ANEXO 1 - (2017)

Cronograma de atendimento ao artigo 1º da Deliberação 01/2012

(diretrizes para apresentação de projetos ao CBH-SM e critérios de análise e hierarquização para o ano de 2017)

I. De 09/01/2017 (segunda-feira) a 10/04/2017 (segunda-feira) - das 8h às 17h:  inscrição de empreendimentos no SINFEHIDRO II – Portal FEHIDRO (http://fehidro.sp.gov.br/portal/) e na sede da Secretaria Executiva do CBH-SM, Rua Brigadeiro Jordão, 553, Abernessia, Campos do Jordão – SP, em 3 (três) vias  impressas de igual teor, sendo que 1 (uma) via impressa terá que constar 1(uma) via digital (CD ou DVD - copia na integra), devidamente assinado, rubricado e numerado em envelopes lacrados com dispositivo de inviolabilidade acompanhado de oficio para protocolo, com a entrega dos documentos solicitados no novo manual de Procedimentos Operacionais de Investimento - MPO FEHIDRO – julho/2015 (Anexos I a XIII) e documentos específicos exigidos por este Colegiado, no que couber, conforme a natureza do tomador. Serão aceitos protocolos de licença e outorga, entretanto os documentos definitivos deverão ser entregues até as 17h do dia 30/05/2017 (terça-feira), sob pena de rejeição do projeto;

II. Análises de habilitação dos empreendimentos:

a. Reunião com as Câmaras Técnicas e Secretaria Executiva:

a.1.Dia 18/04/2017 (terça-feira): abertura dos envelopes (empreendimentos inscritos), conferencia da documentação apresentada com participação da SE e membros das câmaras técnicas do CBH-SM;

a.2.De 18/04/2017 (terça-feira) a 27/04/2017 (quinta-feira): até as 9:30h - Data limite para entrega de documentos faltantes (§ 1º do art. 3º);

b. Reunião das Câmaras Técnicas para habilitação dos projetos:

b.1. Dia 27/04/2017 (quinta-feira): reunião com a CT-PAI, CT-TEAM, CT-SAN e CT-COUA;

b.2.De 27/04/2017 (quinta-feira) a 12/05/2017 (sexta-feira): período para os tomadores apresentarem os ajustes solicitados pelas Câmaras Técnicas, caso necessários;

c. Dia 16/05/2017 (terça-feira): reunião com a CT-PAI, CT-TEAM, CT-SAN e CT-COUA para analise dos ajustes apresentados pelo tomador;

d. De 17/05/2017 (quarta-feira) a 19/05/2017 (sexta-feira): divulgação do resultado da habilitação dos projetos na internet (site do CBH-SM, site do SIGRH, Redes Sócias ou E-mail);

III. 30/05/2017 (terça-feira) até às 17h: prazo final para a entrega das licenças e outorgas, para os proponentes que apresentaram apenas os protocolos, sob pena de inabilitação do projeto para o pleito;

IV. De 06/06/2017 (terça-feira): reunião das Câmaras Técnicas, sob a coordenação da CT-PAI ou CT-TEAM, apresentarem a análise, pontuação e hierarquização dos projetos.

V. De 09/06/2017 (sexta-feira): o Coordenador da CT-PAI, encaminha o ofício à Secretaria Executiva do CBH-SM contendo a lista dos projetos hierarquizados.

VI. 22/06/2017 (quinta-feira): Reunião Plenária Ordinária do CBH-SM em 2017.