Reunião CTAJI

Data do evento: 03/10/2011
Horário: 09:00
Local: CTH-USP – Av. Prof. Lúcio Martins Rodrigues, 120, Cid. Universitária, Butantã, S. Paulo.
Descrição: mais detalhes
Pauta:
- Abertura;
- Apreciação e aprovação da ata da reunião de 24/08/2011;
- Renovação dos integrantes do segmento Estado na CTAJI;
- Breve análise da proposta encaminhada a respeito da minuta do Projeto de Lei que “Autoriza o ressarcimento de despesas dos representantes das entidades da sociedade civil no Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SIGRH, institui os critérios para sua realização e dá outras providências”;
- Encaminhamentos CRH sobre propostas de alteração do Código Florestal, a serem debatidos juntamente com os integrantes da Câmara Técnica de Proteção das Águas CTPA e da Câmara Técnica de Gestão de Usos Múltiplos de Recursos Hídricos - CTUM;
Pontos a serem discutidos (estabelecidos em reunião com a Coordenadoria de Recursos Hídricos – CRHi, em 26/09/2011) para encaminhar à Plenária do CRH:
 APP - Manutenção do art. segundo, como está no Código atual(?) e discussão sobre APP em áreas urbanas.( redação, do Código atual);
 Competências da União e Estado; Reserva legal (localização x bacia hidrográfica); artigo 16, parágrafo quarto, Inciso I ( Código atual);
 Compensação ou recomposição; parágrafo quarto, do artigo 44 (Código atual).
- Assuntos Gerais e Encerramento.