Fotos: CBH-PP

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema (CBH-PP) realiza no dia 27 de fevereiro o “Seminário Regional sobre o Programa Produtor de Água para a APRM (Área de Proteção e Recuperação de Manancial) do alto Curso do Rio Santo Anastácio”. O evento será no Centro Comunitário Ataliba Rodrigues Filho, em Anhumas (veja mais informações do local ao fim do texto).

O objetivo do evento é integrar gestores, técnicos, proprietários rurais e a comunidade em geral para a criação da Área de Proteção e Recuperação de Manancial do Alto Curso do Rio Santo Anastácio, cuja área da Bacia se delimita entre os municípios de Álvares Machado, Anhumas, Presidente Prudente, Pirapozinho e Regente-Feijó. Conforme disposto na Lei Estadual nº 9.866/97, “considera-se APRM uma ou mais sub-bacias hidrográficas dos mananciais de interesse regional para abastecimento público”. 

Dentre as ações previstas está o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que consiste em pagamento ou incentivo a serviços ambientais como retribuição, monetária ou não, às atividades de conservação e melhoria dos ecossistemas e que geram serviços ambientais. A concessão dos incentivos ocorre somente à implantação parcial ou total das ações e práticas conservacionistas.

O Seminário ainda vai abordar o “Programa Produtor de Água”, modalidade PSA de iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA), e o “Projeto Mina D’Água”, do Governo do Estado de São Paulo. Entre os palestrantes estão representantes da ANA, Secretaria do Meio Ambiente e DAEE.

“Como teremos de recuperar nascentes, mata ciliar, precisamos pensar no Pagamento dos Serviços Ambientais, assim como no programa da ANA de Produtor de Água, uma forma de recompensar o produtor para que ele preserve as áreas que produzem água em sua propriedade rural”, destacou o secretário executivo do CBH-PP, Sandro Roberto Selmo.

“No seminário, vamos trazer experiência onde já foi implantado, como em São José dos Campos e Guaratinguetá. Teremos um diretor da ANA para falar sobre o programa produtor de água e o representante da Secretaria do Meio Ambiente para falar das experiências em andamento no estado de São Paulo”, explicou. “Queremos aprovar uma deliberação dentro do CBH-PP criando a APRM do Alto curso do Rio Santo Anastácio, que abastece cerca de 30% de Presidente Prudente, município que é um pólo regional”, completou.

O seminário será organizado pelo Grupo de Trabalho (GT) APRM da Câmara Técnica de Planejamento, Avaliação e Saneamento (CT-PAS).

SEMINÁRIO
Local: Centro Comunitário Ataliba Rodrigues Filho – Rua Geraldo Rodrigues Arruda, 323, Anhumas/SP.
Data e Horário: Dia 27 de fevereiro, das 8h às 12h30.
Contato para mais Informações:
Secretaria Executiva do CBH-PP 
Telefone: 18 3221-4350 
E-mail: contato.cbhpp@gmail.com