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- O que é Agência de Bacia?
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Primeira Reunião Ordinária do CRH em 2018
11/05/2018 - Categoria: CRH | Sociedade Civil | FEHIDRO | Reuniões
Na primeira reunião ordinária de 2018 serão discutidos temas importantes como a aprovação dos Planos de Trabalho das Câmaras Técnicas do CRH; documento de Autoavaliação do Estado de São Paulo referente ao 3° período de certificação do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – PROGESTÃO; instituição do Programa Permanente de Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos - Capacita-SIGRH e; aprovação dos Programas quadrienais de investimento para aplicação dos recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
Além dos referidos temas, também ocorrerá a posse dos novos conselheiros representantes do segmento Sociedade Civil, indicadas em processo eleitoral em 9 de abril deste ano.
No mesmo dia serão realizadas as eleições para o Conselho de Orientação do FEHIDRO – COFEHIDRO e eleições para as Câmaras Técnicas do CRH do segmento Sociedade Civil.
O encontro será no próximo dia 29 no Salão dos Pratos, no Palácio dos Bandeirantes às 14 horas.
Sobre o CRH
Criado pelo Decreto nº 27.576 de 11 de novembro de 1987 e adaptado pelo Decreto nº 57.113 de 7 de julho de 2011, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH é composto por 33 conselheiros, sendo 11 de cada segmento (Estado, município, sociedade civil) e tem como competências discutir, apresentar, implementar propostas e projetos de lei referentes à gestão de recursos hídricos no Estado de São Paulo e sua Política Estadual de Recursos Hídricos; estabelecer critérios para o investimentos dos recursos financeiros do FEHIDRO; efetuar o enquadramento dos corpos d’água; criar, extinguir, reorganizar e mediar conflitos entre os Comitês de Bacias Hidrográficas ou Subcomitês.
Mais informações sobre a reunião aqui.
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