CBH-RB

Sub-Unidades

Agenda Geral | Comitês

<Dezembro/2021>
DOMSEGTERQUAQUISEXSÁB
1234
567891011
12131415161718
19202122232425
262728293031
<Dezembro/2021>
DOMSEGTERQUAQUISEXSÁB
1234
567891011
12131415161718
19202122232425
262728293031

Deliberações

Ano de 2021

DELIBERAÇÃO Ad Referendum CBH-RB No 267, DE 23/06/2021

Aprova ajustes nos projetos da Prefeitura Municipal de Iguape, dos exercícios de 2019 e 2020, e dá outras providências

  • 23/06/2021
  • 27/06/2021

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB n o 266, DE 11/06/2021

Indica prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO, relativos ao exercício de 2021 e dá outras providências.

  • 11/06/2021
  • 27/06/2021

Arquivos


DELIBERAÇÃO Ad Referendum CBH-RB no 265/21, DE 05/04/21

Aprova a recomposição das Câmaras Técnicas de Planejamento e Gerenciamento (CT-PG), de Educação Ambiental (CT-EA) e de Saneamento (CT-S).

  • 05/04/2021
  • 27/06/2021

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB Nº 264/21, DE 24/02/2021

Aprova diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos do FEHIDRO, do exercício de 2021, destinados à área do CBH-RB.

  • 24/02/2021
  • 26/02/2021

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB Nº 263/21, DE 24/02/2021

Aprova o Plano de Aplicação dos Recursos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul para o exercício de 2021, referente aos valores arrecadados no exercício 2020 e estimados para o exercício 2021.

  • 24/02/2021
  • 26/02/2021

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB Nº 262/21, DE 24/02/2021

Estabelece a nova composição do quadro de membros do segmento dos municípios para o quadriênio 2021-2024 e a eleição do presidente e do secretário executivo para o biênio 2021-2023.

  • 24/02/2021
  • 26/02/2021

Arquivos


Ano de 2020

DELIBERAÇÃO CBH-RB Nº 261/20, DE 19/11/2020

Aprova o Relatório de Situação 2020, ano-base 2019, e atualiza o Plano de Ação e o Programa de Investimento 2020-2023 da UGRHI 11.

  • 19/11/2020
  • 26/11/2020

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB No 260/20, DE 17/07/20.

Estabelece a composição do quadro de membros do segmento da sociedade civil organizada e aprova a indicação do vice-presidente para o biênio 2020-2022

  • 17/07/2020
  • 22/07/2020

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB no 259/20, DE 17/07/2020

Indica prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO, relativos ao exercício de 2020 e dá outras providências.

  • 17/07/2020
  • 22/07/2020

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB no 258/20, DE 17/07/2020.

Aprova o Plano de Ação e o Programa de Investimento 2020- 2023 da UGRHI 11 e revoga a Deliberação Ad Referendum CBH-RB-254-19, de 19 de março de 2020.

  • 17/07/2020
  • 22/07/2020

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB No 257/20, DE 17/07/20

Aprova o Plano de Aplicação dos Recursos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul para o exercício de 2020, referente aos valores arrecadados no exercício 2019 e estimados para o exercício 2020, e revoga a Deliberação Ad Referendum CBH-RB-253-20, de 18 de março de 2020.

  • 17/07/2020
  • 22/07/2020

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB Nº 256/20, DE 17/07/20

Aprova a transferência de recursos do FEHIDRO de custeio da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos para investimento com vistas à aplicação no exercício de 2020.

  • 17/07/2020
  • 22/07/2020

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB Nº 255/20, DE 07/04/20

Aprova diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos do FEHIDRO, do exercício de 2020, destinados à área do CBH-RB. (Referendada na 96ª assembleia ordinária do CBH-RB, de 17 de julho de 2020)

  • 07/04/2020
  • 13/04/2020

Arquivos


DELIBERAÇÃO "AD REFERENDUM" CBH-RB 254/20, de 19 de março de 2020

Aprova o Plano de Ação e Programa de Investimento 2020-2023 da UGRHI 11

  • 19/03/2020
  • 31/03/2020

Arquivos


DELIBERAÇÃO "AD REFERENDUM" CBH-RB 253/20, de 18 de março de 2020

Aprova o Plano de aplicação dos recursos da Cobrança pelo uso de recursos hídricos na UGRHI 11 para 2020

  • 18/03/2020
  • 31/03/2020

Arquivos


Ano de 2019

DELIBERAÇÃO CBH-RB 252/19 De 11 de dezembro de 2019

Aprova ajustes nos documentos do projeto intitulado "Melhoria do Sistema Municipal de Coleta Seletiva de Lixo e de Triagem de materiais para a Reciclagem", da Prefeitura Municipal de Eldorado, do exercício de 2019, e dá outras providências.

  • 11/12/2019
  • 18/12/2019

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB 251/19 De 11 de dezembro de 2019

Aprova o Plano de Ação e Programa de Investimento 2020-2023 da UGRHI 11.

  • 11/12/2019
  • 08/01/2020

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB 250/19 De 11 de dezembro de 2019

Aprova o Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA) e a minuta da Lei Específica da APRM do Alto Juquiá e São Lourenço.

  • 11/12/2019
  • 18/12/2019

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB 249/19 De 11 de dezembro de 2019

Aprova o regulamento para credenciamento de entidades da Sociedade Civil Organizada com vistas à participação na eleição para recomposição do quadro de membros, para o biênio 2020-2022.

  • 11/12/2019
  • 18/12/2019

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB Nº 248/19 de 27 de setembro de 2019

Indica prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO, relativos ao 3º Processo do exercício de 2019 e dá outras providências.

  • 27/09/2019
  • 02/10/2019

Arquivos


DELIBERAÇÃO Ad Referendum CBH-RB Nº 247/19 de 27 de agosto de 2019 (Referendada na 94ª Assembleia Ordinária do CBH-RB, de 27 de setembro de 2019

Aprova o Relatório de Situação/2019 dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul ANO base 2018

  • 27/09/2019
  • 02/10/2019

Arquivos


DELIBERAÇÃO Ad Referendum CBH-RB Nº 246/19 de 12 de agosto de 2019 (Referendada na 94ª Assembleia Ordinária do CBH-RB, de 27 de setembro de 2019

Aprova diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos do FEHIDRO, do 3º Processo do exercício de 2019, destinados à área do CBH-RB.

  • 27/09/2019
  • 02/10/2019

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB 245/19 De 28 de junho de 2019

Indica prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO, relativos ao 1º e 2º processo do exercício de 2019 e dá outras prioridades

  • 28/06/2019
  • 07/01/2020

Arquivos


DELIBERAÇÃO 244/19 De 28 de Junho 2019

Aprova o Parecer Técnico nº 01/2019 da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento - CT-PG, que tem como objeto a análise e manifestação sobre os estudos de implantação da CGH - Cristais e da CGH - Usina Velha, no rio Tijuco no município de Ribeira.

  • 28/06/2019
  • 05/07/2019

Arquivos


DELIBERAÇÃO 243/19 DE 20/05/2019

Aprova diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos do FEHIDRO, do 2º processo do exercício de 2019, destinados á área do CBH-RB

  • 20/05/2019
  • 23/05/2019

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB 242/19 De 26 de abril de 2019

Aprova a transferência de recursos de investimento do FEHIDRO para o CBH-LN.

  • 26/04/2019
  • 30/04/2019

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB N 241/19 De 29 de março de 2019

Aprova diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos do FEHIDRO, do exercício de 2019, destinados à área do CBH-RB.

  • 29/03/2019
  • 04/04/2019

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB N 240/19 De 29 de março de 2019

Aprova o Plano de Trabalho do Procomitês do exercício de 2019 e dá outras providências

  • 29/03/2019
  • 04/04/2019

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB N 239/19 De 29 de março de 2019

Aprova o Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul para o exercício de 2019, referente aos valores arrecadados no exercício 2018 e estimados para o exercício 2019

  • 29/03/2019
  • 04/04/2019

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB N 238/19 De 29 de março de 2019

Aprova o Plano de Ação e o Programa de Investimento 2017-2019 da UGRHI 11

  • 29/03/2019
  • 04/04/2019

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB N 237/19 de 29 de março de 2019

Aprova a alteração do regimento Interno de 07/12/2011, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul -CBH-RB

  • 29/03/2019
  • 04/04/2019

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB N 236/19 De 29 de março de 2019

Aprova a alteração do Estatuto, de 07-12-2011, do Comitê de Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul- CBH-RB

  • 29/03/2019
  • 04/04/2019

Arquivos


Ano de 2018

DELIBERAÇÃO CBH-RB 235/19 De 14 de agosto de 2018

Indica prioridades de aplicação dos Recursos do FEHIDRO, do exercício de 2018 e dá outras prioridades

  • 14/08/2018
  • 29/04/2019

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB N 234/18 de 21 de junho de 2018

Aprova o Relatório de Situação /2018 dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul ano Base 2017

  • 21/06/2018
  • 29/04/2019

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB N 233/18 de 14 de maio 2018

Aprova ajustes nos documentos do projeto intitulado "Instalação de unidades de Saneamento individual na Bacia do Rio Ribeira de Iguape, melhorando a qualidade das águas da Sub-bacia do córrego do Bugio e Sub-bacia do Rio Pardinho/ Barra do Turvo, da Prefeitura Municipal de Barra do Turvo exercício de 2017, e dá outras providências.

  • 14/05/2018
  • 29/04/2019

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB n 232 18, DE 16 de março de 2018

Delimita a Área de Proteção e Recuperação de Mananciais APRM das Bacias do Alto Juquiá e São Lourenço e dá outras providências.

  • 22/03/2018
  • 16/03/2018
  • 23/03/2018

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB N 231 18, DE 16 de março de 2018.

Aprova a transferência de recursos de investimento do FEHIDRO para o CBH-BS.

  • 20/03/2018
  • 16/03/2018
  • 23/03/2018

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB N 230 18, DE 16 de março de 2018.

Aprova o Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul para o exercício de 2018, referente aos valores arrecadados no exercício 2017 e estimados para o exercício 2018.

  • 20/03/2018
  • 16/03/2018
  • 23/03/2018

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB N 229 18, DE 16 de março de 2018.

Estabelece a composição do quadro de membros do segmento da sociedade civil organizada e aprova a indicação do vice-presidente para o biênio 2018-2020

  • 20/03/2018
  • 16/03/2018
  • 23/03/2018

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB n 228 18, DE 16 de março de 2018.

Aprova diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos do FEHIDRO, do exercício de 2018, destinados à área do CBH-RB.

  • 20/03/2018
  • 16/03/2018
  • 23/03/2018

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB n 226 18, DE 16 de março de 2018

Aprova a recomposição das Câmaras Técnicas de Planejamento e Gerenciamento (CT-PG), de Educação Ambiental (CT-EA) e de Saneamento (CT-S).

  • 20/03/2018
  • 16/03/2018
  • 23/03/2018

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB n 225 18, DE 16 de março de 2018.

Aprova o Relatório II do Plano da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul 2016.

  • 20/03/2018
  • 16/03/2018
  • 23/03/2018

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB N 227 18, DE 16 de março de 2018.

Aprova o Parecer Técnico nº 01/2018 da Câmara Técnica de Planejamento, que tem como objeto a análise e manifestação sobre o estudo de implantação da CGH- Garganta do Catas Altas, no Município de Itapirapuã Paulista.

  • 20/03/2018
  • 16/03/2018
  • 23/03/2018

Arquivos


DELIBERAÇÃO Ad-Referendum CBH-RB N 224 18, DE 30 de janeiro de 2018. (Referendada na 90ª assembleia ordinária, de 16 de março de 2018)

Aprova ajustes nos documentos do projeto intitulado Construção de muro de contenção com gabião, da Prefeitura Municipal de Itapirapuã Paulista, do exercício de 2016, e dá outras providências.

  • 20/03/2018
  • 16/03/2018
  • 23/03/2018

Arquivos


Ano de 2017

DELIBERAÇÃO CBH RB nº 223/17 de 15/12/2017

Aprova o regulamento para recomposição das Câmaras Técnicas de Planejamento e Gerenciamento (CT-PG), de Saneamento (CT-S), e de Educação Ambiental (CT-EA)

  • 19/12/2017
  • 15/12/2017
  • 28/12/2017

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH RB nº 222/17, de 15/12/2017

Aprova o regulamento para credenciamento de entidades da Sociedade Civil Organizada com vistas à participação na eleição para recomposição do quadro de membros, para o biênio 2018-2020

  • 19/12/2017
  • 15/12/2017
  • 28/12/2017

Arquivos


Deliberação ad referendum CBH RB nº 221/17, de 27/11/2017

Aprova a transferência de recursos do Fehidro de custeio para investimento com vistas à apllicação no exercício de 2018, de 27/11/2017

  • 19/12/2017
  • 15/12/2017
  • 28/12/2017

Arquivos


Delliberação CBH RB nº 220/17 de 27/10/2017

Indica prioridades de aplicação dos recursos Fehidro, do 2º Processo de habilitação do exercício de 2017

  • 31/10/2017
  • 27/10/2017
  • 28/12/2017

Arquivos


Deliberação ad referendum CBH-RB nº 219/2017 de 05/10/2017

Aprova ajustes nos documentos do projeto intitulado "Sistema de coleta seletiva e triagem de recicláveis" da Prefeitura Municipal de Barra do Turvo, do exercício de 2017, de 05/10/2017

  • 31/10/2017
  • 27/10/2017
  • 28/12/2017

Arquivos


DELIBERAÇÃO ad referendum CBH RB nº 218/2017, de 31/08/2017

Aprova o Plano de aplicação de Recursos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos na Bacia Hidr. do Ribeira de Iguape e Litoral Sul para o exercício de 2017, referente aos valores arrecadados no exercício de 2016 e estimados para o exercício de 2017, de 31/08/2017

  • 31/10/2017
  • 27/10/2017
  • 28/12/2017

Arquivos


DELIBERAÇÃO ad referendum CBH RB nº 217/17, de 01/08/2017

Aprova diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos do 2º Processo FEHIDRO, do exercício de 2017, destinados à área do CBH-RB

  • 31/10/2017
  • 27/10/2017
  • 28/12/2017

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB 215 de 2017

Aprova a criação do Grupo de Trabalho da Vertente Litorânea - GT Vertente RB.

  • 30/06/2017
  • 26/09/2017

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB 213 de 2017

Aprova o Relatório de Situação-2017 dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul, Ano Base 2016.

  • 30/06/2017
  • 26/09/2017

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB 212 de 2017

Indica prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO, do exercício de 2017 e dá outras providências.

  • 30/06/2017
  • 26/09/2017

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB 216 de 2017

Aprova a transferência de recursos de investimento do FEHIDRO para o CBH-BS.

  • 30/06/2017
  • 26/09/2017

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB 214 de 2017

Aprova o Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul para o exercício de 2017, referente aos valores arrecadados no exercício 2016 e estimados para o exercício 2017.

  • 30/06/2017
  • 26/09/2017

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB no 211.17, DE 30 de março de 2017

Aprova diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos do FEHIDRO, do exercício de 2017, destinados à área do CBH-RB.

  • 30/03/2017
  • 04/04/2017

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB no 210.17, DE 30 de março de 2017.

Aprova o Plano de Ação e o Programa de Investimento 2017-2019 da UGRHI 11.

  • 30/03/2017
  • 04/04/2017

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB nº 209.17, DE 30 de março de 2017

Estabelece a nova composição do quadro de membros do segmento dos municípios para o quadriênio 2017-2020 e a eleição do presidente e do secretário executivo para o biênio 2017-2019.

  • 30/03/2017
  • 04/04/2017

Arquivos


DELIBERAÇÃO Ad-Referendum CBH-RB no 208.17, DE 07 de fevereiro de 2017.

Aprova o Relatório I do Plano da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul 2016-2027 com retificação da redação da Deliberação CBH-RB nº 207.16, de 14 de dez de 16.

  • 30/03/2017
  • 03/04/2017

Arquivos


DELIBERAÇÃO Ad-Referendum CBH-RB No 205.16, DE 07 de novembro de 2016.

Aprova o Parecer Técnico nº 04.2016 da CT-PG, que tem por objeto a análise e manifestação sobre o Relatório de Informações Complementares, relativo ao processo de Licenciamento Ambiental Prévio (LP) do projeto de ampliação de atividade de extração de calcário, de responsabilidade da InterCement Brasil SA.

  • 30/03/2017
  • 03/04/2017

Arquivos


DELIBERAÇÃO Ad-Referendum CBH-RB no 204.16, DE 15 de agosto de 2016.

Aprova o projeto Fornecimento e instalação de USIs no Município de Miracatu, da Prefeitura Municipal de Miracatu, e dá outras providências.

  • 30/03/2017
  • 03/04/2017

Arquivos


DELIBERAÇÃO Ad-Referendum CBH-RB No 203-16, DE 22 de julho de 2016.

Aprova o Parecer Técnico n 03.2016 do Grupo Técnico, que tem por objeto a análise e manifestação sobre o Estudo e o Relatório de Impactos Ambientais EIA.RIMA Revisados do projeto de ampliação de atividade de extração de granito da Unidade de Itapecerica da Serra da Votorantim Cimentos SA.

  • 30/03/2017
  • 03/04/2017

Arquivos


Ano de 2016

DELIBERAÇÃO CBH-RB no 207.16, DE 14 de dezembro de 2016.

Aprova o Relatório I do Plano da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul 2016-2027.

  • 14/12/2016
  • 03/04/2017

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB no 206.16, DE 14 de dezembro de 2016

Delimita a Área de Proteção e Recuperação de Mananciais APRM das Bacias do Alto Juquiá e São Lourenço e dá outras providências.

  • 14/12/2016
  • 03/04/2017

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB no 202

Aprova ajustes no Cronograma e na Planilha de Orçamento do projeto Gestão hidrometeorológica junto ao CBH-RB

  • 17/06/2016
  • 22/06/2016

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB no 201

Indica prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO, do exercício de 2016 e dá outras providências.

  • 17/06/2016
  • 22/06/2016

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB No 200

Estabelece a composição do quadro de membros do segmento da sociedade civil organizada e aprova a indicação do vice-presidente para o biênio 2016-2018.

  • 17/06/2016
  • 22/06/2016

Arquivos


DELIBERAÇÃO Ad-Referendum CBH-RB No 199 de 2016

Aprova o Parecer Técnico número 02 de 2016, que tem por objeto a análise e manifestação sobre o Estudo e o Relatório de Impactos Ambientais

  • 17/06/2016
  • 22/06/2016

Arquivos


Aprova o Parecer Técnico 01 de 2016 da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento

Aprova o Parecer Técnico da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento

  • 26/02/2016
  • 03/03/2016

Arquivos


Aprova diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos do FEHIDRO, do exercício de 2016, destinados à área do CBH-RB.

Aprova diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos do FEHIDRO, do exercício de 2016, destinados à área do CBH-RB.

  • 26/02/2016
  • 03/03/2016

Arquivos


Ano de 2015

DELIBERAÇÃO CBH-RB No 196/15, DE 09/12/2015

Aprova o regulamento para credenciamento de entidades da Sociedade Civil Organizada com vistas à participação na eleição para recomposição do quadro de membros, para o biênio 2016-2018.

  • 12/12/2015
  • 09/12/2015
  • 12/12/2015

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB no 190/15, DE 20/03/2015

Aprova diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos do FEHIDRO, do processo de habilitação do exercício de 2015, destinados à área do CBH-RB

  • 20/03/2015
  • 20/03/2015

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB no 189/15, DE 20/03/2015

Aprova o Parecer Técnico nº 01/2015 do Grupo Técnico, que tem como objeto a análise e manifestação sobre o EIA/RIMA do projeto de ampliação de atividade de extração de granito da Unidade de Itapecerica da Serra da Votorantim Cimentos S/A.

  • 20/03/2015
  • 20/03/2015

Arquivos


DELIBERAÇÃO Ad-Referendum CBH-RB No 188/15, DE 23/02/15

Aprova a composição do Grupo Técnico de Revisão da Cobrança pelo Uso da Água

  • 23/02/2015
  • 23/02/2015

Arquivos


DELIBERAÇÃO Ad-Referendum CBH-RB No 187/15, DE 25/01/15

Aprova a composição do Grupo Técnico de Avaliação do EIA/RIMA da Votorantim Cimentos S/A

  • 25/01/2015
  • 25/01/2015

Arquivos


Ano de 2014

DELIBERAÇÃO CBH-RB no 185/14, DE 12/12/2014.

Aprova o Relatório de Situação/2014 dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul, Ano Base 2013.

  • 12/12/2014
  • 12/12/2014

Arquivos


DELIBERAÇÃO Ad-Referendum CBH-RB No 186/14, DE 13/11/14

Aprova a alteração no projeto Sistema de Informações, Relatório de Situação da UGRHI-11, de 2014 (ano-base 2013), da AMAVALES

  • 05/12/2014
  • 05/12/2014

Arquivos


DELIBERAÇÃO Ad-Referendum CBH-RB No 184/14, DE 13/11/14

Aprova alteração de valores do projeto Execução de instalação e fornecimento de unidade sanitária individual, da PM Pariquera-Açu

  • 13/11/2014
  • 13/11/2014

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB no 183/14, DE 27/06/14

Aprova a composição do Grupo Técnico de acompanhamento das ações do projeto “Sistema Produtor São Lourenço”.

  • 27/06/2014
  • 27/08/2014

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB no 182/14, DE 27/06/14.

Aprova a recomposição da Câmara Técnica da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquiá e São Lourenço

  • 27/06/2014
  • 27/08/2014

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB N° 181/14, de 27/06/2014.

Aprova a adequação dos Programas de investimentos do Plano de Bacia 2008-2014 do CBH-RB para até 2015

  • 27/06/2014
  • 27/08/2014

Arquivos


DELIBERAÇÃO Ad-Referendum CBH-RB No 179/14, DE 19/05/14

Aprova a transferência de recursos de investimento do FEHIDRO para o CBH-MP.

  • 27/06/2014
  • 27/08/2014

Arquivos


DELIBERAÇÃO Ad-Referendum CBH-RB No 178/14, DE 31/03/14.

Aprova a transferência de recursos de investimento do FEHIDRO para o CBH-MP.

  • 31/03/2014
  • 10/04/2014

Arquivos


DELIBERAÇÃO Ad-Referendum CBH-RB no 177/14, DE 24/03/2014

Transferência de projetos dos exercícios de 2012 e 2013 para participar do processo de habilitação FEHIDRO/2014

  • 24/03/2014
  • 01/04/2014

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB No 176/14, DE 31/03/14.

Estabelece a composição do quadro de membros do segmento da sociedade civil organizada e aprova a indicação do vice-presidente para o biênio 2014-2016.

  • 21/03/2014
  • 01/04/2014

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB no 175/14, DE 21/03/2014

Aprova diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos do FEHIDRO, do exercício de 2014, destinados à área do CBH-RB.

  • 21/03/2014
  • 01/04/2014

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB no 174/14, DE 10/02/2014

DELIBERAÇÃO CBH-RB no 174/14, DE 10/02/2014
(Referendada em 21/03/2014)
Indica alterações na Deliberação CBH-RB/168/13, de 26/06/13, e dá outras providências.

  • 21/03/2014
  • 01/04/2014

Arquivos


Ano de 2013

DELIBERAÇÃO CBH-RB no 171/13, DE 16/10/2013. (Referendada em 10/12/2013)

Corrige a expressão da fórmula para o coeficiente X5, para os casos onde a razão VCAP MED / VCAP OUT < 0,7 constante na Deliberação CBH-RB nº 135/10 de 11/12/2010.

  • 10/12/2013
  • 26/12/2013

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB No 173/13, DE 10/12/13.

Aprova o Relatório de Situação/2013 dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul, Ano Base 2012.

  • 10/12/2013
  • 26/12/2013

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB No 172/13, DE 10/12/2013

Aprova o regulamento para credenciamento de entidades da Sociedade Civil Organizada com vistas à participação na eleição para recomposição do quadro de membros, para o biênio 2014-2016.

  • 10/12/2013
  • 26/12/2013

Arquivos


DELIBERAÇÃO Ad-Referendum CBH-RB no 171/13, DE 16/10/2013

Corrige a expressão da fórmula para o coeficiente X5, para os casos onde a razão VCAP MED / VCAP OUT < 0,7 constante na Deliberação CBH-RB nº 135/10 de 11/12/2010.

  • 16/10/2013
  • 26/12/2013

Arquivos


DELIBERAÇÃO Ad-Referendum CBH-RB no 170/13, DE 09/08/2013

Indica prioridade de aplicação dos recursos do FEHIDRO, relativas ao 2º processo de habilitação do exercício de 2013 e dá outras providências.

  • 09/08/2013
  • 26/12/2013

Arquivos


DELIBERAÇÃO Ad-Referendum CBH-RB no 169/13, DE 05/07/2013

Aprova diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos do FEHIDRO do 2º processo de habilitação do exercício de 2013, destinados à área do CBH-RB.

  • 05/07/2013
  • 05/07/2013

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB no 168/13, DE 26/06/2013

Indica prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO, relativas ao 1º processo de habilitação do exercício de 2013 e dá outras providências.

  • 26/06/2013
  • 05/07/2013

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB Nº167/13, DE 21/03/2013

DELIBERAÇÃO CBH-RB Nº166/13, DE 21/03/2013

  • 21/03/2013
  • 22/03/2013

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB Nº166/13, DE 21/03/2013

Aprova o Relatório de Situação/2012 dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul, Ano Base 2011.

  • 21/03/2013
  • 22/03/2013

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB Nº164/13, DE 21/03/2013

Deliberação CBH-RB nº 164/2013- Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, do exercício de 2013, destinados à área do CBH-RB.

  • 21/03/2013
  • 22/03/2013

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB No 165/13, DE 21/03/2013

Estabelece a nova composição do quadro de membros do segmento dos municípios e a eleição do presidente e do secretário executivo para o biênio 2013-2015.

  • 21/03/2013
  • 05/07/2013

Arquivos


Ano de 2012

DELIBERAÇÃO CBH-RB Nº163/12, DE 01/09/2012

Reti-ratificação da Deliberação CBH-RB/157/12, de 29/06/12, que trata da transferência de recursos de investimento do FEHIDRO para o CBH-MP e para o CBH-BS.

  • 01/09/2012
  • 03/09/2012

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB Nº162/12, DE 01/09/2012

Indica prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO, do exercício de 2012, relativas ao 3º processo de habilitação, e dá outras providências.

  • 01/09/2012
  • 03/09/2012

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB Nº161/12, DE 01/09/2012

“Aprova a adequação do programa de investimentos do Plano de Bacia do CBH-RB para o período de 2012 a 2014, para efeito da implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos e da aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO.”

  • 01/09/2012
  • 03/09/2012

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB no 160/12, DE 29/06/2012

Aprova diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos do FEHIDRO do 3º processo de habilitação do exercício de 2012, destinados à área do CBH-RB.

  • 29/06/2012
  • 02/07/2012

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB No 159/12, DE 29/06/12.

Atualiza a composição do quadro de membros da Câmara Técnica de Educação Ambiental – CT-EA.

  • 29/06/2012
  • 02/07/2012

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB no 158/12, DE 29/06/2012.

Indica prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO, do exercício de 2012, e dá outras providências.


  • 29/06/2012
  • 02/07/2012

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB No 157/12, DE 29/06/12.

Aprova a transferência de recursos de investimento do FEHIDRO para o CBH-MP e para o CBH-BS.

  • 29/06/2012
  • 02/07/2012

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB Nº 156/12

Aprova diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos do FEHIDRO do 2º processo de habilitação do exercício de 2012, destinados à área do CBH-RB.

  • 30/05/2012
  • 31/05/2012

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB Nº 155/12

Estabelece a composição do quadro de membros do segmento da sociedade civil organizada e aprova a indicação do vice-presidente do CBH-RB para o biênio 2012-2014.

  • 13/04/2012
  • 16/04/2012

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB no 154/12

Aprova diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos do FEHIDRO, do exercício de 2012, destinados à área do CBH-RB.

  • 15/02/2012
  • 22/02/2012

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB No 153/12

Aprova o regulamento para credenciamento de entidades da Sociedade Civil Organizada com vistas à participação na eleição para recomposição do quadro de membros, para o biênio 2012-2014

  • 15/02/2012
  • 22/02/2012

Arquivos


Ano de 2011

DELIBERAÇÃO Ad-Referendum CBH-RB N°152

Atualiza o cronograma do processo de implantação da Cobrança pela utilização dos Recursos Hídricos na UGRHI 11.

  • 20/12/2011
  • 22/02/2012

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB 151/11

Aprova o Relatório de Situação/2011 dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul.

  • 07/12/2011
  • 19/12/2011

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB 150/11

Aprova a participação do município de Ibiúna no quadro de membros do CBH-RB.

  • 07/12/2011
  • 19/12/2011

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB 149/11

Aprova a alteração do Regimento Interno, de 06/10/2010, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul – CBH-RB.

  • 07/12/2011
  • 19/12/2011

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB 148/11

Aprova a alteração do Estatuto, de 06/10/2010, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul – CBH-RB.

  • 07/12/2011
  • 19/12/2011

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB 147/11

Estabelece a composição inicial da Câmara Técnica de Educação Ambiental / CT- EA.

  • 07/12/2011
  • 19/12/2011

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB 146/11

Cria a Câmara Técnica de Educação Ambiental / CT-EA.

  • 07/12/2011
  • 19/12/2011

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB 145/11

Aprova o Parecer Técnico nº 02/2011 da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento – CT-PG, que tem como objeto a análise e manifestação sobre o Estudo e o Relatório de Impactos Ambientais – EIA/RIMA do projeto Sistema Produtor São Lourenço, da SABESP.

  • 27/09/2011
  • 19/10/2011

Arquivos


DELIBERAÇÃO Ad referendum CBH-RB 144/11

Indica 02 (dois) representantes para participar do Projeto: Desenvolvimento de Capacidades da Sociedade Civil: Ampliando a atuação nos Comitês de Bacias Hidrográficas

  • 31/08/2011
  • 19/10/2011

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB 143/11

Altera o artigo 5º, parágrafo 3º da Deliberação CBH-RB nº 135, de 11 de
dezembro de 2010, que estabelece os mecanismos e valores para a cobrança
pelos usos urbanos e industriais dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do
Ribeira de Iguape e Litoral Sul.

  • 08/07/2011
  • 08/08/2011

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB 142/11

Indica prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO, do exercício de 2011, e dá outras providências

  • 10/06/2011
  • 20/06/2011

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB 141/11

Aprova a transferência de recursos de investimento do FEHIDRO para o CBH-MP

  • 10/06/2011
  • 20/06/2011

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB 140/11

Aprova diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos do FEHIDRO, do exercício de 2011, destinados à área do CBH-RB

  • 25/02/2011
  • 04/03/2011

Arquivos


Ano de 2010

DELIBERAÇÃO Ad-Referendum CBH-RB No 139/10

Aprova o Parecer Técnico nº 01/2010 da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento – CT-PG, que tem como objeto a análise e manifestação sobre o Estudo e o Relatório de Impactos Ambientais – EIA/RIMA do projeto de ampliação da extração de fosfato da Bunge Fertilizantes S/A

  • 20/12/2010
  • 19/01/2011

Arquivos


Deliberação CBH-RB nº 138/10

Altera a composição do Grupo Técnico da Cobrança pelo Uso da Água do CBH-RB

  • 11/12/2010
  • 19/01/2011

Arquivos


Deliberação CBH-RB nº 137/10

Altera a composição das Câmaras Técnicas do CBH-RB.

  • 11/12/2010
  • 19/01/2011

Arquivos


Deliberação CBH-RB nº 136/10

Aprova o Relatório de Situação/2010 dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul

  • 11/12/2010
  • 14/12/2010

Arquivos


Deliberação CBH-RB nº 135/10

Aprova a proposta dos mecanismos e valores para a cobrança pelos usos urbano e industrial dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Ribeira de Iguape e Litoral Sul e dá outras providências

  • 11/12/2010
  • 14/12/2010

Arquivos


Deliberação CBH-RB nº 134/10

Aprova a proposta dos mecanismos e valores para a cobrança pelos usos urbano e industrial dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Ribeira de Iguape e Litoral Sul e dá outras providências

  • 17/11/2010
  • 01/12/2010

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB nº 133/10

Atualiza o cronograma do processo de discussão para a implantação da cobrança pela utilização dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul – UGRHI 11, e dá outras providências

  • 17/11/2010
  • 01/12/2010

Arquivos


Deliberação CBH-RB nº 132/10

Aprova normas gerais para composição e funcionamento de
câmaras técnicas, adequando e complementando os itens
definidos na Deliberação CBH-RB no 03/96, de 18/05/96, que
estabeleceu normas gerais para criação e funcionamento de
câmaras técnicas.

  • 06/10/2010
  • 01/12/2010

Arquivos


MOÇÃO CBH-RB no 25/2010

Moção de Manifestação contrária às proposituras do Projeto de Lei nº 315/2009

  • 10/06/2010
  • 14/06/2010

Arquivos


Deliberação CBH-RB nº 131/10

Indica prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO, do exercício de 2010, e dá outras providências.

  • 10/06/2010
  • 14/06/2010

Arquivos


Deliberação CBH-RB nº 130/10

Estabelece a composição do quadro de membros do segmento da sociedade civil organizada para o biênio 2010-2011.

  • 17/04/2010
  • 22/04/2010

Arquivos


Deliberação CBH-RB nº 129/10

Aprova a transferência de recursos de investimento do FEHIDRO para o CBH-MP, considerando que os Comitês de Bacias Hidrográficas realizam anualmente, desde 2003, em parceria com Secretarias de Estado, o Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos;

  • 17/04/2010
  • 22/04/2010

Arquivos


Deliberação CBH-RB nº 128/10

Aprova a proposta para implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, na Bacia Hidrográfica do Rio Ribeira de Iguape e Litoral Sul e dá outras providências

  • 17/04/2010
  • 22/04/2010

Arquivos


Deliberação CBH-RB nº 127/10

Atualiza o cronograma do processo de discussão para a implantação da cobrança pela utilização dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul – UGRHI 11, e dá outras providências.

  • 17/04/2010
  • 22/04/2010

Arquivos


Deliberação CBH-RB nº 126/10

Aprova diretrizes e critérios para a distribuição dos
recursos do FEHIDRO, do exercício de 2010, destinados
à área do CBH-RB.

  • 22/01/2010
  • 29/01/2010

Arquivos


Ano de 2009

Deliberação CBH-RB nº 125/09

Aprova o Relatório de Situação/2009 dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul.

  • 16/12/2009
  • 05/01/2010

Arquivos


Deliberação CBH-RB nº 124/09

Atualiza o cronograma do processo de discussão para a implantação da cobrança pela utilização dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul – UGRHI 11, e dá outras providências.

  • 16/12/2009
  • 05/01/2010

Arquivos


Deliberação CBH-RB nº 123/09

Aprova o regulamento para credenciamento de entidades da Sociedade Civil Organizada com vistas à participação na eleição para recomposição do quadro de membros, para o biênio 2010-2011.

  • 27/11/2009
  • 05/01/2010

Arquivos


Deliberação CBH-RB nº 121/09

Retifica o cronograma da Deliberação CBH-RB/118/09, de 03/07/09, que trata da atualização dos prazos definidos pela Deliberação CBH-RB/101/07, de 19/11/07, que aprovou o processo de discussão para a implantação da cobrança pela utilização dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul – UGRHI 11, e dá outras providências.

  • 29/08/2009
  • 05/01/2010

Arquivos


Deliberação CBH-RB nº 122/09

Indica prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO de 2009 em projetos de demanda induzida estadual, e dá outras providências

  • 20/08/2009
  • 05/01/2010

Arquivos


Deliberação CBH-RB nº 120/09-

Aprova diretrizes e critérios para aplicação dos recursos do FEHIDRO/2009 em projetos de demanda induzida estadual na área da UGRHI 11 – 2º processo de habilitação.

  • 07/08/2009
  • 05/01/2010

Arquivos


Deliberação CBH-RB nº 119/09

Aprova diretrizes e critérios para aplicação dos recursos do FEHIDRO/2009 em projetos de demanda induzida estadual na área da UGRHI 11.

  • 03/07/2009
  • 05/01/2010

Arquivos


Deliberação CBH-RB nº 118/09

Atualiza o cronograma da Deliberação CBH-RB/110/08, de 12/09/08, que trata da atualização dos prazos definidos pela Deliberação CBH-RB/101/07, de 19/11/07, que aprovou o processo de discussão para a implantação da cobrança pela utilização dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul – UGRHI 11, e dá outras providências.

  • 03/07/2009
  • 05/01/2010

Arquivos


Deliberação CBH-RB nº 117/09

Indica prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO, do exercício de 2009, e dá outras providências.

  • 03/07/2009
  • 05/01/2010

Arquivos


Deliberação CBH-RB nº 116/09-

Aprova a transferência de recursos de investimento do FEHIDRO para o CBH-MP

  • 09/04/2009
  • 05/01/2010

Arquivos


Deliberação CBH-RB nº 115/08

Estabelece a nova composição do quadro de membros do segmento dos municípios e a eleição do presidente e do secretário executivo para o biênio 2009-2010

  • 16/02/2009
  • 19/02/2009

Arquivos


Ano de 2008

Deliberação CBH-RB nº 114/08

Aprova o Relatório Final do Plano de Bacia Hidrográfica do Ribeira de iguape e Litoral Sul-CBH-RB e dá outras providências.

  • 17/12/2008
  • 19/02/2009

Arquivos


Deliberação CBH-RB nº 113/08

Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul-CBH-RB.

  • 17/12/2008
  • 19/02/2009

Arquivos


Deliberação CBH-RB nº 112/08

Aprova diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos do Fehidro, do exercício de 2009, destinados à área do CBH-RB.

  • 17/12/2008
  • 19/02/2009

Arquivos


Deliberação CBH-RB nº 111/08-"Ad Referendum"

Aprova a previsão de investimentos com recursos do Fehidro para o exercício de 2009

  • 29/11/2008
  • 19/02/2009

Arquivos


Deliberação CBH-RB nº 110/08

Atualiza o cronograma da Deliberação CBH-RB/101/07, de 19/11/07, que trata da aprovação do processo de discussão para a implantação da cobrança pela utilização dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul-UGRHI- 11, e dá outras providências.

  • 12/09/2008
  • 28/10/2008

Arquivos


Deliberação CBH-RB nº 109/08 (Ad referendum)

Indica prioridades de aplicação dos recursos do Fehidro do exercício de 2008, e dá outras providências, complementando a Deliberação CBH-RB/108//08, de 12/04/08.

  • 18/04/2008
  • 28/10/2008

Arquivos


Deliberação CBH-RB nº 108/08

Indica prioridades de aplicação dos recursos do Fehidro do exercício de 2008, e dá outras providências.

  • 12/04/2008
  • 28/10/2008

Arquivos


Deliberação CBH-RB nº 107/08

Estabelece composição do quadro de membros do segmento da sociedade civil organizada para o biênio 2008-2009

  • 12/04/2008
  • 28/10/2008

Arquivos


Deliberação CBH-RB nº 106/08-"Ad referendum"

Reti-ratificação da Deliberação CBH-RB/105/08
Aprova a abertura de novo prazo para protocolo de projetos espontâneos 2008

  • 14/03/2008
  • 17/03/2008

Arquivos


Moção CBH-RB nº24/2008


  • 07/03/2008
  • 28/10/2008

Arquivos


Moção CBH-RB nº23/2008


  • 07/03/2008
  • 28/10/2008

Arquivos


Deliberação CBH-RB nº 105/08

Reti-ratificação da Deliberação CBH-RB/104/07 de 19/11/07 que aprova as diretrizes e critérios para distribuição de recursos do Fehidro do exercício de 2008.

  • 11/01/2008
  • 17/01/2008

Arquivos


Ano de 2007

Moção CBH-RB nº22/2007


  • 19/11/2007
  • 27/11/2007

Arquivos


Deliberação CBH-RB n° 104/07

Aprova diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos do Fehidro, do exercício de 2008, destinados à área do CBH-RB

  • 19/11/2007
  • 27/11/2007

Arquivos


Deliberação CBH-RB n° 103/07

Aprova a previsão de investimentos com recursos do Fehidro para o exercício de 2008

  • 19/11/2007
  • 27/11/2007

Arquivos


Deliberação CBH-RB n° 102/07

Aprova o regulamento para o credenciamento e eleição de entidades da Sociedade Civil Organizada no CBH-RB, para o biênio 2008-2009

  • 19/11/2007
  • 27/11/2007

Arquivos


Deliberação CBH-RB n° 101/07

Aprova o processo de discussão para a implamtação da cobrança pela utilização dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul- UGRHI 11 e dá outras providências.

  • 19/11/2007
  • 27/11/2007

Arquivos


Deliberação CBH-RB 100- Ad-Referendum-Complementa e indica prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO, do exercício de 2007, especificadas na Deliberação CBHRB/99/07 de 29/06/07 e dá outras providências.


  • 31/08/2007
  • 27/11/2007

Arquivos


Deliberação CBH-RB 99-Indica prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO, do exercício de 2007, e dá outras providências.


  • 29/06/2007
  • 27/11/2007

Arquivos


Deliberação CBH-RB n° 97/07

Aprova diretrizes e Critérios Para distribuição de recursos Fehidro 2007 na área do CBH-RB.

  • 03/03/2007
  • 12/03/2007

Arquivos


Deliberação CBH-RB n° 96/07-"Ad Referendum"

Aprova a previsão de investimentos com recursos do Fehidro para o exercício de 2007.

  • 03/03/2007
  • 12/03/2007

Arquivos


Deliberação CBH-RB n° 95/07-

Altera a composição da Cãmara Técnica da Área de Proteção e Recuperação de Mananciais, CT-APRM-AJ-SL

  • 03/03/2007
  • 12/03/2007

Arquivos


Ano de 2006

Deliberação CBH-RB n° 94/06 "Ad referendum"

Indica prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO, do exercício de 2006, e dá outras providências.

  • 20/04/2006
  • 12/03/2007

Arquivos


Deliberação CBH-RB n° 93/06

Estabelece a composição do quadro de membros do segmento da sociedade civil organizada para o biênio 2006-2007.

  • 12/04/2006
  • 12/03/2007

Arquivos


Ano de 2005

Deliberação CBH-RB n° 92/05


  • 09/12/2005
  • 15/12/2005

Arquivos


Deliberação CBH-RB n° 91/05


  • 09/12/2005
  • 15/12/2005

Arquivos


Deliberação CBH-RB n° 90/05


  • 07/07/2005
  • 15/12/2005

Arquivos


Moção CBH-RB nº21/2005


  • 25/06/2005
  • 16/12/2005

Arquivos


Deliberação CBH-RB n° 89/05


  • 25/06/2005
  • 15/12/2005

Arquivos


Deliberação CBH-RB n° 88/05


  • 10/05/2005
  • 15/12/2005

Arquivos


Deliberação CBH-RB n° 87/05

Aprova diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos do Fehidro, do exercício de 2005, destinados à área do CBH-RB

  • 04/03/2005
  • 09/03/2005

Arquivos


Ano de 2004

Deliberação CBH-RB n° 86/04

Aprova o quadro de priorização e enquadramento de ações nas metas do Plano Estadual de Recursos Hídricos 2004-2007

  • 05/11/2004
  • 09/03/2005

Arquivos


Moção CBH-RB nº 20/2004

Solicita da Vigilância Sanitária a apresentação do Plano de Ação referente a recuperação ambiental na área da Companhia Argentífera Furnas.

  • 14/08/2004
  • 23/09/2004

Arquivos


Deliberação CBH-RB n° 85/04

Aprova a adequação do Projeto de canalização do Córrego do Ouro- Apiaí.

  • 14/08/2004
  • 23/09/2004

Arquivos


Deliberação CBH-RB n° 84/04

Altera a composição das Cãmaras Técnicas do CBH-RB.

  • 14/08/2004
  • 23/09/2004

Arquivos


Deliberação CBH-RB n° 83/04


  • 31/01/2004
  • 06/07/2004

Arquivos


Ano de 2002

Deliberação CBH-RB nº 63/02, de 28/06/02 - Projetos habilitados ao FEHIDRO - Exercício de 2002.


  • 28/06/2002
  • 27/09/2002

Arquivos


RESOLUÇÃO CBH-RB Nº 10/02, DE 27/03/2002.


  • 27/03/2002
  • 03/04/2002

Arquivos


Deliberação CBH-RB nº 61/01


  • 27/03/2002
  • 05/06/2002

Arquivos


DELIBERAÇÃO CBH-RB nº 62/02, DE 27/03/02: Critérios de Distribuição de Recursos do FEHIDRO/2002.


  • 27/03/2002
  • 03/04/2002

Arquivos


Ano de 2001

Deliberação CBH-RB nº 60/01


  • 20/12/2001
  • 05/06/2002

Arquivos


Deliberação CBH-RB nº 059/01


  • 20/12/2001
  • 05/06/2002

Arquivos


Deliberação CBH-RB nº 058/01


  • 27/11/2001
  • 05/06/2002

Arquivos


Deliberação CBH-RB nº 57/01


  • 05/10/2001
  • 05/06/2002

Arquivos


Deliberação CBH-RB nº 057/01


  • 05/10/2001
  • 05/06/2002

Arquivos


Resolução CBH-RB n. 09/01 - Credenciamento da Sociedade Civil Organizada - Biênio 2.002/03.


  • 15/09/2001
  • 27/09/2001

Arquivos


Resolução CBH-RB n. 08/01 - Abertura de prazo para apresentação de projetos - FEHIDRO/2001.


  • 15/09/2001
  • 27/09/2001

Arquivos


Deliberação CBH-RB nº 055/01


  • 15/09/2001
  • 05/06/2002

Arquivos


Deliberação CBH-RB n. 056/01 - Critérios FEHIDRO/2001 - CBH-RB


  • 15/09/2001
  • 27/09/2001

Arquivos


Deliberação CBH-RB n. 053/01


  • 15/09/2001
  • 27/09/2001

Arquivos


Deliberação CBH-RB nº 054/01


  • 19/05/2001
  • 05/06/2002

Arquivos


Deliberação CBH-RB n. 052/01


  • 28/04/2001
  • 27/09/2001

Arquivos


Moção CBH-RB n. 13/01


  • 02/03/2001
  • 01/06/2001

Arquivos


Ano de 2000

Deliberação CBH-RB n.051/00


  • 08/12/2000
  • 25/01/2001

Arquivos


Deliberação CBH-RB n. 050/00


  • 11/11/2000
  • 25/01/2001

Arquivos


Delib. CBH-RB n.049/00


  • 01/09/2000
  • 25/01/2001

Arquivos


Delib. CBH-RB n. 048/00


  • 08/07/2000
  • 25/01/2001

Arquivos


Delib. CBH-RB n. 047/00


  • 19/05/2000
  • 25/01/2001

Arquivos


Delib. CBH-RB n. 046/00


  • 19/05/2000
  • 25/01/2001

Arquivos


Moção CBH-RB - 12/00


  • 08/04/2000
  • 01/06/2001

Arquivos


Delib. n. 045/00


  • 08/04/2000
  • 25/01/2001

Arquivos


Ano de 1999

Moção CBH-RB - 11/99


  • 02/12/1999
  • 01/06/2001

Arquivos


Delib. CBH-RB n.044/99


  • 02/12/1999
  • 25/01/2001

Arquivos


Delib. CBH-RB n. 043/99


  • 02/12/1999
  • 25/01/2001

Arquivos


Deliberação CBH-RB nº 042/99


  • 16/10/1999
  • 05/06/2002

Arquivos


Delib. CBH-RB n. 041/99


  • 16/10/1999
  • 25/01/2001

Arquivos


Moção CBH-RB - 10/99


  • 03/09/1999
  • 01/06/2001

Arquivos


Moção CBH-RB - nº 09/99


  • 31/07/1999
  • 31/05/2001

Arquivos


Delib. CBH-RB n. 039/99


  • 31/07/1999
  • 25/01/2001

Arquivos


Delib. CBH-RB n. 038/99


  • 31/07/1999
  • 25/01/2001

Arquivos


Moção CBH-RB - 08/99


  • 29/05/1999
  • 31/05/2001

Arquivos


Delib. CBH-RB n. 037/99


  • 29/05/1999
  • 25/01/2001

Arquivos


Delib. CBH-RB n. 036/99


  • 29/05/1999
  • 25/01/2001

Arquivos


Delib. CBH-RB n. 035/99


  • 09/04/1999
  • 25/01/2001

Arquivos


Delib. CBH-RB n.040/99


  • 03/03/1999
  • 25/01/2001

Arquivos


Delib. CBH-RB n. 034/99


  • 27/02/1999
  • 25/01/2001

Arquivos


Moção CBH-RB - 07/99


  • 12/01/1999
  • 31/05/2001

Arquivos


Delib.CBH-RB n. 033/99


  • 12/01/1999
  • 25/01/2001

Arquivos


Ano de 1998

Delib. CBH-RB n. 032/98


  • 04/12/1998
  • 25/01/2001

Arquivos


Delib. CBH-RB n. 31/98


  • 17/10/1998
  • 25/01/2001

Arquivos


Delib. CBH-RB n. 030/98


  • 17/10/1998
  • 25/01/2001

Arquivos


Delib. CBH-RB n. 029/98


  • 17/10/1998
  • 25/01/2001

Arquivos


Moção CBH-RB - nº 06/98


  • 11/09/1998
  • 31/05/2001

Arquivos


Deliberação CBH-RB nº 027/98


  • 22/08/1998
  • 05/06/2002

Arquivos


Deliberação CBH-RB nº 026/98


  • 22/08/1998
  • 05/06/2002

Arquivos


Delib. CBH-RB n. 028/98


  • 22/08/1998
  • 25/01/2001

Arquivos


Delib. CBH-RB n.025/98


  • 15/06/1998
  • 25/01/2001

Arquivos


Delib. CBH-RB n.023/98


  • 09/05/1998
  • 25/01/2001

Arquivos


Delib. CBH-RB n. 024/98


  • 09/05/1998
  • 25/01/2001

Arquivos


Delib. CBH-RB n. 022/98


  • 09/05/1998
  • 25/01/2001

Arquivos


Ano de 1997

Deliberação CBH-RB n. 021/97


  • 06/12/1997
  • 05/07/2000

Arquivos


Deliberação CBH-RB n. 020/97


  • 06/12/1997
  • 05/07/2000

Arquivos


Deliberação CBH-RB nº 018/97


  • 13/09/1997
  • 05/06/2002

Arquivos


Delib. CBH-RB n. 019/97


  • 13/09/1997
  • 25/01/2001

Arquivos


Deliberação CBH-RB nº 016/97


  • 31/07/1997
  • 05/06/2002

Arquivos


Delib. CBH-RB n. 017/97


  • 31/07/1997
  • 25/01/2001

Arquivos


Deliberação CBH-RB nº 015/97


  • 07/06/1997
  • 05/06/2002

Arquivos


Moção CBH-RB - nº 05/97


  • 17/04/1997
  • 31/05/2001

Arquivos


Moção CBH-RB - nº 04/97


  • 17/04/1997
  • 31/05/2001

Arquivos


Delib. CBH-RB n. 014/97


  • 27/02/1997
  • 25/01/2001

Arquivos


Delib. CBH-RB n. 013/97


  • 27/02/1997
  • 25/01/2001

Arquivos


Ano de 1996

Deliberação CBH-RB n. 012/96


  • 05/12/1996
  • 05/07/2000

Arquivos


Deliberação CBH-RB n. 011/96


  • 09/11/1996
  • 05/07/2000

Arquivos


Deliberação CBH-RB n. 010/96


  • 09/11/1996
  • 05/07/2000

Arquivos


Deliberação CBH-RB n. 009/96


  • 09/11/1996
  • 05/07/2000

Arquivos


Moção CBH-RB nº 01/96


  • 02/08/1996
  • 31/05/2001

Arquivos


Moção CBH-RB - nº 03/96


  • 02/08/1996
  • 31/05/2001

Arquivos


Moção CBH-RB - nº 02/96


  • 02/08/1996
  • 31/05/2001

Arquivos


Deliberação CBH-RB n. 07/96


  • 02/08/1996
  • 05/07/2000

Arquivos


Deliberação CBH-RB n. 006/96


  • 02/08/1996
  • 05/07/2000

Arquivos


Deliberação CBH-RB n. 008/96


  • 02/08/1996
  • 05/07/2000

Arquivos


Deliberação CBH-RB n. 05/96


  • 18/05/1996
  • 05/07/2000

Arquivos


Deliberação CBH-RB n. 04/96


  • 18/05/1996
  • 05/07/2000

Arquivos


Deliberação CBH-RB n. 02/96


  • 18/05/1996
  • 05/07/2000

Arquivos


Deliberação CBH-RB n. 003/96


  • 18/05/1996
  • 05/07/2000

Arquivos


Deliberação CBH-RB n. 01/96


  • 13/01/1996
  • 05/07/2000

Arquivos