento como o Fórum Mundial da Água pela primeira vez no Brasil?
Rui: Eu entendo este evento como o reconhecimento internacional de um amadurecimento do Brasil na questão dessa política pública, que não veio de cima para baixo, ela nasceu de uma discussão com a sociedade e se consolidou na lei. E é aí que nos colocamos na posição de refletir como os recursos hídricos são importantes. Esta é uma política que anda lado a lado com as questões de educação e saúde. Imagine por exemplo se, no âmbito do saneamento, não removermos a carga poluidora das cidades, ou seja, se não tirarmos o esgoto dos pés das pessoas, a mortalidade infantil será imensa.  É por isso que a força dessa política transformou nosso trabalho em contínuo e ele existe há mais de trinta anos. Os fóruns continuam, as atividades nunca cessam. Temos trabalhado incansavelmente para implementar essa política nos estados e, com isso, provar ao mundo como o Brasil trabalha para contribuir com a agenda 2030 da ONU.

EspaçoSP: Atualmente São Paulo possui 21 Comitês de Bacias Hidrográficas. O senhor acredita que São Paulo sai na frente quando o assunto é gestão de recursos hídricos?

R.: Veja, eu não gosto de usar esta expressão ou usar este comparativo. Cada região tem a sua cultura, sua geopolítica, que vale para o estado, como para uma Bacia Hidrográfica, por exemplo. Eu acredito que nós temos peculiaridades. O que São Paulo tem é uma atuação mais antiga em decorrência da natureza do sistema paulista, logo temos 21 Comitês funcionando initerruptamente. Temos um Conselho Estadual funcionando bem e uma massa crítica mais amadurecida e por isso ela tem mais obrigação e mais responsabilidade em produzir resultados. Nós temos esse espaço como um local para conhecer outras experiências e aprendermos com elas. Enxergo como um processo de aprendizado contínuo. Os interesses são diversos, assim como as características. E por isso o sistema procura integrar e nós temos que fazer esse trabalho de convergência. Isso não é de forma nenhuma dizer que somos melhores.

EspaçoSP: O que mudou com a presença dos Comitês nos últimos anos em relação as atividades da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos no Estado de São Paulo?

R.: Atualmente nós temos uma diretriz para o planejamento do Estado. Um dos papeis mais nobres dos comitês é construir os planos de Bacias Hidrográficas, respondendo questões como: quais os problemas, o que deve ser feito, quando precisa ser feito e quem vai participar. O plano é o de responder essas questões de forma prática para que cada representante possa monitorar a implementação desses processos. Isso traz homogeneidade para o planejamento e assim conseguimos dar mais conectividade, aderência ao que está sendo proposto com as prioridades de cada região.

EspaçoSP: Mas onde estão os recursos financeiros utilizados para implementar esses processos?

R.: Ao encontrar as soluções dos problemas, nós utilizamos alguns dos recursos, sejam eles da compensação financeira gerada pelo uso de recursos hídricos (parte da tarifa da energia elétrica dos reservatórios de geração de energia que nós temos no estado), ou pela cobrança do uso da água. Até um passado recente, cada comitê colocava o dinheiro onde queria. Então, o Conselho Estadual e o Conselho do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) estipulou que os comitês precisariam aplicar no mínimo 60% em no máximo seis prioridades práticas e deixar um limite de 25%, que não está dentro desses 60%, para realização de planos, diagnósticos, levantamentos. Com isso, as equipes aprenderam que é fundamental colocar em prática o que é idealizado nos planos. É regra em São Paulo produzir resultados efetivos. Neste assunto, me recordo de algo que o primeiro presidente do PCJ, Antonio Carlos de Mendes Thame, dizia: ‘‘Não basta ter dinheiro. Ao ter foco, você desenvolve algo que não nasce em árvore e não existe por geração espontânea. O nome disso é vontade política’’, e acrescento que o importante é como o trabalho consegue alavancar visibilidade política. Por exemplo: o comitê começa com 40, 50 membros que discutem e aprovam prioridades. Entre eles, estão prefeitos que participam e começam a entender a importância da recuperação e preservação dos recursos hídricos. Isso alavanca outros investimentos, estejam eles dentro da gestão dos municípios ou projetos às vezes muito mais baratos que são feitos com o dinheiro do FEHIDRO, e que depois alavancam investimentos de dinheiro federal, por exemplo.

EspaçoSP: Por que isso acontece?

R.: Os prefeitos pegam os projetos e alavancam ações em saneamento. Há trinta anos levantar essas pautas não dava voto e com o trabalho que é realizado hoje e com a visibilidade que se tem, o prefeito é constrangido a colocar na agenda. A comunidade exige e aí é que nasce a vontade política. Essa vontade é construída por um processo e nós precisamos disso para ter recursos capazes de auxiliar na continuação dos projetos.  Nós queremos que a água seja prioridade permanente.

EspaçoSP: Quais os próximos desafios?

R.: Sobre isso falamos com muita tranquilidade, pois além do Conselho Estadual, nós temos a coordenação de recursos hídricos que é uma mera facilitadora nesse processo em que fazemos coordenação macro do processo. Nós temos planos bem alinhados e eu vejo o Fórum como um episódio idealizado para mostrar o que fazemos e identificar os outros trabalhos. Para isso, temos nossos planos que constantemente queremos que sejam avaliados e melhorados. Temos o desafio de termos credibilidade no processo pois a força do processo de recursos hídricos é tanta que ninguém mais consegue brecar isso. Nós sempre vamos melhorá-la.