ORIENTAÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAR DO PROCESSO DE FINANCIAMENTO COM RECURSOS DO FEHIDRO/2024

Para a instrução do processo de habilitação ao financiamento com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, do exercício/2024, os proponentes devem utilizar as planilhas próprias e atentar para as seguintes observações e documentos:

1. Deliberação CBH-RB nº 302 e seus Anexos I ao V, que tratam dos critérios de análise, pontuação e hierarquização de projetos, disponíveis no endereço:

https://sigrh.sp.gov.br/cbhrb/deliberacoes;

2. As ações financiáveis e os respectivos valores estão especificados no subitem 1.3 do Anexo I, e os critérios de pontuação estão descritos nos Anexos II ao V;

3. O Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO (MPO) está disponível no endereço:

https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/repositorio/559/documentos/MPO%20Investimento%20FEHIDRO_out%202022.pdf

4. Os anexos do MPO estão disponíveis no endereço

https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=16880

5. A Ficha Resumo e os Termos de Referência, roteiros e referências bibliográficas para elaboração de projetos estão disponíveis no endereço:

https://sigrh.sp.gov.br/cbhrb/documentos, na pasta “FEHIDRO”

Sugere-se conhecer os diversos roteiros técnicos disponíveis no site do SIGRH, no endereço: https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=16921

Caso nenhum dos Termos de Referência disponibilizados corresponda exatamente à proposta que se pretende apresentar, recomenda-se atender aos itens do “Roteiro para projetos”, no Item 14 do MPO, que contém os itens minimamente necessários para estruturação do projeto

OBSERVAÇÕES:
1. Para dirimir dúvidas, obter esclarecimentos adicionais, solicitar auxílio em caso de impossibilidade ou dificuldade de acesso a Internet, ou mesmo no manuseio de documentos em meios digitais, sugere-se contatar o Eng.º Gilson, da Secretaria Executiva do CBH-RB, pelo comiterb@gmail.com ou Whatsapp (13) 99720-9050;
2. ATENÇÃO: O processo de habilitação ocorre em duas etapas, portanto, os participantes devem observar a agenda, os prazos, os procedimentos e a documentação exigida em cada etapa, conforme segue:

• Até o dia 05/04/2024: apresentação, somente em via digital, em arquivos editáveis (Word e Excel), da Ficha Resumo, da Proposta Técnica, do Orçamento e do Cronograma Físico-financeiro de Projetos, bem como de outros documentos que o proponente julgar pertinentes, para análise preliminar das Câmaras Técnicas.

Nota 1: A documentação digital deve ser enviada para o endereço comiterb@gmail.com até às 17h do dia 05/04/2024.

Nota 2: O comprovante de protocolo será a manifestação, por e-mail, de recebimento da Secretaria Executiva do CBH-RB.

Nota 3: Não serão protocolados os documentos enviados fora do prazo.

• Dia 18/04/2024: reunião das Câmaras Técnicas para os trabalhos de avaliação preliminar dos Projetos protocolados até 05/04/24, ocasião em que poderá ser exigida alteração ou reformulação aos proponentes.

Nota Única: De acordo com a demanda dos trabalhos de avaliação, as CTs poderão realizar outras reuniões.

• Até o dia 10/05/2024: apresentação, somente em via digital, da em arquivos editáveis (Word e Excel), da Ficha Resumo, Proposta Técnica, do Orçamento e do Cronograma Físico-financeiro, todos readequados de acordo com as recomendações das Câmaras Técnicas, indicadas na avaliação preliminar.

Nota 1: A documentação digital deve ser enviada para o endereço comiterb@gmail.com até às 17h do dia 10/05/2024;

Nota 2: O comprovante de protocolo será a manifestação, por e-mail, de recebimento da Secretaria Executiva do CBH-RB;

Nota 3: Não serão protocolados os documentos enviados fora do prazo.

• Dias 20/05/2024: Reunião de Câmaras Técnicas para análise quanto ao atendimento das recomendações indicadas na fase de avaliação preliminar e para pontuação e hierarquização dos projetos.

Nota 1: De acordo com a demanda dos trabalhos de avaliação, as CTs poderão realizar outras reuniões;

Nota 2: A Secretaria Executiva comunicará aos participantes o quadro de classificação e solicitará aos proponentes de projetos classificados a apresentação da documentação necessária.

• Até o dia 24/05/2024: entrega final de projetos classificados pelas câmaras técnicas do CBH-RB, acompanhados de toda a documentação pertinente (especificada por categoria do proponente nos Anexos 3.1 ao 3.6 do MPO), disponíveis no endereço:

https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=16880

Nota 1: A documentação deve ser apresentada somente pelos proponentes que obtiverem a classificação das Câmaras Técnicas de acordo com a disponibilidade de saldo de recursos para contratação;

Nota 2: Todos os documentos devem ser protocolados em meios digitais (arquivos em PDF), devidamente assinados, conforme o caso;

Nota 3: A Ficha Resumo, a Planilha de Orçamento e o Cronograma Físico-financeiro devem ser apresentados também em arquivo digital editável (Word e Excel);

Nota 4: As Certidões Negativas (FGTS, Tributos da Receita Federal, CNDT, CRCE e CADIN), conforme exigência para cada categoria, devem estar dentro do prazo de validade quando do protocolo no Comitê ou até o terceiro dia que antecede a data da assembleia do CBH-RB que tratará da deliberação de projetos;

Nota 5: A documentação deve ser enviada para o endereço comiterb@gmail.com até às 17h do dia 24/05/2024;

Nota 6: Não serão protocolados os documentos apresentados fora do prazo.

• Dia 28/05/2024: Assembleia do CBH-RB para a deliberação da proposta de hierarquização encaminhada pelas Câmaras Técnicas.

• Até o dia 31/05/2024: as instituições proponentes de projetos classificados deverão cadastrar toda a documentação no Sistema de Informações Gerenciais do FEHIDRO – SINFEHIDRO 2.0, operacionalizado pelo Sistema Integrado de Gestão Ambiental – SIGAM, acessível pelo link

https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=16693