Apresentação

A Câmara Técnica de Educação Ambiental do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte foi criada e tem sua função amparada pela Deliberação CBH-LN nº 124, de 16 de dezembro de 2011, que define como objetivos dessa CT:

• Apoiar a implantação dos instrumentos da Política de Educação Ambiental Nacional, Estadual e Municipal (quando houver);
• Colaborar na proteção dos atributos naturais e culturais da região, por meio da definição de estratégias políticas a serem adotadas pelos órgãos e instituições governamentais ou não governamentais;
• Esclarecer a população quanto à necessidade de conservação das áreas de relevante interesse ambiental, áreas de preservação permanente – APP e áreas de risco;
• Fortalecer a participação da sociedade na construção da cidadania buscando a melhoria da qualidade de vida dos moradores da região;
• Estimular a comunidade em geral e poder público a desenvolver atividades de recuperação de áreas ribeirinhas e marginais aos cursos d’água e nascentes através de plantio, enriquecimento da vegetação nativa ou proporcionar a regeneração natural;
• Fomentar na área de abrangência da UGRHI 03 a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009);
• Incentivar, promover e divulgar cursos de formação e capacitação da comunidade, técnicos e professores entre outros para trabalharem com Educação Ambiental;
• Organizar informações e divulgá-las junto à comunidade em geral sobre a qualidade da água, importância de proteger as bacias hidrográficas, entre outros de interesse do colegiado;
• Articular os diversos setores do Litoral Norte Paulista, visando a tomada de decisões integradas para garantir a qualidade, a eficiência e a sustentabilidade na região;
• Desenvolver materiais educativos sobre os instrumentos de gestão do CBH-LN para serem divulgados junto as comunidades e escolas.

De acordo com a Deliberação CBH-LN nº 210, de 25 de março de 2021, as Câmaras Técnicas são compostas equitativamente por 12 (doze) membros representantes, com seus respectivos suplentes, conforme se segue:

• Quatro representantes das Prefeituras;
• Quatro representantes das entidades da Sociedade Civil;
• Quatro representantes dos órgãos do Estado.

A CT-EA se reúne mensalmente, na segunda quarta-feira de cada mês.