Para prestar contas à sociedade, a Agência Nacional de Águas (ANA) disponibiliza o Relatório de Gestão 2018 com um balanço de sua atuação institucional para garantir os usos múltiplos da água e como está o desempenho da Agência nos seguintes eixos: governança, resultados de gestão, conformidade e alocação de recursos, além de demonstrações contábeis. Este documento também é enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) anualmente como forma de prestação de contas.

“Trata-se de uma peça na qual todas as unidades organizacionais da ANA estiveram engajadas em demonstrar à sociedade quais foram as nossas contribuições e entregas para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, o fortalecimento dos entes do Sistema, a regulação do acesso à água e a nossa atuação nas crises hídricas”, explica o gerente geral de Estratégia da ANA, Nazareno Araújo. 

Segundo o Relatório, em termos de governança, a ANA teve a revisão do planejamento estratégico para o período 2019/2022 como uma de suas principais iniciativas no ano passado.

O documento também destaca a instituição do Programa de Melhoria e Qualidade Regulatória, além dos Comitês de Governança, Riscos e Controles e de Integridade. Estas e outras iniciativas buscaram fortalecer a capacidade institucional da Agência e o seu processo decisório, com ganhos em termos de prestação de contas, transparência e eficiência

O Relatório de Gestão aponta que, em resposta aos eventos hidrológicos críticos vivenciados pelo Brasil, como secas e cheias, a ANA vem aprimorando os mecanismos para prevenir e minimizar seus efeitos em parceria com os entes integrantes do Sistema Nacional Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e dos órgãos gestores estaduais. 

Outro ponto destacado pelo Relatório 2018 é a atuação da ANA na regulação e na fiscalização do uso da água com a finalidade de garantir o exercício do direito de acesso ao recurso, o que se torna mais evidente e necessário nas situações em que a demanda supera a oferta de água.

Assim, a alocação eficiente da água entre os diferentes usuários e o controle do cumprimento das condições estabelecidas para o acesso e uso do recurso nos corpos hídricos vem sendo aplicada pela instituição principalmente no Nordeste, região que passa por seca desde 2012.

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