Reunião da CTAJI

Data do evento: 24/08/2011
Horário: 09:00
Local: R. Bela Cintra, 847, 14º andar, Sala dos Conselhos – Consolação – São Paulo – SP.
Descrição: mais detalhes
Pauta:
- Abertura;
- Apreciação e aprovação da ata da reunião de 08/07/2011;
- Análise da minuta da Deliberação CRH que “Aprova o Regimento Interno do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos, de acordo com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 57.113, de 7 de julho de 2011”. (Destaca‐se que a proposta da norma citada está embasada no texto dos Decretos que fizeram as alterações no tocante às Secretarias de Estado. Trata‐se, portanto, de ajuste à legislação em vigor.);
- Análise da minuta do Projeto de Lei que “Autoriza o ressarcimento de despesas dos
representantes das entidades da sociedade civil no Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos ‐ SIGRH, institui os critérios para sua realização e dá outras providências”;
- Análise jurídica acerca do material que deverá ser encaminhado pela Câmara Técnica de Proteção das Águas ‐ CTPA, sobre as questões afetas ao projeto de lei que dispõe sobre o novo código florestal;
- Assuntos Gerais e Encerramento.