Informações Gerais

Câmara Técnica de Planejamento e Gestão - CTPG

Gestão 2025-2027

Coordenadora: Laura Stela Naliato Perez (SEMIL)

Relator: Raul Mendes (FABHAT)

A Câmara Técnica de Planejamento e Articulação (CTPA) foi criada pela Deliberação CBH-AT n° 11, de 30 de agosto de 2013 e reorganizada pela Deliberação CBH-AT n°196, de 25 de fevereiro de 2025, sendo renomeada para Câmara Técnica de Planejamento e Gestão (CTPG). De maneira geral, suas principais atribuições são:

I - Discutir e fomentar a Política Estadual de Recursos Hídricos, na área de atuação do CBH AT;

II - Manifestar-se sobre o Plano da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê e suas atualizações, em conformidade com requisitos definidos pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos;

III - Manifestar-se sobre o “Relatório Anual de Situação dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê”;

IV - Promover a mediação e conciliação de eventuais conflitos relacionados a recursos hídricos;

V - Promover estudos, divulgação e debates dos programas prioritários de serviços e obras a serem realizados no interesse da coletividade;

VI – Manifestar-se sobre a atualização do enquadramento dos corpos d’água em classes de uso preponderantes, em articulação com as demais CTs;

VII - Propor a criação ou a extinção de Subcomitês, conforme estabelecido no artigo 8º do Decreto nº 64.636, 04 de dezembro de 2019;

VIII - Acompanhar as políticas estaduais de saneamento, de resíduos sólidos, de mudanças climáticas e seus instrumentos;

IX - Acompanhar a implementação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (PGIRS-AT);

X - Manifestar-se sobre os Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto de Meio Ambiente (EIA/RIMA) dos empreendimentos, encaminhados pelo órgão licenciador, que possam causar impacto no sistema hídrico da bacia hidrográfica do Alto Tietê;

XI - Manifestar-se sobre eventuais consultas encaminhadas ao Comitê relacionadas à gestão de recursos hídricos e suas implicações.

Para saber mais informações, acessar as memórias das reuniões e os representantes da CTPG, acesse: https://comiteat.sp.gov.br/camaras-tecnicas/planejamento-e-articulacao/