Em reunião em Mogi das Cruzes, com os filiados do segmento industrial ao Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp ), o superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), Ricardo Borsari, abordou questões como a intensificação de fiscalizações na região do Alto Tietê. Participaram do encontro o diretor da Semae, Marcus Melo, e o diretor do Ciesp Alto Tietê, Werner Ludwig Stripecke.

Segundo o superintendente, o DAEE aumentou a fiscalização para conter as captações superficiais de água que não possuem outorga. Segundo o Departamento, a medida tem por objetivo cessar as captações irregulares para uso industrial e de irrigação na bacia do Alto Tietê, preservando apenas as captações para consumo humano e dessedentação de animais. 

“O DAEE está montando um escritório em Ponte Nova com geólogos que vão auxiliar em projetos de poços para atender a indústria e os agricultores para facilitar o processo de obtenção de outorgas”, explicou Borsari. O superintendente também elogiou a prefeitura de Mogi das Cruzes para conscientizar a população sobre o uso racional da água. 

DECRETO
O Decreto nº 61.117, publicado no Diário Oficial do dia 7 de fevereiro, autoriza o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) a “lacrar e impedir a utilização de máquinas, equipamentos e utensílios empregados no uso de recursos hídricos sem a outorga respectiva ou em desacordo com esta”. 

O documento inclui a Polícia Ambiental nesse esforço de fiscalização. Segundo o DAEE, 70 homens da Polícia Ambiental já foram treinados nos procedimentos para a fiscalização. Eles devem iniciar sua participação nos próximos dias.