No dia 8 de agosto, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) promoveram o Seminário Municipalização do Licenciamento Ambiental, realizado na capital paulista.

O evento abordou a municipalização do licenciamento ambiental, que pode dar celeridade e simplificar a fiscalização, beneficiando diretamente a economia. O encontro reuniu representantes de 65 municípios interessados em discutir o tema.

A pauta incluiu as informações sobre o curso “Municipalização do Licenciamento Ambiental – atribuições e responsabilidades”, oferecido pela Cetesb, além das experiências dos municípios que já licenciam.

“A municipalização é fundamental para a gestão do meio ambiente, com crescimento sustentável e garantia da boa qualidade de vida da população. É obrigação do Estado ser facilitador, dar condições para que os municípios assumam o licenciamento local, que será mais ágil e rápido”, destacou, na abertura do seminário, o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido.

Requisitos

Ao assumir a atribuição de licenciar os empreendimentos, o município precisa obedecer a alguns requisitos, como, por exemplo, ter órgão ambiental capacitado, com técnicos habilitados para as funções administrativas de licenciamento e fiscalização ambiental e possuir Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema).

Segundo o diretor de Avaliação de Impacto Ambiental da Cetesb, Domenico Tremaroli, o engajamento das cidades é importante e resulta em melhora significativa da gestão ambiental. “Ao licenciar, os municípios passam a administrar os impactos locais e resolver os próprios problemas”, avaliou.

Os municípios interessados em licenciar têm o apoio da Companhia e da SIMA para atender novas demandas. A Cetesb, dentro da atual política de Portas Abertas, está compromissada a receber as demandas e dificuldades apontadas pelos gestores municipais e indicar os caminhos técnicos existentes na solução dos problemas.

Gestão

Os municípios que optaram pelo licenciamento relataram melhora na gestão ambiental. “A Cetesb nos ajudou quando assumimos o licenciamento ambiental. Temos que implantar instrumentos se quisermos melhorar o atendimento às questões ambientais”, disse Rogério Menezes, secretário Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas.

Representantes de Cananeia, Caraguatatuba e Embu-Guaçu falaram sobre a dificuldade que encontram por administrarem cidades com área de preservação ambiental. “Precisamos de um olhar diferenciado para nosso município. A desburocratização é essencial para evoluirmos economicamente”, ressaltou o prefeito de Cananeia, Gabriel Rosa.