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39ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CBH-PP

Data do evento: 14/12/2017
Horário: 09:30
Local: AUDITÓRIO DA UNIESP
Endereço: Presidente Prudente-SP
PROGRAMAÇÃO

• Abertura;

• Apreciação da ATA da reunião anterior;

• REFERENDUM À MOÇÃO CBH-PP/07/2017 de 14 de agosto de 2017.

“Encaminha ao Senado Federal manifestação contrária ao Projeto de Lei nº 315/2009, que modifica a distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH.”

• Apreciação da Minuta da Deliberação “AD REFERENDUM” CBH-PP/185/ 2017.

“Retifica a Deliberação CBH-PP/184/2017 de 14 de julho de 2017.”

• Apreciação da Minuta da Deliberação CBH-PP / 186 / 2017 de 14 / 12 / 2017.

“Aprova diretrizes, critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2018.”

• Apreciação da Minuta da Deliberação CBH-PP/187/17 de 14/12/2017.

“Aprova o Relatório II (Prognóstico) e a atualização o Plano de Investimentos do Plano de Bacia Hidrográfica da UGRHI-22 (2016/2027).”

• Encerramento.



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