O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), autarquia ligada à Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos (SSRH), anunciou que em 2014 foram emitidas 5.471 outorgas, o que representa aumento de 2% em relação ao ano anterior. A Bacia do Médio Tietê lidera a emissão de outorgas, com 1.196, o que representa a 22% do total do ano. 

Segundo o DAEE, 2.449 pequenos usuários foram dispensados de outorga, enquanto 1.985 pedidos foram indeferidos. No total, foram 10.090 processos ligados ao uso de recursos hídricos.  Importante instrumento de gestão, a outorga permite à administração pública a equacionar o atendimento às demandas. 

Pedido
A outorga deve ser solicitada por todo usuário que necessite realizar captações e lançamento de efluentes nos cursos d'água superficiais, extração de águas subterrâneas para qualquer finalidade, destacando-se os usos para abastecimento público, irrigação e uso industrial; precise realizar obras que impliquem em alteração do regime hidrológico, como canalizações, pontes, travessias e barragens; ou para usos como turismo, lazer, navegação, piscicultura e outros.

A documentação necessária para obter a outorga está disponível no site do DAEE (www.daee.sp.gov.br) no item "Outorga e Fiscalização". No item "Saiba Mais", o interessado encontra também a legislação que regulamenta a questão.

Fonte: DAEE