Apresentação

Atribuições da Câmara Técnica de Educação Ambiental (CT-EA)

Criada pela Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ 002/03, de 22/05/03. Normatizada pela Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ 010/04, de 22/05/04. Normatizada pela Deliberação dos Comitês PCJ 039/09, de 28/08/09.  Normatizada pela Deliberação dos Comitês PCJ 115/11, de 28/06/11. Alterada pela Deliberação dos Comitês PCJ nº 243/15, de 04/12/15.

Atribuições:

I - Implementar, divulgar, avaliar e revisar a Política de Educação Ambiental dos Comitês PCJ;

II - Participar da elaboração, implementar, divulgar, monitorar, avaliar e propor revisão do Caderno de Educação Ambiental do Plano das Bacias PCJ;

III - Assessorar com pareceres, dados ou atividades as tomadas de decisões dos Comitês PCJ afetas aos processos de formação, mobilização e comunicação;

IV - Participar dos processos de elaboração e revisão do Plano das Bacias PCJ e Relatório de Situação dos Recursos Hídricos;

V - Propor, orientar, avaliar e acompanhar projetos de educação ambiental financiados pelos Comitês PCJ;

VI - Solicitar, orientar, avaliar e acompanhar programas de educação ambiental no âmbito dos processos de licenciamento e de outorga analisados pelos Comitês PCJ;

VII - Propor a elaboração de materiais educativos e comunicativos para os Comitês PCJ;

VIII - Mapear e promover a articulação e integração das ações de educação ambiental nas Bacias PCJ;

IX - Elaborar, aprovar e alterar, quando couber, seu Regimento Interno;

X - Elaborar seu Plano de Trabalho e cronograma de atividades, ao início de cada mandato;

XI - Criar Grupos de Trabalho, no âmbito de suas atribuições, conforme a natureza e necessidade das demandas.