Diretrizes para Enquadramento

O Estado de São Paulo com financiamento do BID contratou serviço técnico especializado para elaboração de diretrizes, critérios e procedimentos para efetivação e/ou atualização do enquadramento dos corpos d’água superficiais do estado de São Paulo. 

O contrato se encerrou em 12/05/2023 e estava sob responsabilidade da SEMIL que fiscalizou, orientou e acompanhou as entregas de produtos. Os produtos entregues foram: 

P. 01:  Plano de trabalho 

P.02: Relatório técnico preliminar contendo:  

i)  Detalhamento de atividades previstas no Termo de Referência:

• Apresentação do item A – Proposta de Diretrizes, Critérios e Procedimentos para efetivação e/ou atualização do enquadramento;
• Apresentação do item B – Proposta de gestão compartilhada e articulada para estabelecimento de metas em comum;
• Apresentação do item C – Análise e proposição de alternativas relativas à vazão de referência;
• Apresentação do item D – Proposta de conteúdo mínimo para Relatório Técnico de Atendimento ao Enquadramento;
• Apresentação do item E – Consideração da proposta de alternativas relativas à vazão de referência com os Planos de Bacias Hidrográficas e o disposto na Lei 16.337/2016;

ii)   Apresentação e correspondência com legislação referentes ao enquadramento;

iii)  Bibliografia.

P.03: Relatório técnico final, contendo:  

1. Apresentação de conteúdo contemplado e apreciado no P02;
2. Roteiro metodológico para enquadramento de corpos d’água;
3. Apresentação de Minuta de Deliberação e Anexo correspondente;
4. Bibliografia.

ANEXOS:

Contrato

TR

P.01 – Plano de Trabalho

P.02 – Relatório Técnico Preliminar

P.03 – Relatório Técnico Final

Minuta de Deliberação

Anexo da Minuta de Deliberação