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CBH-PP

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Agenda Geral | Comitês

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Deliberações

Ano de 2024

DEL. CBH-PP/252/24

Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Pontal do Paranapanema (ano base 2023).

  • 05/12/2024
  • 02/12/2024
  • 06/12/2024

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DEL. CBH-PP/251/24

Aprova a convocação dos segmentos da Sociedade Civil, Estado e Municípios, visando a composição do CBH-PP para o biênio 2025/2026.

  • 05/12/2024
  • 02/12/2024
  • 06/12/2024

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DEL. CBH-PP/249/2024

Aprova a Indicação de Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO 2024 e dá outras providências.

  • 02/05/2024
  • 26/04/2024
  • 10/05/2024

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DEL. CBH-PP/248/2024

Aprova o Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema para o exercício de 2024.

  • 02/05/2024
  • 26/04/2024
  • 10/05/2024

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Del. AD REFERENDUM CBH-PP/250/2024

Aprova a Atualização do Plano de Ação e Programa de Investimentos 2024/2027, Volume II do Relatório I do Plano de Bacia Hidrográfica da UGRHI-22 e dá outras providências.

  • 02/05/2024
  • 26/04/2024
  • 10/05/2024

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Ano de 2023

DEL. AD REFERENDUM CBH-PP/247/2023

Aprova diretrizes, critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO 2024

  • 08/12/2023
  • 07/12/2023
  • 15/12/2023

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DEL. CBH-PP/246/2023

Aprova o Plano de Capacitação e Educação Ambiental no âmbito do CBH-PP 2024-2027 (UGRHI-22).

  • 22/11/2023
  • 17/11/2023
  • 22/11/2023

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Del. AD REFERENDUM CBH-PP/245/2023

Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Pontal do Paranapanema (ano base 2022).

  • 26/10/2023
  • 17/11/2023
  • 22/11/2023

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DEL. CBH-PP/244/2023

Revoga Deliberação AD REFERENDUM CBH-PP/241/2023 e Aprova a Indicação de Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO 2023 e dá outras providências.

  • 12/09/2023
  • 11/09/2023
  • 13/09/2023

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DEL. CBH-PP/243/2023

Aprova e estabelece edital de chamamento público para atualização do Plano de Ação e Programa de Investimentos para o quadriênio 2024/2027 do CBH-PP.

  • 12/09/2023
  • 11/09/2023
  • 13/09/2023

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DEL. AD REFERENDUM CBH-PP/242/2023

Aprova diretrizes, critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para o 2º período para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2023.

  • 29/05/2023
  • 26/05/2023
  • 29/05/2023

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DEL. AD REFERENDUM CBH-PP/241/2023

Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO 2023 1º PERÍODO e dá outras providências.

  • 29/05/2023
  • 26/05/2023
  • 29/05/2023

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DEL.AD REFERENDUM CBHPP/240/2023

Aprova diretrizes, critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2023

  • 14/04/2023
  • 12/04/2023
  • 24/04/2023

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DEL.CBHPP/239/2023

Aprova o Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema para o exercício de 2023

  • 12/04/2023
  • 31/03/2023
  • 24/04/2023

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DEL.CBHPP/238/2023

Aprova a indicação de representantes dos segmentos: Sociedade Civil, Estado e Municípios para compor a Plenária do CBH-PP e Câmaras Técnicas e aprova a eleição e posse da Diretoria do CBH-PP no período de 01/04/2023 a 31/03/2025.

  • 04/04/2023
  • 31/03/2023
  • 24/04/2023

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Ano de 2022

DEL. CBH-PP/237/2022

Aprova Parecer Técnico nº 01/2022 de manifestação favorável à Duplicação da Rodovia SP-284, segmento entre o km 520+000 e o km 550+530, sob responsabilidade da Concessionária EIXO SP.

  • 20/12/2022
  • 21/12/2022

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DEL. CBH-PP/236/2022

"Aprova a convocação dos segmentos da Sociedade Civil, Estado e Municípios, visando a composição do CBH-PP para o biênio 2023/2024."

  • 21/12/2022
  • 20/12/2022
  • 21/12/2022

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DEL. "AD REFERENDUM" CBH-PP/235/2022

Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Pontal do Paranapanema (ano base 2021).

  • 26/10/2022
  • 26/10/2022

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DEL. CBH-PP/234/2022

Aprova a transferência de Recursos Financeiros do CBH-PP para o CBH-AP, tendo em vista a continuidade do curso de Mestrado profissional em Geografia aplicado à Gestão dos Recursos Hídricos.

  • 06/09/2022
  • 01/09/2022
  • 26/10/2022

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DEL. CBH-PP/233/2022

"Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO 2022 para o 2º Período e dá outras providências".

  • 03/09/2022
  • 01/09/2022
  • 08/09/2022

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DEL. "AD REFERENDUM" CBH-PP/232/2022

"Altera prazos estabelecidos pela Deliberação AD REFERENDUM CBH-PP/231/2022."

  • 03/09/2022
  • 01/09/2022
  • 03/07/2022

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DEL. CBH-PP/230/2022

"Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO 2022 e dá outras providências".

  • 28/05/2022
  • 26/05/2022
  • 01/06/2022

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DEL. AD REFERENDUM CBH-PP/231/2022

"Aprova diretrizes, critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para o 2º período para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2022".

  • 28/05/2022
  • 26/05/2022
  • 01/06/2022

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DEL. CBH-PP/229/2022

"Aprova o Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema para o exercício de 2022".

  • 26/04/2022
  • 01/06/2022

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DEL. "AD REFERENDUM" CBH-PP/228/2022

"Aprova diretrizes, critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2022".

  • 27/01/2022
  • 25/03/2022

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Ano de 2021

DEL/227/2021

"Aprova o Programa de Capacitação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema 2021/2023 (UGRHI-22)."

  • 03/12/2021
  • 26/11/2021
  • 21/12/2021

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DEL/226/2021

"Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Pontal do Paranapanema (ano base 2020)."

  • 03/12/2021
  • 26/11/2021
  • 21/12/2021

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DEL/225/2021

"Aprova a Atualização do Plano de Ação e Programa de Investimentos 2020/2023, Volume II do Relatório I do Plano de Bacia Hidrográfica da UGRHI-22 e dá outras providências."

  • 03/12/2021
  • 26/11/2021
  • 21/12/2021

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DEL/224/2021

"Aprova e estabelece critérios para apresentação e cadastramento de empreendimentos prioritários para previsão de investimentos referente aos recursos do FEHIDRO/2022-2023."

  • 25/06/2021
  • 30/06/2021

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DEL/223/2021

"Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2021 e dá outras providências."

  • 29/06/2021
  • 25/06/2021
  • 30/06/2021

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DEL/222/2020

"Aprova a indicação de representantes dos segmentos: Sociedade Civil, Estado e Municípios para compor a Plenária do CBH-PP e Câmaras Técnicas e aprova a eleição e posse da Diretoria do CBH-PP no período de 01/04/2021 a 31/03/2023".

  • 12/03/2021
  • 09/04/2021

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DEL/221/2021

"Aprova diretrizes, critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimento para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2021".

  • 12/03/2021
  • 09/04/2021

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DEL/220/2020

"Aprova o Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema para o exercício de 2021".

  • 12/03/2021
  • 09/04/2021

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Ano de 2020

DEL/219/2020

"Aprova o Plano de Comunicação 2021/2023 da Vertente Paulista do Rio Paranapanema".

  • 04/12/2020
  • 09/04/2021

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DEL/218/2020

"Aprova a convocação dos segmentos da Sociedade Civil, Estado e Municípios; visando à composição do CBH-PP para o biênio 2021/2022".

  • 04/12/2020
  • 09/04/2021

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DEL/217/2020

Aprova a Atualização do Plano de Ação e Programa de Investimentos 2020/2023, Volume II do Relatório I do Plano de Bacia Hidrográfica da UGRHI-22 e dá outras providências".

  • 04/12/2020
  • 09/04/2021

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DEL/216/2020

"Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Pontal do Paranapanema (ano base 2019)".

  • 04/12/2020
  • 09/04/2021

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DEL/215/2020

"Aprova alterações no Estatuto e Regimento Interno".

  • 18/11/2020
  • 09/04/2021

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DEL "AD REFERENDUM"/214/2020

"Aprova e estabelece critérios para apresentação e cadastramento de empreendimentos prioritários para previsão de investimentos referente aos recursos do FEHIDRO/2021-2023".

  • 17/09/2020
  • 09/04/2021

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DEL "AD REFERENDUM"/213/2020

"Aprova nova Atualização do Plano de Ação e Programa de Investimentos 2020/2023, Volume II do Relatório I do Plano de Bacia Hidrográfica da UGRHI-22 e dá outras providências".

  • 28/08/2020
  • 09/04/2021

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DEL/212/2020

"Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2020 (2º período) e dá outras providências".

  • 12/08/2020
  • 09/04/2021

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DEL "AD REFERENDUM"/211/2020

"Altera a Indicação de Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2020 e dá outras providências".

  • 17/07/2020
  • 09/04/2021

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DEL/210/2020

"Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2020 e dá outras providências".

  • 10/07/2020
  • 09/04/2021

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DEL/209/2020

"Aprova a atualização do Plano de Ação e Programa de Investimentos 2020/2030, Volume II do Relatório I do Plano de Bacia Hidrográfica da UGRHI-22 e dá outras providências".

  • 10/07/2020
  • 09/04/2021

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DEL/ "AD REFERENDUM"/208/2020

"Altera os procedimentos para o FEHIDRO 2020, e dá outras providências".

  • 20/05/2020
  • 09/04/2021

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DEL/207/2020

"Altera prazos para protocolos de empreendimentos para utilização dos recursos do FEHIDRO/2020".

  • 04/05/2020
  • 09/04/2021

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DEL/206/2020

"Aprova diretrizes, critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2020 (2ª fase)".

  • 07/02/2020
  • 17/02/2020

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DEL/205/2020

"Aprova o Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema para o exercício de 2020, referente aos valores arrecadados no exercício 2018/2019, e estimados para o exercício 2020".

  • 07/02/2020
  • 17/02/2020

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Ano de 2019

DEL/ AD REFERENDUM/203/2019

"Aprova a Atualização do Plano de Ação e Programa de Investimentos 2020/2023, Volume II do Relatório I do Plano de Bacia Hidrográfica da UGRHI-22."

  • 13/12/2019
  • 02/01/2020

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DEL. AD REFERENDUM/204/2019

"Aprova e estabelece critérios para apresentação de empreendimentos, referente aos recursos do FEHIDRO/2020."

  • 13/12/2019
  • 02/01/2020

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DEL/202/2019

"Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2019 (segundo período de indicação) e dá outras providências".

  • 27/09/2019
  • 03/10/2019

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DEL AD REFERENDUM/200/2019

"Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Pontal do Paranapanema (ano base 2018)."

  • 27/09/2019
  • 03/10/2019

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DEL AD REFERENDUM/201/19

"Aprova diretrizes, critérios e estabelece o segundo período de indicações para fins de hierarquização de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO/2019."

  • 27/08/2019
  • 23/08/2019
  • 27/08/2019

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DEL/199/19

"Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2019 e dá outras providências."

  • 12/07/2019
  • 27/08/2019

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DEL/198/19

"Aprova a indicação de representantes dos segmentos: Sociedade Civil, Estado e Municípios para compor a Plenária do CBH-PP e Câmaras Técnicas e aprova a eleição e posse da Diretoria do CBH-PP no período de 01/04/2019 a 31/03/2021."

  • 15/03/2019
  • 24/05/2019

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DEL/197/19

"Aprova diretrizes, critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2019."

  • 15/03/2019
  • 24/05/2019

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DEL/196/19

"Cria a Câmara Técnica de Restauração Ecológica."

  • 15/03/2019
  • 15/03/2019

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DEL/195/19

"Aprova a atualização do Plano de Ação e do programa de Investimentos de 2016/2019, incluindo os recursos da cobrança para o exercício 2019."

  • 15/03/2019
  • 24/05/2019

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DEL/194/19

"Aprova o Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema para o exercício de 2019, referente aos valores arrecadados no exercício 2018 e estimados para o exercício 2019."

  • 15/03/2019
  • 24/05/2019

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Ano de 2018

DEL/193/18

"Aprova a adoção do Q95% como vazão de referência para a emissão de outorgas de uso de recursos hídricos na UGRHI-22."

  • 30/11/2018
  • 20/03/2019

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DEL/192/18

"Aprova a convocação dos segmentos Sociedade Civil, Estado e Municípios; visando à composição do CBH-PP para o biênio 2019-2020."

  • 30/11/2018
  • 20/03/2019

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DEL. AD REFERENDUM/190/18

"Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Pontal do Paranapanema (ano base 2017)."

  • 21/09/2018
  • 20/09/2018
  • 20/03/2019

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DEL. AD REFERENDUM/191/18

"Dispõe sobre a alteração da relação de empreendimentos classificados para o FEHIDRO no exercício de 2018 e dá outras providências."

  • 18/07/2018
  • 20/03/2019

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DEL/189/18

Aprova e estabelece 1[ fase para apresentação de empreendimentos, referente aos recursos do FEHIDRO/2019.

  • 11/05/2018
  • 05/07/2018

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DEL/188/18

Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2018 e dá outras Providências.

  • 11/05/2018
  • 05/07/2018

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DEL. AD REFERENDUM/187/18

Aprova o Relatório II (Prognóstico e Plano de Ação) do Plano de Bacia Hidrográfica da UGRHI-22 2016/2017.

  • 11/05/2018
  • 05/07/2018

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Ano de 2017

DEL/186/17

Aprova diretrizes, critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2018.

  • 14/12/2017
  • 20/12/2017

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DEL/185/17

Retifica a Deliberação CBH-PP/184/2017 de 14 de julho de 2017.

  • 14/07/2017
  • 20/12/2017

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DEL/184/17

"Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2017 e dá outras providências", retificada pela Deliberação "AD REFERENDUM" CBH-PP/185/2017.

  • 14/07/2017
  • 20/12/2017

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DEL/183/17

Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Pontal do Paranapanema (ano base 2016).

  • 14/07/2017
  • 20/12/2017

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DEL/182/17

Aprova diretrizes, critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2017.

  • 28/04/2017
  • 08/05/2017

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DEL/181/17

Aprova a Atualização do Plano de Investimentos 2016/2019, Volume II do Relatório I do Plano de Bacia Hidrográfica da UGRHI-22.

  • 28/04/2017
  • 08/05/2017

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DEL/180/17

Aprova a indicação de Representantes dos segmentos: Estado, Sociedade Civil e Municípios, para compor as Câmaras Técnicas do CBH-PP relativo ao período de 01/04/2017 a 31/03/2019.

  • 03/03/2017
  • 10/03/2017

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DEL/179/17

Aprova a eleição e posse da Diretoria do CBH-PP para o mandato relativo ao período de 01/04/2017 a 31/03/2019.

  • 03/03/2017
  • 10/03/2017

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DEL/178/17

Aprova a indicação de Representantes para os segmentos: Estado, Sociedade Civil e Municípios; para compor o CBH-PP no período de 01/04/2017 a 31/03/2019.

  • 03/03/2017
  • 10/03/2017

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Ano de 2016

DEL/177/16

Aprova o Relatório I (Diagnóstico e Plano de Ação) do Plano de Bacia Hidrográfica da UGRHI-22 2016/2027 e o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos ano base 2015 (Integrado).

  • 02/12/2016
  • 11/01/2017

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DEL/176/16

Aprova a convocação dos segmentos Sociedade Civil, Estado e Municípios visando à composição para a renovação da Diretoria do CBH-PP, relativa ao biênio 2017/2018.

  • 02/12/2016
  • 11/01/2017

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DEL/AD REFERENDUM/175/16

Referenda as indicações dos membros do CBH-PARANAPANEMA representantes do Poder Público Municipal, dos Usuários e das Entidades Civis de Recursos Hídricos com atuação na UGRHI-22.

  • 07/11/2016
  • 11/01/2017

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DEL/174/16

Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2016 e dá outras Providências.

  • 13/05/2016
  • 16/05/2016

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Ano de 2015

DEL/AD REFERENDUM/170/15

Indica o empreendimento Projeto de Regularização de Outorgas do Sistema de Saneamento de Iepê/SP ao FEHIDRO/2015.

  • 04/12/2015
  • 20/08/2015

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DEL/173/15

Aprova diretrizes, critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2016.

  • 04/12/2015
  • 07/12/2015

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DEL/172/15

Aprova o relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Pontal do Paranapanema (ano base 2014).

  • 04/12/2015
  • 07/12/2015

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DEL/171/15

Aprova a transferência de recursos FEHIDRO de custeio para investimentos do orçamento FEHIDRO do ano de 2016 e dá outras providências.

  • 04/12/2015
  • 07/12/2015

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DEL/169/15

Aprova a adequação do Plano de Investimentos do Plano de Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema até o ano de 2019.

  • 03/07/2015
  • 03/07/2015
  • 13/07/2015

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DEL/168/15

"Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2015 e dá outras Providências".

  • 03/07/2015
  • 03/07/2015
  • 13/07/2015

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DEL/167/15

Aprova a transferência de Recursos Financeiros do CBH-PP para o CBH-MP tendo em vista a realização do XIII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos.

  • 03/07/2015
  • 03/07/2015
  • 13/07/2015

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ANEXO ÚNICO

Anexo Único: Plano de Investimentos do Plano de Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema 2015/2019.

  • 03/07/2015
  • 13/07/2015

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DEL/166/15

Indica cancelamento dos Empreendimentos FEHIDRO PP-334/2013 e PP-347/2014, que têm como Tomador o Município de Presidente Venceslau, e cria demanda induzida para projeto único a ser apresentado ao FEHIDRO em 2016.

  • 01/05/2015
  • 17/04/2015
  • 08/05/2015

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DEL/165/15

Aprova diretrizes, critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2015.

  • 05/05/2015
  • 17/04/2015
  • 08/05/2015

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DEL/164/15

Altera a redação do artigo 6º da Deliberação CBH-PP nº 156, de 13 de junho de 2014.

  • 06/03/2015
  • 22/04/2015

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DEL/163/15

Aprova a indicação de Representantes dos segmentos: Estado, Sociedade Civil e Municípios, para compor as Câmaras Técnicas do CBH-PP relativo ao período de 01/04/2015 a 31/03/2017.

  • 06/03/2015
  • 22/04/2015

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DEL/161/15

Aprova a indicação de Representantes para os segmentos: Estado, Sociedade Civil e Municípios; para compor o CBH-PP no período de 01/04/2015 a 31/03/2017.

  • 06/03/2015
  • 22/04/2015

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Aprova a eleição e posse da Diretoria do CBH-PP para o mandato relativo ao período de 01/04/2015 a 31/03/2017.

Aprova a eleição e posse da Diretoria do CBH-PP para o mandato relativo ao período de 01/04/2015 a 31/03/2017.

  • 06/03/2015
  • 22/04/2015

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Ano de 2014

DEL/160/14

Aprova a convocação dos segmentos Sociedade Civil, Estado e Municípios visando à renovação da Diretoria e composição do CBH-PP para o biênio 2015/2016.

  • 21/11/2014
  • 20/02/2015

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DEL/159/14

Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Pontal do Paranapanema (ano base 2013).

  • 21/11/2014
  • 20/02/2015

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DEL/158/14

Aprova Projeto Regional de interesse do CBH-PP como Demanda Induzida para obtenção de recursos de investimento do FEHIDRO 2014.

  • 13/06/2014
  • 20/02/2015

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DEL/157/14

Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2014 e dá outras Providências.

  • 13/06/2014
  • 20/02/2015

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DEL/156/14

Aprova proposta dos mecanismos e valores para a cobrança pelos usos, urbano e industrial dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, no âmbito da UGRHI-22, Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema.

  • 13/06/2014
  • 20/02/2015

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DEL/AD REFERENDUM/155/14

Aprova a transferência de Recursos Financeiros do CBH-PP para o CBH-MP tendo em vista a realização do XII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos.

  • 22/04/2014
  • 20/02/2015

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Ano de 2013

DEL/154/13

Aprova diretrizes, critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2014.

  • 29/11/2013
  • 20/02/2015

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DEL/153/13

Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Pontal do Paranapanema (ano base 2012).

  • 29/11/2013
  • 20/02/2015

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DEL/152/13

Aprova alterações no Estatuto e Regimento Interno.

  • 29/11/2013
  • 20/02/2015

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DEL/AD REFERENDUM/151/13

Aprova a Alteração do Empreendimento PP-260, contrato FEHIDRO 068/2010, tomador UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO, com a exclusão do item Sistema Gerencial de Informações -SGI.

  • 27/08/2013
  • 20/02/2015

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DEL/150/13

Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2013 e dá outras Providências.

  • 12/07/2013
  • 22/08/2013

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DEL/149/13

Aprova aditivo ao Contrato FEHIDRO nº 162/2009, empreendimento PP-242 que tem a Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas (CPTI) como tomadora e como objeto a “ATUALIZAÇÃO DO PLANO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PONTAL DO PARANAPANEMA".

  • 12/07/2013
  • 22/08/2013

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DEL/148/13

Aprova proposta dos mecanismos e valores para a cobrança pelos usos, urbano e industrial dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, no âmbito da UGRHI-22, Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema.

  • 12/07/2013
  • 22/08/2013

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Deliberação CBH-PP/147/13

Aprova diretrizes, critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2013.

  • 12/04/2013
  • 22/08/2013

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Deliberação CBH-PP/146/13

Aprova a transferência de Recursos Financeiros do CBH-PP para o CBH-MP tendo em vista a realização do XI Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos.

  • 12/04/2013
  • 16/07/2013

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Deliberação CBH-PP/145/13

Aprova a indicação de Representantes dos segmentos: Estado, Sociedade Civil e Municípios, para compor as Câmaras Técnicas do CBH-PP relativo ao período de 01/04/2013 a 31/03/2015.

  • 01/03/2013
  • 16/07/2013

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Deliberação CBH-PP/144/13

Aprova a eleição e posse da Diretoria do CBH-PP para o mandato relativo ao período de 01/04/2013 a 31/03/2015.

  • 01/03/2013
  • 16/07/2013

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Deliberação CBH-PP/143/13

Aprova a indicação de Representantes para os segmentos: Estado, Sociedade Civil e Municípios; para compor o CBH-PP no período de 01/04/2013 a 31/03/2015.

  • 01/03/2013
  • 16/07/2013

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Deliberação CBH-PP/142/13

Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Pontal do Paranapanema (ano base 2011).

  • 01/03/2013
  • 16/07/2013

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Ano de 2012

Deliberação CBH-PP/141/12

Aprova a convocação dos Membros do Comitê
para a Assembléia Ordinária de 01 de março de
2013, visando à renovação e composição do
CBH-PP para o biênio 2013/2014

  • 09/11/2012
  • 14/11/2012

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Deliberação CBH-PP/140/2012

Aprova a convocação dos
Órgãos Estaduais, visando à renovação e
composição do CBH-PP para o biênio
2013/2014.

  • 09/11/2012
  • 14/11/2012

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Deliberação CBH-PP/139/2012

Aprova a convocação do
segmento Municípios, visando à
renovação e composição do CBH-PP
para o biênio 2013/2014.

  • 09/11/2012
  • 14/11/2012

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Deliberação CBH-PP/138/2012

Aprova a convocação das
entidades da Sociedade Civil
Organizada, visando à renovação e
composição do CBH-PP para o biênio
2013/2014.

  • 09/11/2012
  • 14/11/2012

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Deliberação CBH-PP/137/2012

Referenda as Indicações dos Membros do CBH-PARANAPANEMA, representantes do Poder Público Municipal, dos Usuários e das Entidades Civis de Recursos Hídricos com atuação na UGRHI -22.

  • 09/11/2012
  • 14/11/2012

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Deliberação “AD REFERENDUM” CBH-PP /136/2012

Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2012 e
dá outras Providências.

  • 16/04/2012
  • 14/11/2012

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Deliberação CBH-PP/135/2012

Indica Prioridades de Investimentos ao
FEHIDRO/2012 e dá outras Providências.

  • 30/03/2012
  • 14/11/2012

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Deliberação CBH-PP/134/2012

Aprova a transferência de Recursos Financeiros do CBH-PP para
o CBH-MP tendo em vista a realização do X Diálogo Interbacias
de Educação Ambiental em Recursos Hídricos.

  • 30/03/2012
  • 14/11/2012

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DELIBERAÇÃO CBH-PP/133/12

Aprova proposta dos mecanismos e valores para a cobrança pelos usos,
urbano e industrial dos recursos hídricos de domínio do Estado de São
Paulo, no âmbito da UGRHI-22, Bacia Hidrográfica do Pontal do
Paranapanema.

  • 30/03/2012
  • 14/11/2012

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Ano de 2011

Deliberação CBH/PP/132/11

Altera o cronograma de trabalhos para viabilização da implantação da cobrança pelo uso da água no âmbito do CBH-PP.

  • 16/12/2011
  • 09/04/2012

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Deliberação CBH/PP/131/11

Aprova diretrizes, critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2012.

  • 16/12/2011
  • 09/04/2012

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Deliberação CBH/PP/130/11

Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Pontal do Paranapanema (ano base 2010).

  • 16/12/2011
  • 09/04/2012

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Deliberação CBH/PP/129/11

Indica 2 (dois) representantes para participar do Projeto: Desenvolvimento de Capacidades da Sociedade Civil: Ampliando a atuação nos Comitês de Bacias Hidrográficas.

  • 22/08/2011
  • 09/04/2012

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Deliberação CBH/PP/128/11

Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2011 e dá outras Providências.

  • 05/08/2011
  • 09/04/2012

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Deliberação CBH/PP/127/11

“Transforma o Grupo de Educação Ambiental (GEA) em Câmara Técnica de Educação Ambiental (CT-EA)”.

  • 05/08/2011
  • 09/04/2012

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Deliberação CBH/PP/126/11

Aprova alterações no Estatuto e Regimento Interno.

  • 05/08/2011
  • 09/04/2012

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Deliberação CBH/PP/125/11

Aprova diretrizes, critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2011.

  • 27/05/2011
  • 09/04/2012

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Deliberação CBH/PP/124/11

Aprova a transferência de Recursos Financeiros do CBH-PP para o CBH-MP tendo em vista a realização do IX Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos.

  • 27/05/2011
  • 09/04/2012

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Deliberação CBH/PP/123/11

Aprova a indicação de Representantes dos
segmentos: Estado, Sociedade Civil e Municípios, para
compor as Câmaras Técnicas do CBH-PP relativo ao
período de 01/04/2011 a 31/03/2013.

  • 18/02/2011
  • 09/04/2012

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Deliberação CBH/PP/122/11

Aprova a eleição e posse da Diretoria do CBH-PP para o
mandato relativo ao período de 01/04/2011 a
31/03/2013.

  • 18/02/2011
  • 09/04/2012

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Deliberação CBH/PP/121/11

Aprova a indicação de Representantes para os segmentos:
Estado, Sociedade Civil e Municípios; para compor o
CBH-PP no período de 01/04/2011 a 31/03/2013.

  • 18/02/2011
  • 09/04/2012

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Ano de 2010

Deliberação CBH/PP/120/10

Aprova a convocação dos Membros do Comitê para a Assembléia Ordinária de 18 de fevereiro de 2011, visando à renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2011/2012.

  • 17/12/2010
  • 24/08/2011

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Deliberação CBH-PP/119/10

Aprova a convocação do segmento Municípios, visando à renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2011/2012.

  • 17/12/2010
  • 24/08/2011

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Deliberação CBH-PP/118/10

Aprova a convocação das entidades da Sociedade Civil Organizada, visando à renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2011/2012.

  • 17/12/2010
  • 24/08/2011

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Deliberação CBH-PP/117/10

Aprova a convocação dos Órgãos Estaduais, visando à renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2011/2012.


  • 17/12/2010
  • 24/08/2011

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Deliberação CBH-PP/116/10

Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Pontal do Paranapanema (2010) - Relatório Quatro - CBH-PP.

  • 17/12/2010
  • 24/08/2011

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Deliberação CBH-PP/115/10

Altera o cronograma de trabalhos para viabilização da implantação da cobrança pelo uso da água no âmbito do CBH-PP.

  • 17/12/2010
  • 24/08/2011

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Deliberação CBH-PP/114/10

Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2010 e dá outras Providências

  • 18/06/2010
  • 24/08/2011

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Deliberação CBH-PP/113/10

Aprova diretrizes, critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2010.

  • 26/03/2010
  • 24/08/2011

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Deliberação CBH-PP/112/10

Aprova a transferência de Recursos Financeiros do CBH-PP para o CBH-MP tendo em vista a realização do VIII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos.

  • 26/03/2010
  • 24/08/2011

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Deliberação CBH-PP/111/10

Aprova Parecer Técnico CT-PAS Nº 02/2010 sobre o empreendimento “Ampliação da Unidade Industrial e Expansão de Áreas Agrícolas” – Destilaria Alcídia S/A, situado no município de Teodoro Sampaio/SP.

  • 10/02/2010
  • 24/08/2011

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Deliberação CBH-PP/110/10

Aprova o Parecer Técnico CT-PAS Nº 01/2010 sobre o EIA/RIMA do empreendimento “Ampliação da Unidade Industrial e Expansão de Áreas Agrícolas da Unidade II” – Destilaria Paranapanema S/A, situado no município de Sandovalina/SP.

  • 06/01/2010
  • 23/08/2011

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Ano de 2009

Deliberação CBH-PP/109/09

Altera o cronograma de trabalhos para viabilização da implantação da cobrança pelo uso da água no âmbito do CBH-PP.

  • 21/12/2009
  • 23/08/2011

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Deliberação CBH-PP 108/09

Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Pontal do Paranapanema (2009) - Relatório Três - CBH-PP.

  • 04/12/2009
  • 23/08/2011

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Deliberação CBH-PP/107/09

Aprova a alteração da Policia Militar Ambiental do Estado de São Paulo pela Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais como tomadora do Projeto “Pontal Vivo” – Fase II, para obtenção de Recursos do FEHIDRO/2008.

  • 29/10/2009
  • 23/08/2011

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Deliberação CBH-PP 106/09

Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2009 e dá outras Providências.

  • 31/08/2009
  • 23/08/2011

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Deliberação CBH-PP/105/09

Aprova a Inclusão de Representantes de Usuários dos Recursos Hídricos, Associações e Sindicatos Rurais, Indústria e Comércio ao Grupo de Trabalho para o estudo da viabilidade de implantação da Cobrança pela utilização dos recursos hídricos no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema.

  • 19/06/2009
  • 23/08/2011

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Deliberação CBH-PP/104/09

Aprova diretrizes e critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2009.

  • 19/06/2009
  • 23/08/2011

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Deliberação CBH-PP/103/09

Aprova a transferência de Recursos Financeiros do CBH-PP para o CBH-MP tendo em vista a realização do VII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos

  • 19/06/2009
  • 23/08/2011

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Deliberação CBH-PP/102/09

Aprova a alteração do Objeto do Empreendimento que tem como Tomador a Prefeitura Municipal de Martinópolis, para obtenção de Recursos do FEHIDRO/2008.

  • 19/06/2009
  • 23/08/2011

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Deliberação CBH-PP/100/09

Aprova a eleição e posse da Diretoria do CBH-PP para o mandato relativo ao período de 01/04/2009 a 31/03/2011.

  • 06/03/2009
  • 23/08/2011

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Deliberação CBH-PP/099/09

Aprova a indicação de Representantes para os segmentos Estado, Sociedade Civil e Municípios para compor o CBH-PP relativo ao período de 01/04/2009 a 31/03/2011.

  • 06/03/2009
  • 23/08/2011

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Deliberação CBH-PP 101/09

Aprova a indicação de Representantes dos segmentos Estado, Sociedade Civil e Municípios para compor as Câmaras Técnicas do CBH-PP relativo ao período de 01/04/2009 a 31/03/2011.

  • 06/03/2009
  • 23/08/2011

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Ano de 2008

Deliberação do CBH-PP/098/08 -“AD REFERENDUM”

Aprova o cronograma de trabalhos para viabilização da
implantação da cobrança pelo uso da água no âmbito do CBH-PP.

  • 19/12/2008
  • 16/04/2012

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Deliberação CBH/PP/097/08

Aprova a convocação dos Membros do
Comitê para a Assembléia Ordinária de
06 de Março de 2009, visando à
renovação e composição do CBH-PP
para o biênio 2009/2010

  • 21/11/2008
  • 16/04/2012

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Deliberação CBH/PP/096/08

Aprova a convocação dos Órgãos
Estaduais, visando à renovação e
composição do CBH-PP para o biênio
2009/2010.

  • 21/11/2008
  • 16/04/2012

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Deliberação CBH/PP/095/08

Aprova a convocação das entidades da
Sociedade Civil Organizada, visando à
renovação e composição do CBH-PP
para o biênio 2009/2010.

  • 21/11/2008
  • 16/04/2012

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Deliberação CBH/PP/094/08

Aprova o Relatório de Situação dos
Recursos Hídricos do Pontal do
Paranapanema (2008) - Relatório Dois -
CBH-PP.

  • 21/11/2008
  • 16/04/2012

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Deliberação CBH/PP/093/08

Aprova a Readequação do Plano de Bacia
Hidrográfica do Pontal do Paranapanema

  • 21/11/2008
  • 16/04/2012

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Deliberação CBH/PP/092/08

Aprova a alteração do Objeto do
Empreendimento que tem como Tomador a
Prefeitura Municipal de Presidente
Epitácio, para obtenção de Recursos do
FEHIDRO/2007.

  • 21/11/2008
  • 16/04/2012

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Deliberação CBH/PP/091/08

Aprova a eleição do novo Presidente do CBH-PP para a finalização do mandato relativo ao período de 01/04/2007 a 31/03/2009 em virtude da vacância do cargo.

  • 20/06/2008
  • 16/04/2012

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Deliberação CBH-PP/090/08

Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2008 e dá outras Providências.

  • 14/03/2008
  • 02/04/2008

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Deliberação CBH-PP/089/08

Aprova a transferência de Recursos Financeiros do CBH-PP para o CBH-AP tendo em vista a realização do VI Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos.

  • 14/03/2008
  • 02/04/2008

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Ano de 2007

Deliberação CBH-PP/088/07

Aprova a alteração do Objeto do Empreendimento que tem como Tomador a Prefeitura Municipal de Caiuá, para obtenção de Recursos do FEHIDRO/2006.

  • 07/12/2007
  • 21/12/2007

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Deliberação CBH-PP/087/07

Aprova diretrizes e critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2008.

  • 07/12/2007
  • 21/12/2007

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Deliberação CBH-PP/086/07

Aprova a criação do Grupo de Trabalho para o estudo da viabilidade de implantação da Cobrança pela utilização dos recursos hídricos no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema.

  • 07/12/2007
  • 21/12/2007

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Deliberação CBH-PP/085/07

Aprova a alteração de Termo de Referência do Centro de Licenciamento Ambiental com a união do Bloco 1 e Bloco 3 em apenas uma construção.

  • 15/06/2007
  • 08/08/2007

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Deliberação CBH-PP/084/07

Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2007 e dá outras Providências.

  • 15/06/2007
  • 08/08/2007

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Deliberação CBH-PP/083/07

Aprova a transferência de Recursos Financeiros do CBH-PP para o CBH-AP tendo em vista a realização do V Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos.

  • 15/06/2007
  • 08/08/2007

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Deliberação CBH-PP/082/07

Aprova diretrizes e critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2007.

  • 04/05/2007
  • 22/05/2007

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Deliberação CBH-PP/081/07 ad-referendum

Aprova a indicação de 06 (seis) membros de cada segmento para a composição da Câmara Técnica de Planejamento, Avaliação e Saneamento para o mandato relativo ao período de 01/04/2007 a 31/03/2009.

  • 05/02/2007
  • 22/05/2007

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Deliberação CBH-PP/080/07

Aprova a indicação de Representantes dos segmentos Estado, Sociedade Civil e Municípios para compor as Câmaras Técnicas do CBH-PP relativo ao período de 01/04/2007 a 31/03/2009.

  • 02/02/2007
  • 09/05/2007

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Deliberação CBH-PP/079/07

Aprova a eleição e posse da Diretoria do CBH-PP para o mandato relativo ao período de 01/04/2007 a 31/03/2009.

  • 02/02/2007
  • 09/05/2007

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Deliberação CBH-PP/078/07

Aprova a indicação de Representantes para os segmentos Estado, Sociedade Civil e Municípios para compor o CBH-PP relativo ao período de 01/04/2007 a 31/03/2009.

  • 02/02/2007
  • 09/05/2007

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Ano de 2006

Deliberação CBH-PP/077/06

Aprova a convocação dos Membros do Comitê para a Assembléia Ordinária de 02 de Fevereiro de 2007, visando à renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2007/2008.

  • 04/12/2006
  • 14/12/2006

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Deliberação CBH-PP/076/06

Aprova a convocação dos Órgãos Estaduais, visando à renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2007/2008.

  • 04/12/2006
  • 14/12/2006

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Deliberação CBH-PP/075/06

Aprova a convocação das entidades da Sociedade Civil Organizada, visando à renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2007/2008.

  • 04/12/2006
  • 14/12/2006

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Deliberação CBH-PP/074/06 ad-referendum

Aprova a alteração do Objeto do Empreendimento que tem como Tomador a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para obtenção de Recursos do FEHIDRO/2006.

  • 28/06/2006
  • 14/12/2006

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Deliberação CBH-PP/073/06

Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO e dá outras Providências.

  • 03/03/2006
  • 19/05/2006

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Ano de 2005

Deliberação CBH-PP/072/05

Aprova diretrizes e critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2006.

  • 18/11/2005
  • 16/11/2005

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Deliberação CBH-PP/071/05, de 05/07/05 (ad-referendum)

Aprova a transferência de Recursos Financeiros do CBH-PP para o CBH-AP tendo em vista o financiamento do Projeto “Parceria entre Universidade Estadual Paulista (UNESP), Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios AguapeÍ e Peixe (CBH-AP) e Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema (CBH-PP)”.

  • 05/07/2005
  • 04/08/2005

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Deliberação CBH-PP/070/05, de 23/06/2005 - Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO e dá outras Providências.


  • 23/06/2005
  • 04/08/2005

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Deliberação CBH-PP/069/05, de 23/06/2005 - Renumera as Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do CBH-PP.


  • 23/06/2005
  • 15/07/2005

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Deliberação CBH-PP/068/05, de 01/04/2005 - Aprova diretrizes e critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2005.


  • 01/04/2005
  • 13/04/2005

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Deliberação CBH-PP/067/05, de 01/02/05 - Aprova a indicação de Representantes dos segmentos Estado, Sociedade Civil e Municípios para compor as Câmaras Técnicas do CBH-PP para o período de 01/04/2005 a 31/03/2007.


  • 01/02/2005
  • 13/04/2005

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Deliberação CBH-PP/066/05, de 01/02/05 - Aprova a eleição e posse da Diretoria do CBH-PP para o mandato relativo ao período de 01/04/2005 a 31/03/2007.


  • 01/02/2005
  • 13/04/2005

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Deliberação CBH-PP/065/05, de 01/02/05 - Aprova a indicação de Representantes dos segmentos Estado, Sociedade Civil e Municípios para compor o CBH-PP durante o período de 01/04/2005 a 31/03/2007.


  • 01/02/2005
  • 13/04/2005

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Ano de 2004

Deliberação CBH-PP/064/04, de 03/12/04, Aprova a convocação dos Membros do Comitê para a Assembléia Ordinária de 01 de Fevereiro de 2004, visando à renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2005/2006.


  • 03/12/2004
  • 10/02/2005

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Deliberação CBH-PP/063/04, de 03/12/04, Aprova a convocação dos Órgãos Estaduais, visando à renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2005/2006.


  • 03/12/2004
  • 10/02/2005

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Deliberação CBH-PP/062/04, de 03/12/04, Aprova a convocação das entidades da Sociedade Civil Organizada, visando à renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2005/2006.


  • 03/12/2004
  • 10/02/2005

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Deliberação CBH-PP/061/04, de 18/06/04, Aprova a alteração da modalidade do Projeto de Construção de Estação Elevatória de Esgoto da PM de Presidente Bernardes, para obtenção de Recursos do FEHIDRO/2004, de Financiamento Reembolsável para Fundo Perdido.


  • 18/06/2004
  • 10/02/2005

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Deliberação CBH-PP/060/04, de 16/02/2004, Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO e dá outras Providências.


  • 16/02/2004
  • 13/04/2004

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Ano de 2003

Deliberação CBH-PP/059/03, de 10/11/2003. Aprova diretrizes e critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2004.


  • 10/11/2003
  • 01/12/2003

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Deliberação CBH-PP/058/03, de 09/06/03 Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO e dá outras Providências. (Recursos reservados na Deliberação CBH-PP/049/02)


  • 09/06/2003
  • 23/06/2003

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Deliberação CBH-PP/057/03, de 09/06/2003 Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO e dá outras Providências.


  • 09/06/2003
  • 23/06/2003

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Deliberação CBH-PP/056/03 de 05/05/03. Prorroga prazo do Contrato FEHIDRO nº 463/2002 - Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP.


  • 05/05/2003
  • 26/05/2003

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Deliberação CBH-PP/055/03, de 05/05/2003. Aprova critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e seleção dos investimentos a serem indicados ao FEHIDRO.


  • 05/05/2003
  • 26/05/2003

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Deliberação CBH-PP/054/03, de 05/05/2003. Aprova diretrizes e critérios para hierarquização dos Recursos do FEHIDRO de 2003 destinados a área do CBH-PP.


  • 05/05/2003
  • 26/05/2003

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Deliberação CBH-PP/053/03 de 05/05/2003. Composição das Câmaras Técnicas: CT-PAS, CT-AI e GEA para o biênio 2003/2005.


  • 05/05/2003
  • 26/05/2003

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Deliberação CBH/PP/052/03

Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO
e dá outras Providências.

  • 31/01/2003
  • 16/04/2012

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Deliberação CBH-PP/051/03 - Aprova a convocação das entidades da Sociedade Civil Organizada, visando à renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2003/2005.


  • 31/01/2003
  • 04/04/2003

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Ano de 2002

Deliberação CBH-PP/050/02 - Aprova priorização de empreendimento para obter Recursos do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES/2002.


  • 05/07/2002
  • 04/04/2003

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Deliberação CBH-PP/049/02 - Indica prioridades de investimento ao FEHIDRO e dá outras providências.


  • 10/05/2002
  • 09/09/2002

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Deliberação CBH-PP/048/02 - Cancela Indicação de Prioridade de Investimento ao FEHIDRO e dá outras providências.


  • 22/04/2002
  • 09/09/2002

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Deliberação CBH-PP/047/02 - Constitui a Câmara Técnica Transitória para verificar impactos ambientais e sociais causados por empreendimentos energéticos na área do CBH-PP.


  • 22/04/2002
  • 09/09/2002

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Deliberação CBH-PP/046/02 - Prorroga prazo de Contrato FEHIDRO nº236/2000 - Prefeitura Municipal de Taciba.


  • 22/04/2002
  • 09/09/2002

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Deliberação CBH-PP/045/02 - Complementa critérios para fins de hierarquização e seleção dos investimentos à serem indicados ao FEHIDRO.


  • 22/04/2002
  • 09/09/2002

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Deliberação CBH-PP/044/02 - Indica prioridades de investimento ao FEHIDRO e dá outras providências.


  • 15/03/2002
  • 09/09/2002

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Deliberação CBH-PP/043/02 - Aprova o cronograma de implantação da cobrança pelo uso da água.


  • 15/03/2002
  • 09/09/2002

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Deliberação CBH-PP/042/02 - Aprova a alteração de objeto de projeto hierarquizado para fins de recebimento de Recursos do FEHIDRO.


  • 15/03/2002
  • 09/09/2002

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Deliberação CBH-PP/041/02 - Aprova Critérios para fins de hierarquização e seleção dos investimentos à serem indicados ao FEHIDRO.


  • 15/03/2002
  • 09/09/2002

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Deliberação CBH-PP/040/02 - Aprova as diretrizes e critérios para a distribuição dos Recursos do FEHIDRO de 2002 destinados a área do CBH-PP.


  • 15/03/2002
  • 09/09/2002

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Deliberação CBH-PP/039/02 - Indica prioridades de investimentos ao FEHIDRO e dá outras providências.


  • 15/02/2002
  • 09/09/2002

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Ano de 2001

Deliberação CBH-PP/038/01 - Indica prioridades de investimentos ao FEHIDRO e dá outras providências.


  • 10/12/2001
  • 09/09/2002

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Deliberação CBH-PP/037/01 - Prorroga o prazo de entrega e estabelece critérios para fins de hierarquização dos Projetos de Educação Ambiental a serem indicados ao FEHIDRO.


  • 10/12/2001
  • 09/09/2002

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Deliberação CBH-PP/036/01 - Cancela indicações de Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO e dá outras providências.


  • 10/12/2001
  • 09/09/2002

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Deliberação CBH-PP/035/01 - Aprova a implantação do Programa de Educação Ambiental e Comunicação Social.


  • 19/10/2001
  • 09/09/2002

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Deliberação CBH-PP/034/01 - Aprova Critérios para fins de hierarquização e seleção dos investimentos à serem indicados ao FEHIDRO.


  • 19/10/2001
  • 09/09/2002

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Deliberação CBH-PP/033/00 - Aprova as diretrizes e critérios para a distribuição dos Recursos do FEHIDRO de 2001destinados a área do CBH-PP.


  • 19/10/2001
  • 09/09/2002

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Ano de 2000

Deliberação CBH-PP/032/00 - Aprova a substituição de tomador de Recursos do FEHIDRO.


  • 30/11/2000
  • 04/09/2002

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Deliberação CBH-PP/031/00 - Aprova a adequação e redução da contrapartida de aplicação dos Recursos do FEHIDRO.


  • 30/11/2000
  • 04/09/2002

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Deliberação CBH-PP/030/00 - Aprova a convocação das entidades da Sociedade Civil Organizada, visando a renovação e composição o CBH-PP para o Biênio 2001/2003.


  • 30/11/2000
  • 04/09/2002

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Deliberação CBH-PP/029/00 - Aprova a substituição de tomador de Recursos do FEHIDRO.


  • 30/11/2000
  • 04/09/2002

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Deliberação CBH-PP/028/00 - Aprova alterações no Estatuto e Regimento Interno.


  • 13/11/2000
  • 04/09/2002

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Deliberação CBH-PP/027/00 - Aprova o remanejamento da aplicação dos Recursos do FEHIDRO.


  • 07/06/2000
  • 04/09/2002

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Deliberação CBH-PP/026/00 - Indica prioridades de investimentos ao FEHIDRO e dá outras providências.


  • 31/03/2000
  • 04/09/2002

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Deliberação CBH-PP/025/00 - Renumera as Deliberações do CBH-PP.


  • 31/03/2000
  • 04/09/2002

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Deliberação CBH-PP/024/00 - Trata do afastamento do Presidente do CBH-PP, José Alberto Mangas Pereira Catarino.


  • 31/03/2000
  • 04/09/2002

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Deliberação CBH-PP/005/99 (renumerada - CBH-PP/021/99) - Aprova alteração do local de aplicação dos Recursos do FEHIDRO.


  • 11/02/2000
  • 04/09/2002

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Deliberação CBH-PP/002/00 (renumerada - CBH-PP/023/00) - Aprova critérios para fins de hierarquização e seleção dos investimentos à serem indicados ao FEHIDRO.


  • 11/02/2000
  • 04/09/2002

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Deliberação CBH-PP/001/00 (renumerada - CBH-PP/022/00) - Aprova diretrizes e critérios para a distribuição dos Recursos do FEHIDRO de 2000 destinados a área do CBH-PP.


  • 11/02/2000
  • 04/09/2002

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Ano de 1999

Deliberação CBH-PP/004/99 (renumerada - CBH-PP/020/99) - Indica Metas e Objetivos para o Plano de Bacia de CBH-PP.


  • 05/11/1999
  • 04/09/2002

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Deliberação CBH-PP/003/99 (renumerada - CBH-PP/019/99) - Indica prioridades de investimentos ao FEHIDRO e da outras Providências.


  • 10/09/1999
  • 04/09/2002

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Deliberação CBH-PP/002/99 (renumerada - CBH-PP/018/99) - Aprova Critérios para fins de hierarquização e seleção dos investimentos à serem indicados ao FEHIDRO.


  • 02/07/1999
  • 04/09/2002

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Deliberação CBH-PP/001/99 (renumerada - CBH-PP/017/99) - Aprova Diretrizes e Critérios para a distribuição dos Recursos do FEHIDRO de 1999 destinados a área do CBH-PP.


  • 02/07/1999
  • 04/09/2002

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Ano de 1998

Deliberação CBH-PP/004/98 (renumerada - CBH-PP/016/98) - Trata da desclassificação do DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica, disponibiliza recursos e dá outras Providências.


  • 09/10/1998
  • 04/09/2002

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Deliberação CBH-PP/003/98 (renumerada - CBH-PP/015/98) - Indica prioridades de investimentos ao FEHIDRO e da outras Providências.


  • 09/10/1998
  • 04/09/2002

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Deliberação CBH-PP/002/98 (renumerada - CBH-PP/014/98) - Transforma a Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação - CT-PA em Câmara Técnica de Planejamento, Avaliação e Saneamento - CT-PAS.


  • 18/05/1998
  • 04/09/2002

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Deliberação CBH-PP/001/98 (renumerada - CBH-PP/013/98) - Aprova novas diretrizes, critérios e hierarquiza a distribuição dos Recursos do FEHIDRO do Orçamento de 1998 destinados a área do CBH-PP.


  • 18/05/1998
  • 30/08/2002

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Ano de 1997

Deliberação CBH-PP/005/97 (renumerada - CBH-PP/012/97) - Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO e dá outras Providências.


  • 05/12/1997
  • 30/08/2002

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Deliberação CBH-PP/004/97 (renumerada - CBH-PP/011/97) - Altera e Adequa a Deliberação CBH-PP/002/97 de 26/09/97.


  • 05/12/1997
  • 30/08/2002

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Deliberação CBH-PP/003/97 (renumerada - CBH-PP/010/97) - Adequação da Deliberação CBH-PP/001/97 de 26/09/97.


  • 05/12/1997
  • 30/08/2002

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Deliberação CBH-PP/002/97 (renumerada - CBH-PP/009/97) - Aprova critérios propostos pela CT-PA, para fins de hierarquização e seleção dos investimentos a serem indicados ao FEHIDRO.


  • 26/09/1997
  • 30/08/2002

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Deliberação CBH-PP/001/97 (renumerada - CBH-PP/008/97). - Aprova diretrizes para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-PP.


  • 26/09/1997
  • 30/08/2002

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Ano de 1996

Deliberação CBH-PP/007/96 - Aprova critérios para fins de hierarquização e seleção dos investimentos a serem indicados ao FEHIDRO.


  • 13/09/1996
  • 30/08/2002

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Deliberação CBH-PP/006/96 - Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-PP.


  • 13/09/1996
  • 30/08/2002

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Deliberação CBH-PP/005/96 - Institui o Grupo de Educação Ambiental.


  • 13/09/1996
  • 30/08/2002

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Deliberação CBH-PP/004/96 - Cria a Câmara Institucional.


  • 13/09/1996
  • 30/08/2002

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Deliberação CBH-PP/003/96 - Cria a Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação - CT-PA.


  • 21/06/1996
  • 30/08/2002

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Deliberação CBH-PP/002/96 - Aprova Normas Gerais para criação e funcionamento de Câmaras Técnicas.


  • 21/06/1996
  • 30/08/2002

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Deliberação CBH-PP/001/96 - Aprova o Plano de Trabalho do CBH-PP para 1996 e a Organização Administrativa da Secretaria Executiva.


  • 21/06/1996
  • 30/08/2002

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