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CBH-RB

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Agenda Geral | Comitês

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Deliberações

Ano de 2024

DELIBERAÇÃO CBH-RB no 308, DE 27/08/2024

Indica prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO, relativos ao 2º processo do exercício de 2024 e dá outras providências.

  • 27/08/2024
  • 30/08/2024

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DELIBERAÇÃO "Ad Referendum" CBH-RB no 307, DE 19/06/2024

Aprova diretrizes e critérios do 2º processo de habilitação ao financiamento com recursos do FEHIDRO, do exercício de 2024, destinados a empreendimentos na área do CBH-RB.

  • 19/06/2024
  • 20/06/2024

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DELIBERAÇÃO "Ad Referendum" CBH-RB Nº 306. DE 19/06/2024

Aprova alteração do Plano de Ação e o Programa de Investimentos 2024-2027 da UGRHI 11 aprovado pela Deliberação CBH-RB nº 301, de 05/03/2024.

  • 19/06/2024
  • 20/06/2024

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DELIBERAÇÃO CBH-RB Nº 305, DE 29/05/2024

Aprova a eleição do presidente para o exercício de 2024.

  • 29/05/2024
  • 06/06/2024

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DELIBERAÇÃO CBH-RB Nº 304, DE 29/05/2024

Indica prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO, relativos ao 1º processo do exercício de 2024 e dá outras providências.

  • 29/05/2024
  • 06/06/2024

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DELIBERAÇÃO CBH-RB Nº 303, DE 29/05/2024

Estabelece a composição do quadro de membros do segmento da sociedade civil organizada e aprova a indicação do vice-presidente para o biênio 2024-2026

  • 29/05/2024
  • 06/06/2024

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DELIBERAÇÃO CBH-RB no 302, DE 05/03/2024

Aprova diretrizes e critérios do processo de habilitação ao financiamento com recursos do FEHIDRO, do exercício de 2024, destinados a empreendimentos na área do CBH-RB.

  • 05/03/2024
  • 05/03/2024

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DELIBERAÇÃO CBH-RB No 300, DE 05/03/2024

Aprova o Plano de Aplicação dos Recursos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul para o exercício de 2024, referente aos valores arrecadados no exercício 2023 e estimados para o exercício 2024.

  • 05/03/2024
  • 05/03/2024

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DELIBERAÇÃO CBH-RB no 299, DE 05/03/2024

Aprova o Relatório de Atividades de 2023 e o Plano de Trabalho para 2024 do Procomitês e dá outras providências.

  • 05/03/2024
  • 05/03/2024

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DELIBERAÇÃO CBH-RB No 298, DE 05/03/2024

Aprova o Parecer Técnico n. 01/2024 da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento - CT-PG, que tem por objeto a análise e manifestação sobre o Estudo e o Relatório de Impactos Ambientais - EIA/RIMA do projeto de implantação do acesso viário à Comunidade Quilombola Bombas, no Município de Iporanga.

  • 05/03/2024
  • 05/03/2024

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DELIBERAÇÃO CBH-RB Nº 301, DE 05/03/2024

Aprova o Plano de Ação e o Programa de Investimentos 2024-2027 da UGRHI 11.

  • 05/03/2024
  • 05/03/2024

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DELIBERAÇÃO Ad Referendum CBH-RB No 297, DE 05/03/2024.

Aprova o regulamento para credenciamento de entidades da Sociedade Civil Organizada com vistas à participação na eleição para recomposição do quadro de membros, para o biênio 2024-2026.

  • 05/03/2024
  • 11/01/2024

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Ano de 2023

DELIBERAÇÃO Ad Referendum CBH-RB No 296, DE 26/10/2023

Aprova o Relatório de Situação/2023 dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul, Ano-Base 2022.

  • 26/10/2023
  • 11/01/2024

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DELIBERAÇÃO CBH-RB no 295, DE 15/09/2023.

Indica prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO, relativos ao 2º processo do exercício de 2023 e dá outras providências.

  • 15/09/2023
  • 15/09/2023

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DELIBERAÇÃO CBH-RB no 294, DE 30/05/2023.

Indica prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO, relativos ao processo do exercício de 2023 e dá outras providências.

  • 30/05/2023
  • 02/06/2023

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DELIBERAÇÃO CBH-RB No 293, DE 30/05/2023

Aprova o parecer técnico nº 03/2023 do Grupo de Técnico, que tem por objeto a análise e manifestação sobre o Estudo e o Relatório de Impactos Ambientais - EIA/RIMA do projeto de ampliação da área de lavra para extração de areia da Mineração Subaúma Ltda., no município de Iguape.

  • 30/05/2023
  • 02/06/2023

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DELIBERAÇÃO CBH-RB Nº 292, DE 30/05/2023.

Aprova o Parecer Técnico nº 02/2023 do Grupo Técnico de Análise de Projetos de Aproveitamento Hidrelétrico, que tem como objeto a análise e manifestação sobre os estudos de implantação da Central Geradora Hidrelétrica (CGHs) Fazenda Cachoeira Grande, no Município de Barra do Chapéu.

  • 30/05/2023
  • 02/06/2023

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DELIBERAÇÃO CBH-RB no 290/2023, DE 03/03/2023.

Aprova diretrizes e critérios do processo de habilitação ao financiamento com recursos do FEHIDRO, do exercício de 2023, destinados a empreendimentos na área do CBH-RB.

  • 03/03/2023
  • 03/03/2023

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DELIBERAÇÃO CBH-RB No 289, DE 03/03/2023

Aprova o Plano de Aplicação dos Recursos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul para o exercício de 2023, referente aos valores arrecadados no exercício 2022 e estimados para o exercício 2023.

  • 03/03/2023
  • 03/03/2023

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DELIBERAÇÃO CBH-RB no 288, DE 03/03/2023

Aprova o Relatório de Atividades de 2022 e o Plano de Trabalho para 2023 do Procomitês e dá outras providências.

  • 03/03/2023
  • 03/03/2023

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DELIBERAÇÃO CBH-RB Nº 291, DE 03/03/2023

Aprova o Parecer Técnico nº 01/2023 do Grupo Técnico de Análise de Projetos de Aproveitamento Hidrelétrico, que tem como objeto a análise e manifestação sobre os estudos de implantação da Micro Usina (MCH) Tapiraí, no Município de Tapiraí.

  • 03/03/2023
  • 03/03/2023

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DELIBERAÇÃO Ad Referendum CBH-RB nº 287

Aprova os ajustes no Plano de Ação e Programa de Investimentos 2020-2023 da UGRHI 11, aprovados no Relatório de Situação 2022.

  • 03/03/2023
  • 03/03/2023

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Ano de 2022

DELIBERAÇÃO CBH-RB Nº 286, DE 20/12/2022

Aprova a atualização do Plano de Ação e o Programa de Investimentos 2022-2023 da UGRHI 11, reti-ratificando a Deliberação CBH-RB nº 271, de 15/12/2021.

  • 20/12/2022
  • 20/12/2022

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DELIBERAÇÃO CBH-RB Nº 285, DE 09/09/2022

Aprova o Relatório de Situação/2022 dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul, Ano-Base 2021.

  • 09/09/2022
  • 09/09/2022

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DELIBERAÇÃO CBH-RB Nº 284, DE 09/09/2022

Indica prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO, relativos ao 2º processo do exercício de 2022 e dá outras providências.

  • 09/09/2022
  • 09/09/2022

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DELIBERAÇÃO CBH-RB Nº 283, DE 09/09/2022

Aprova propostas dos municípios de Jacupiranga e de Sete Barras no processo de financiamento com saldo de recursos do FEHIDRO e revoga a Deliberação Ad Referendum CBH-RB nº 269, de 25/10/2021.

  • 09/09/2022
  • 09/09/2022

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DELIBERAÇÃO CBH-RB Nº 282, DE 27/05/2022

Aprova diretrizes e critérios do processo de habilitação ao financiamento com recursos do FEHIDRO, do 2º processo do exercício de 2022, destinados a empreendimentos na área do CBH-RB.

  • 27/05/2022
  • 30/05/2022

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DELIBERAÇÃO CBH-RB Nº 281, DE 27/05/2022

Indica prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO, relativos ao 1º processo do exercício de 2022 e dá outras providências.

  • 27/05/2022
  • 30/05/2022

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DELIBERAÇÃO CBH-RB Nº 280, DE 27/05/2022

Aprova ajustes no projeto da Prefeitura Municipal de Juquiá, aprovado pela Deliberação CBH-RB no 245, de 28/06/2019.

  • 27/05/2022
  • 30/05/2022

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DELIBERAÇÃO CBH-RB No 277, DE 30/03/2022

Aprova o Plano de Aplicação dos Recursos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul para o exercício de 2022, referente aos valores arrecadados no exercício 2021 e estimados para o exercício 2022.

  • 30/03/2022
  • 31/03/2022

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DELIBERAÇÃO CBH-RB No 276, DE 30/03/2022

Aprova o Relatório de Atividades de 2021 e o Plano de Trabalho para 2022 do Procomitês e dá outras providências.

  • 30/03/2022
  • 31/03/2022

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DELIBERAÇÃO CBH-RB Nº 279, DE 30/03/2022

Aprova ajustes no projeto da Prefeitura Municipal de Tapiraí, aprovado pela Deliberação CBH-RB no 245, de 28/06/2019.

  • 30/03/2022
  • 31/03/2022

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DELIBERAÇÃO CBH-RB Nº 278, DE 30/03/2022

Estabelece a composição do quadro de membros do segmento da sociedade civil organizada e aprova a indicação do vice-presidente para o biênio 2022-2024

  • 30/03/2022
  • 31/03/2022

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Ano de 2021

DELIBERAÇÃO CBH-RB No 275, DE 15/12/2021

Aprova o Programa de Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos do CBH-RB 2022-2025.

  • 15/12/2021
  • 16/12/2021

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DELIBERAÇÃO CBH-RB No 274, DE 15/12/2021

Aprova o Plano de Comunicação Social do CBH-RB.

  • 15/12/2021
  • 16/12/2021

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DELIBERAÇÃO CBH-RB No 273, DE 15/12/2021

Aprova o Relatório de Situação/2021 dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul, Ano-Base 2020.

  • 15/12/2021
  • 16/12/2021

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DELIBERAÇÃO CBH-RB no 272/2021, DE 15/12/2021.

Aprova diretrizes e critérios do processo de habilitação ao financiamento com recursos do FEHIDRO, do exercício de 2022, destinados a empreendimentos na área do CBH-RB.

  • 15/12/2021
  • 16/12/2021

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DELIBERAÇÃO CBH-RB No 270, DE 15/12/2021

Aprova o regulamento para credenciamento de entidades da Sociedade Civil Organizada com vistas à participação na eleição para recomposição do quadro de membros, para o biênio 2022-2024.

  • 15/12/2021
  • 16/12/2021

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DELIBERAÇÃO CBH-RB Nº 271, DE 15/12/2021

Aprova a atualização do Plano de Ação e o Programa de Investimentos 2020-2023 da UGRHI 11.

  • 15/12/2021
  • 16/12/2021

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DELIBERAÇÃO Ad Referendum CBH-RB nº 269, DE 25/10/2021

Aprova propostas dos municípios de Jacupiranga e de Sete Barras no processo de financiamento com saldo de recursos do FEHIDRO e dá outras providências.

  • 15/12/2021
  • 16/12/2021

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DELIBERAÇÃO Ad Referendum CBH-RB Nº 268, DE 28/06/2021

Aprova ajustes nos projetos da Prefeitura Municipal de Iguape, dos exercícios de 2019 e 2020, revoga a Deliberação Ad Referendum CBH-RB nº 267, de 23/06/2021 e dá outras providências

  • 15/12/2021
  • 16/12/2021

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DELIBERAÇÃO Ad Referendum CBH-RB No 267, DE 23/06/2021

Aprova ajustes nos projetos da Prefeitura Municipal de Iguape, dos exercícios de 2019 e 2020, e dá outras providências

  • 23/06/2021
  • 27/06/2021

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DELIBERAÇÃO CBH-RB n o 266, DE 11/06/2021

Indica prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO, relativos ao exercício de 2021 e dá outras providências.

  • 11/06/2021
  • 27/06/2021

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DELIBERAÇÃO Ad Referendum CBH-RB no 265/21, DE 05/04/21

Aprova a recomposição das Câmaras Técnicas de Planejamento e Gerenciamento (CT-PG), de Educação Ambiental (CT-EA) e de Saneamento (CT-S).

  • 05/04/2021
  • 27/06/2021

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DELIBERAÇÃO CBH-RB Nº 264/21, DE 24/02/2021

Aprova diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos do FEHIDRO, do exercício de 2021, destinados à área do CBH-RB.

  • 24/02/2021
  • 26/02/2021

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DELIBERAÇÃO CBH-RB Nº 263/21, DE 24/02/2021

Aprova o Plano de Aplicação dos Recursos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul para o exercício de 2021, referente aos valores arrecadados no exercício 2020 e estimados para o exercício 2021.

  • 24/02/2021
  • 26/02/2021

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DELIBERAÇÃO CBH-RB Nº 262/21, DE 24/02/2021

Estabelece a nova composição do quadro de membros do segmento dos municípios para o quadriênio 2021-2024 e a eleição do presidente e do secretário executivo para o biênio 2021-2023.

  • 24/02/2021
  • 26/02/2021

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Ano de 2020

DELIBERAÇÃO CBH-RB Nº 261/20, DE 19/11/2020

Aprova o Relatório de Situação 2020, ano-base 2019, e atualiza o Plano de Ação e o Programa de Investimento 2020-2023 da UGRHI 11.

  • 19/11/2020
  • 26/11/2020

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DELIBERAÇÃO CBH-RB No 260/20, DE 17/07/20.

Estabelece a composição do quadro de membros do segmento da sociedade civil organizada e aprova a indicação do vice-presidente para o biênio 2020-2022

  • 17/07/2020
  • 22/07/2020

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DELIBERAÇÃO CBH-RB no 259/20, DE 17/07/2020

Indica prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO, relativos ao exercício de 2020 e dá outras providências.

  • 17/07/2020
  • 22/07/2020

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DELIBERAÇÃO CBH-RB no 258/20, DE 17/07/2020.

Aprova o Plano de Ação e o Programa de Investimento 2020- 2023 da UGRHI 11 e revoga a Deliberação Ad Referendum CBH-RB-254-19, de 19 de março de 2020.

  • 17/07/2020
  • 22/07/2020

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DELIBERAÇÃO CBH-RB No 257/20, DE 17/07/20

Aprova o Plano de Aplicação dos Recursos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul para o exercício de 2020, referente aos valores arrecadados no exercício 2019 e estimados para o exercício 2020, e revoga a Deliberação Ad Referendum CBH-RB-253-20, de 18 de março de 2020.

  • 17/07/2020
  • 22/07/2020

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DELIBERAÇÃO CBH-RB Nº 256/20, DE 17/07/20

Aprova a transferência de recursos do FEHIDRO de custeio da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos para investimento com vistas à aplicação no exercício de 2020.

  • 17/07/2020
  • 22/07/2020

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DELIBERAÇÃO CBH-RB Nº 255/20, DE 07/04/20

Aprova diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos do FEHIDRO, do exercício de 2020, destinados à área do CBH-RB. (Referendada na 96ª assembleia ordinária do CBH-RB, de 17 de julho de 2020)

  • 07/04/2020
  • 13/04/2020

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DELIBERAÇÃO "AD REFERENDUM" CBH-RB 254/20, de 19 de março de 2020

Aprova o Plano de Ação e Programa de Investimento 2020-2023 da UGRHI 11

  • 19/03/2020
  • 31/03/2020

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DELIBERAÇÃO "AD REFERENDUM" CBH-RB 253/20, de 18 de março de 2020

Aprova o Plano de aplicação dos recursos da Cobrança pelo uso de recursos hídricos na UGRHI 11 para 2020

  • 18/03/2020
  • 31/03/2020

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Ano de 2019

DELIBERAÇÃO CBH-RB 252/19 De 11 de dezembro de 2019

Aprova ajustes nos documentos do projeto intitulado "Melhoria do Sistema Municipal de Coleta Seletiva de Lixo e de Triagem de materiais para a Reciclagem", da Prefeitura Municipal de Eldorado, do exercício de 2019, e dá outras providências.

  • 11/12/2019
  • 18/12/2019

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DELIBERAÇÃO CBH-RB 251/19 De 11 de dezembro de 2019

Aprova o Plano de Ação e Programa de Investimento 2020-2023 da UGRHI 11.

  • 11/12/2019
  • 08/01/2020

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DELIBERAÇÃO CBH-RB 250/19 De 11 de dezembro de 2019

Aprova o Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA) e a minuta da Lei Específica da APRM do Alto Juquiá e São Lourenço.

  • 11/12/2019
  • 18/12/2019

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DELIBERAÇÃO CBH-RB 249/19 De 11 de dezembro de 2019

Aprova o regulamento para credenciamento de entidades da Sociedade Civil Organizada com vistas à participação na eleição para recomposição do quadro de membros, para o biênio 2020-2022.

  • 11/12/2019
  • 18/12/2019

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DELIBERAÇÃO CBH-RB Nº 248/19 de 27 de setembro de 2019

Indica prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO, relativos ao 3º Processo do exercício de 2019 e dá outras providências.

  • 27/09/2019
  • 02/10/2019

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DELIBERAÇÃO Ad Referendum CBH-RB Nº 247/19 de 27 de agosto de 2019 (Referendada na 94ª Assembleia Ordinária do CBH-RB, de 27 de setembro de 2019

Aprova o Relatório de Situação/2019 dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul ANO base 2018

  • 27/09/2019
  • 02/10/2019

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DELIBERAÇÃO Ad Referendum CBH-RB Nº 246/19 de 12 de agosto de 2019 (Referendada na 94ª Assembleia Ordinária do CBH-RB, de 27 de setembro de 2019

Aprova diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos do FEHIDRO, do 3º Processo do exercício de 2019, destinados à área do CBH-RB.

  • 27/09/2019
  • 02/10/2019

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DELIBERAÇÃO CBH-RB 245/19 De 28 de junho de 2019

Indica prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO, relativos ao 1º e 2º processo do exercício de 2019 e dá outras prioridades

  • 28/06/2019
  • 07/01/2020

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DELIBERAÇÃO 244/19 De 28 de Junho 2019

Aprova o Parecer Técnico nº 01/2019 da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento - CT-PG, que tem como objeto a análise e manifestação sobre os estudos de implantação da CGH - Cristais e da CGH - Usina Velha, no rio Tijuco no município de Ribeira.

  • 28/06/2019
  • 05/07/2019

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DELIBERAÇÃO 243/19 DE 20/05/2019

Aprova diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos do FEHIDRO, do 2º processo do exercício de 2019, destinados á área do CBH-RB

  • 20/05/2019
  • 23/05/2019

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DELIBERAÇÃO CBH-RB 242/19 De 26 de abril de 2019

Aprova a transferência de recursos de investimento do FEHIDRO para o CBH-LN.

  • 26/04/2019
  • 30/04/2019

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DELIBERAÇÃO CBH-RB N 241/19 De 29 de março de 2019

Aprova diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos do FEHIDRO, do exercício de 2019, destinados à área do CBH-RB.

  • 29/03/2019
  • 04/04/2019

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DELIBERAÇÃO CBH-RB N 240/19 De 29 de março de 2019

Aprova o Plano de Trabalho do Procomitês do exercício de 2019 e dá outras providências

  • 29/03/2019
  • 04/04/2019

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DELIBERAÇÃO CBH-RB N 239/19 De 29 de março de 2019

Aprova o Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul para o exercício de 2019, referente aos valores arrecadados no exercício 2018 e estimados para o exercício 2019

  • 29/03/2019
  • 04/04/2019

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DELIBERAÇÃO CBH-RB N 238/19 De 29 de março de 2019

Aprova o Plano de Ação e o Programa de Investimento 2017-2019 da UGRHI 11

  • 29/03/2019
  • 04/04/2019

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DELIBERAÇÃO CBH-RB N 237/19 de 29 de março de 2019

Aprova a alteração do regimento Interno de 07/12/2011, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul -CBH-RB

  • 29/03/2019
  • 04/04/2019

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DELIBERAÇÃO CBH-RB N 236/19 De 29 de março de 2019

Aprova a alteração do Estatuto, de 07-12-2011, do Comitê de Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul- CBH-RB

  • 29/03/2019
  • 04/04/2019

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Ano de 2018

DELIBERAÇÃO CBH-RB 235/19 De 14 de agosto de 2018

Indica prioridades de aplicação dos Recursos do FEHIDRO, do exercício de 2018 e dá outras prioridades

  • 14/08/2018
  • 29/04/2019

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DELIBERAÇÃO CBH-RB N 234/18 de 21 de junho de 2018

Aprova o Relatório de Situação /2018 dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul ano Base 2017

  • 21/06/2018
  • 29/04/2019

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DELIBERAÇÃO CBH-RB N 233/18 de 14 de maio 2018

Aprova ajustes nos documentos do projeto intitulado "Instalação de unidades de Saneamento individual na Bacia do Rio Ribeira de Iguape, melhorando a qualidade das águas da Sub-bacia do córrego do Bugio e Sub-bacia do Rio Pardinho/ Barra do Turvo, da Prefeitura Municipal de Barra do Turvo exercício de 2017, e dá outras providências.

  • 14/05/2018
  • 29/04/2019

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DELIBERAÇÃO CBH-RB n 232 18, DE 16 de março de 2018

Delimita a Área de Proteção e Recuperação de Mananciais APRM das Bacias do Alto Juquiá e São Lourenço e dá outras providências.

  • 22/03/2018
  • 16/03/2018
  • 23/03/2018

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DELIBERAÇÃO CBH-RB N 231 18, DE 16 de março de 2018.

Aprova a transferência de recursos de investimento do FEHIDRO para o CBH-BS.

  • 20/03/2018
  • 16/03/2018
  • 23/03/2018

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DELIBERAÇÃO CBH-RB N 230 18, DE 16 de março de 2018.

Aprova o Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul para o exercício de 2018, referente aos valores arrecadados no exercício 2017 e estimados para o exercício 2018.

  • 20/03/2018
  • 16/03/2018
  • 23/03/2018

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DELIBERAÇÃO CBH-RB N 229 18, DE 16 de março de 2018.

Estabelece a composição do quadro de membros do segmento da sociedade civil organizada e aprova a indicação do vice-presidente para o biênio 2018-2020

  • 20/03/2018
  • 16/03/2018
  • 23/03/2018

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DELIBERAÇÃO CBH-RB n 228 18, DE 16 de março de 2018.

Aprova diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos do FEHIDRO, do exercício de 2018, destinados à área do CBH-RB.

  • 20/03/2018
  • 16/03/2018
  • 23/03/2018

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DELIBERAÇÃO CBH-RB n 226 18, DE 16 de março de 2018

Aprova a recomposição das Câmaras Técnicas de Planejamento e Gerenciamento (CT-PG), de Educação Ambiental (CT-EA) e de Saneamento (CT-S).

  • 20/03/2018
  • 16/03/2018
  • 23/03/2018

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DELIBERAÇÃO CBH-RB n 225 18, DE 16 de março de 2018.

Aprova o Relatório II do Plano da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul 2016.

  • 20/03/2018
  • 16/03/2018
  • 23/03/2018

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DELIBERAÇÃO CBH-RB N 227 18, DE 16 de março de 2018.

Aprova o Parecer Técnico nº 01/2018 da Câmara Técnica de Planejamento, que tem como objeto a análise e manifestação sobre o estudo de implantação da CGH- Garganta do Catas Altas, no Município de Itapirapuã Paulista.

  • 20/03/2018
  • 16/03/2018
  • 23/03/2018

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DELIBERAÇÃO Ad-Referendum CBH-RB N 224 18, DE 30 de janeiro de 2018. (Referendada na 90ª assembleia ordinária, de 16 de março de 2018)

Aprova ajustes nos documentos do projeto intitulado Construção de muro de contenção com gabião, da Prefeitura Municipal de Itapirapuã Paulista, do exercício de 2016, e dá outras providências.

  • 20/03/2018
  • 16/03/2018
  • 23/03/2018

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Ano de 2017

DELIBERAÇÃO CBH RB nº 223/17 de 15/12/2017

Aprova o regulamento para recomposição das Câmaras Técnicas de Planejamento e Gerenciamento (CT-PG), de Saneamento (CT-S), e de Educação Ambiental (CT-EA)

  • 19/12/2017
  • 15/12/2017
  • 28/12/2017

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DELIBERAÇÃO CBH RB nº 222/17, de 15/12/2017

Aprova o regulamento para credenciamento de entidades da Sociedade Civil Organizada com vistas à participação na eleição para recomposição do quadro de membros, para o biênio 2018-2020

  • 19/12/2017
  • 15/12/2017
  • 28/12/2017

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Deliberação ad referendum CBH RB nº 221/17, de 27/11/2017

Aprova a transferência de recursos do Fehidro de custeio para investimento com vistas à apllicação no exercício de 2018, de 27/11/2017

  • 19/12/2017
  • 15/12/2017
  • 28/12/2017

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Delliberação CBH RB nº 220/17 de 27/10/2017

Indica prioridades de aplicação dos recursos Fehidro, do 2º Processo de habilitação do exercício de 2017

  • 31/10/2017
  • 27/10/2017
  • 28/12/2017

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Deliberação ad referendum CBH-RB nº 219/2017 de 05/10/2017

Aprova ajustes nos documentos do projeto intitulado "Sistema de coleta seletiva e triagem de recicláveis" da Prefeitura Municipal de Barra do Turvo, do exercício de 2017, de 05/10/2017

  • 31/10/2017
  • 27/10/2017
  • 28/12/2017

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DELIBERAÇÃO ad referendum CBH RB nº 218/2017, de 31/08/2017

Aprova o Plano de aplicação de Recursos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos na Bacia Hidr. do Ribeira de Iguape e Litoral Sul para o exercício de 2017, referente aos valores arrecadados no exercício de 2016 e estimados para o exercício de 2017, de 31/08/2017

  • 31/10/2017
  • 27/10/2017
  • 28/12/2017

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DELIBERAÇÃO ad referendum CBH RB nº 217/17, de 01/08/2017

Aprova diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos do 2º Processo FEHIDRO, do exercício de 2017, destinados à área do CBH-RB

  • 31/10/2017
  • 27/10/2017
  • 28/12/2017

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DELIBERAÇÃO CBH-RB 215 de 2017

Aprova a criação do Grupo de Trabalho da Vertente Litorânea - GT Vertente RB.

  • 30/06/2017
  • 26/09/2017

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DELIBERAÇÃO CBH-RB 213 de 2017

Aprova o Relatório de Situação-2017 dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul, Ano Base 2016.

  • 30/06/2017
  • 26/09/2017

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DELIBERAÇÃO CBH-RB 212 de 2017

Indica prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO, do exercício de 2017 e dá outras providências.

  • 30/06/2017
  • 26/09/2017

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DELIBERAÇÃO CBH-RB 216 de 2017

Aprova a transferência de recursos de investimento do FEHIDRO para o CBH-BS.

  • 30/06/2017
  • 26/09/2017

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DELIBERAÇÃO CBH-RB 214 de 2017

Aprova o Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul para o exercício de 2017, referente aos valores arrecadados no exercício 2016 e estimados para o exercício 2017.

  • 30/06/2017
  • 26/09/2017

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DELIBERAÇÃO CBH-RB no 211.17, DE 30 de março de 2017

Aprova diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos do FEHIDRO, do exercício de 2017, destinados à área do CBH-RB.

  • 30/03/2017
  • 04/04/2017

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DELIBERAÇÃO CBH-RB no 210.17, DE 30 de março de 2017.

Aprova o Plano de Ação e o Programa de Investimento 2017-2019 da UGRHI 11.

  • 30/03/2017
  • 04/04/2017

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DELIBERAÇÃO CBH-RB nº 209.17, DE 30 de março de 2017

Estabelece a nova composição do quadro de membros do segmento dos municípios para o quadriênio 2017-2020 e a eleição do presidente e do secretário executivo para o biênio 2017-2019.

  • 30/03/2017
  • 04/04/2017

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DELIBERAÇÃO Ad-Referendum CBH-RB no 208.17, DE 07 de fevereiro de 2017.

Aprova o Relatório I do Plano da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul 2016-2027 com retificação da redação da Deliberação CBH-RB nº 207.16, de 14 de dez de 16.

  • 30/03/2017
  • 03/04/2017

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DELIBERAÇÃO Ad-Referendum CBH-RB No 205.16, DE 07 de novembro de 2016.

Aprova o Parecer Técnico nº 04.2016 da CT-PG, que tem por objeto a análise e manifestação sobre o Relatório de Informações Complementares, relativo ao processo de Licenciamento Ambiental Prévio (LP) do projeto de ampliação de atividade de extração de calcário, de responsabilidade da InterCement Brasil SA.

  • 30/03/2017
  • 03/04/2017

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DELIBERAÇÃO Ad-Referendum CBH-RB no 204.16, DE 15 de agosto de 2016.

Aprova o projeto Fornecimento e instalação de USIs no Município de Miracatu, da Prefeitura Municipal de Miracatu, e dá outras providências.

  • 30/03/2017
  • 03/04/2017

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DELIBERAÇÃO Ad-Referendum CBH-RB No 203-16, DE 22 de julho de 2016.

Aprova o Parecer Técnico n 03.2016 do Grupo Técnico, que tem por objeto a análise e manifestação sobre o Estudo e o Relatório de Impactos Ambientais EIA.RIMA Revisados do projeto de ampliação de atividade de extração de granito da Unidade de Itapecerica da Serra da Votorantim Cimentos SA.

  • 30/03/2017
  • 03/04/2017

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Ano de 2016

DELIBERAÇÃO CBH-RB no 207.16, DE 14 de dezembro de 2016.

Aprova o Relatório I do Plano da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul 2016-2027.

  • 14/12/2016
  • 03/04/2017

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DELIBERAÇÃO CBH-RB no 206.16, DE 14 de dezembro de 2016

Delimita a Área de Proteção e Recuperação de Mananciais APRM das Bacias do Alto Juquiá e São Lourenço e dá outras providências.

  • 14/12/2016
  • 03/04/2017

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DELIBERAÇÃO CBH-RB no 202

Aprova ajustes no Cronograma e na Planilha de Orçamento do projeto Gestão hidrometeorológica junto ao CBH-RB

  • 17/06/2016
  • 22/06/2016

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DELIBERAÇÃO CBH-RB no 201

Indica prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO, do exercício de 2016 e dá outras providências.

  • 17/06/2016
  • 22/06/2016

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DELIBERAÇÃO CBH-RB No 200

Estabelece a composição do quadro de membros do segmento da sociedade civil organizada e aprova a indicação do vice-presidente para o biênio 2016-2018.

  • 17/06/2016
  • 22/06/2016

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DELIBERAÇÃO Ad-Referendum CBH-RB No 199 de 2016

Aprova o Parecer Técnico número 02 de 2016, que tem por objeto a análise e manifestação sobre o Estudo e o Relatório de Impactos Ambientais

  • 17/06/2016
  • 22/06/2016

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Aprova o Parecer Técnico 01 de 2016 da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento

Aprova o Parecer Técnico da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento

  • 26/02/2016
  • 03/03/2016

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Aprova diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos do FEHIDRO, do exercício de 2016, destinados à área do CBH-RB.

Aprova diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos do FEHIDRO, do exercício de 2016, destinados à área do CBH-RB.

  • 26/02/2016
  • 03/03/2016

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Ano de 2015

DELIBERAÇÃO CBH-RB No 196/15, DE 09/12/2015

Aprova o regulamento para credenciamento de entidades da Sociedade Civil Organizada com vistas à participação na eleição para recomposição do quadro de membros, para o biênio 2016-2018.

  • 12/12/2015
  • 09/12/2015
  • 12/12/2015

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DELIBERAÇÃO CBH-RB no 190/15, DE 20/03/2015

Aprova diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos do FEHIDRO, do processo de habilitação do exercício de 2015, destinados à área do CBH-RB

  • 20/03/2015
  • 20/03/2015

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DELIBERAÇÃO CBH-RB no 189/15, DE 20/03/2015

Aprova o Parecer Técnico nº 01/2015 do Grupo Técnico, que tem como objeto a análise e manifestação sobre o EIA/RIMA do projeto de ampliação de atividade de extração de granito da Unidade de Itapecerica da Serra da Votorantim Cimentos S/A.

  • 20/03/2015
  • 20/03/2015

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DELIBERAÇÃO Ad-Referendum CBH-RB No 188/15, DE 23/02/15

Aprova a composição do Grupo Técnico de Revisão da Cobrança pelo Uso da Água

  • 23/02/2015
  • 23/02/2015

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DELIBERAÇÃO Ad-Referendum CBH-RB No 187/15, DE 25/01/15

Aprova a composição do Grupo Técnico de Avaliação do EIA/RIMA da Votorantim Cimentos S/A

  • 25/01/2015
  • 25/01/2015

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Ano de 2014

DELIBERAÇÃO CBH-RB no 185/14, DE 12/12/2014.

Aprova o Relatório de Situação/2014 dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul, Ano Base 2013.

  • 12/12/2014
  • 12/12/2014

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DELIBERAÇÃO Ad-Referendum CBH-RB No 186/14, DE 13/11/14

Aprova a alteração no projeto Sistema de Informações, Relatório de Situação da UGRHI-11, de 2014 (ano-base 2013), da AMAVALES

  • 05/12/2014
  • 05/12/2014

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DELIBERAÇÃO Ad-Referendum CBH-RB No 184/14, DE 13/11/14

Aprova alteração de valores do projeto Execução de instalação e fornecimento de unidade sanitária individual, da PM Pariquera-Açu

  • 13/11/2014
  • 13/11/2014

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DELIBERAÇÃO CBH-RB no 183/14, DE 27/06/14

Aprova a composição do Grupo Técnico de acompanhamento das ações do projeto “Sistema Produtor São Lourenço”.

  • 27/06/2014
  • 27/08/2014

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DELIBERAÇÃO CBH-RB no 182/14, DE 27/06/14.

Aprova a recomposição da Câmara Técnica da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquiá e São Lourenço

  • 27/06/2014
  • 27/08/2014

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DELIBERAÇÃO CBH-RB N° 181/14, de 27/06/2014.

Aprova a adequação dos Programas de investimentos do Plano de Bacia 2008-2014 do CBH-RB para até 2015

  • 27/06/2014
  • 27/08/2014

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DELIBERAÇÃO Ad-Referendum CBH-RB No 179/14, DE 19/05/14

Aprova a transferência de recursos de investimento do FEHIDRO para o CBH-MP.

  • 27/06/2014
  • 27/08/2014

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DELIBERAÇÃO Ad-Referendum CBH-RB No 178/14, DE 31/03/14.

Aprova a transferência de recursos de investimento do FEHIDRO para o CBH-MP.

  • 31/03/2014
  • 10/04/2014

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DELIBERAÇÃO Ad-Referendum CBH-RB no 177/14, DE 24/03/2014

Transferência de projetos dos exercícios de 2012 e 2013 para participar do processo de habilitação FEHIDRO/2014

  • 24/03/2014
  • 01/04/2014

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DELIBERAÇÃO CBH-RB No 176/14, DE 31/03/14.

Estabelece a composição do quadro de membros do segmento da sociedade civil organizada e aprova a indicação do vice-presidente para o biênio 2014-2016.

  • 21/03/2014
  • 01/04/2014

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DELIBERAÇÃO CBH-RB no 175/14, DE 21/03/2014

Aprova diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos do FEHIDRO, do exercício de 2014, destinados à área do CBH-RB.

  • 21/03/2014
  • 01/04/2014

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DELIBERAÇÃO CBH-RB no 174/14, DE 10/02/2014

DELIBERAÇÃO CBH-RB no 174/14, DE 10/02/2014
(Referendada em 21/03/2014)
Indica alterações na Deliberação CBH-RB/168/13, de 26/06/13, e dá outras providências.

  • 21/03/2014
  • 01/04/2014

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Ano de 2013

DELIBERAÇÃO CBH-RB no 171/13, DE 16/10/2013. (Referendada em 10/12/2013)

Corrige a expressão da fórmula para o coeficiente X5, para os casos onde a razão VCAP MED / VCAP OUT < 0,7 constante na Deliberação CBH-RB nº 135/10 de 11/12/2010.

  • 10/12/2013
  • 26/12/2013

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DELIBERAÇÃO CBH-RB No 173/13, DE 10/12/13.

Aprova o Relatório de Situação/2013 dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul, Ano Base 2012.

  • 10/12/2013
  • 26/12/2013

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DELIBERAÇÃO CBH-RB No 172/13, DE 10/12/2013

Aprova o regulamento para credenciamento de entidades da Sociedade Civil Organizada com vistas à participação na eleição para recomposição do quadro de membros, para o biênio 2014-2016.

  • 10/12/2013
  • 26/12/2013

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DELIBERAÇÃO Ad-Referendum CBH-RB no 171/13, DE 16/10/2013

Corrige a expressão da fórmula para o coeficiente X5, para os casos onde a razão VCAP MED / VCAP OUT < 0,7 constante na Deliberação CBH-RB nº 135/10 de 11/12/2010.

  • 16/10/2013
  • 26/12/2013

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DELIBERAÇÃO Ad-Referendum CBH-RB no 170/13, DE 09/08/2013

Indica prioridade de aplicação dos recursos do FEHIDRO, relativas ao 2º processo de habilitação do exercício de 2013 e dá outras providências.

  • 09/08/2013
  • 26/12/2013

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DELIBERAÇÃO Ad-Referendum CBH-RB no 169/13, DE 05/07/2013

Aprova diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos do FEHIDRO do 2º processo de habilitação do exercício de 2013, destinados à área do CBH-RB.

  • 05/07/2013
  • 05/07/2013

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DELIBERAÇÃO CBH-RB no 168/13, DE 26/06/2013

Indica prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO, relativas ao 1º processo de habilitação do exercício de 2013 e dá outras providências.

  • 26/06/2013
  • 05/07/2013

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DELIBERAÇÃO CBH-RB Nº167/13, DE 21/03/2013

DELIBERAÇÃO CBH-RB Nº166/13, DE 21/03/2013

  • 21/03/2013
  • 22/03/2013

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DELIBERAÇÃO CBH-RB Nº166/13, DE 21/03/2013

Aprova o Relatório de Situação/2012 dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul, Ano Base 2011.

  • 21/03/2013
  • 22/03/2013

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DELIBERAÇÃO CBH-RB Nº164/13, DE 21/03/2013

Deliberação CBH-RB nº 164/2013- Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, do exercício de 2013, destinados à área do CBH-RB.

  • 21/03/2013
  • 22/03/2013

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DELIBERAÇÃO CBH-RB No 165/13, DE 21/03/2013

Estabelece a nova composição do quadro de membros do segmento dos municípios e a eleição do presidente e do secretário executivo para o biênio 2013-2015.

  • 21/03/2013
  • 05/07/2013

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Ano de 2012

DELIBERAÇÃO CBH-RB Nº163/12, DE 01/09/2012

Reti-ratificação da Deliberação CBH-RB/157/12, de 29/06/12, que trata da transferência de recursos de investimento do FEHIDRO para o CBH-MP e para o CBH-BS.

  • 01/09/2012
  • 03/09/2012

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DELIBERAÇÃO CBH-RB Nº162/12, DE 01/09/2012

Indica prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO, do exercício de 2012, relativas ao 3º processo de habilitação, e dá outras providências.

  • 01/09/2012
  • 03/09/2012

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DELIBERAÇÃO CBH-RB Nº161/12, DE 01/09/2012

“Aprova a adequação do programa de investimentos do Plano de Bacia do CBH-RB para o período de 2012 a 2014, para efeito da implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos e da aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO.”

  • 01/09/2012
  • 03/09/2012

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DELIBERAÇÃO CBH-RB no 160/12, DE 29/06/2012

Aprova diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos do FEHIDRO do 3º processo de habilitação do exercício de 2012, destinados à área do CBH-RB.

  • 29/06/2012
  • 02/07/2012

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DELIBERAÇÃO CBH-RB No 159/12, DE 29/06/12.

Atualiza a composição do quadro de membros da Câmara Técnica de Educação Ambiental – CT-EA.

  • 29/06/2012
  • 02/07/2012

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DELIBERAÇÃO CBH-RB no 158/12, DE 29/06/2012.

Indica prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO, do exercício de 2012, e dá outras providências.


  • 29/06/2012
  • 02/07/2012

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DELIBERAÇÃO CBH-RB No 157/12, DE 29/06/12.

Aprova a transferência de recursos de investimento do FEHIDRO para o CBH-MP e para o CBH-BS.

  • 29/06/2012
  • 02/07/2012

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DELIBERAÇÃO CBH-RB Nº 156/12

Aprova diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos do FEHIDRO do 2º processo de habilitação do exercício de 2012, destinados à área do CBH-RB.

  • 30/05/2012
  • 31/05/2012

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DELIBERAÇÃO CBH-RB Nº 155/12

Estabelece a composição do quadro de membros do segmento da sociedade civil organizada e aprova a indicação do vice-presidente do CBH-RB para o biênio 2012-2014.

  • 13/04/2012
  • 16/04/2012

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DELIBERAÇÃO CBH-RB no 154/12

Aprova diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos do FEHIDRO, do exercício de 2012, destinados à área do CBH-RB.

  • 15/02/2012
  • 22/02/2012

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DELIBERAÇÃO CBH-RB No 153/12

Aprova o regulamento para credenciamento de entidades da Sociedade Civil Organizada com vistas à participação na eleição para recomposição do quadro de membros, para o biênio 2012-2014

  • 15/02/2012
  • 22/02/2012

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Ano de 2011

DELIBERAÇÃO Ad-Referendum CBH-RB N°152

Atualiza o cronograma do processo de implantação da Cobrança pela utilização dos Recursos Hídricos na UGRHI 11.

  • 20/12/2011
  • 22/02/2012

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DELIBERAÇÃO CBH-RB 151/11

Aprova o Relatório de Situação/2011 dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul.

  • 07/12/2011
  • 19/12/2011

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DELIBERAÇÃO CBH-RB 150/11

Aprova a participação do município de Ibiúna no quadro de membros do CBH-RB.

  • 07/12/2011
  • 19/12/2011

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DELIBERAÇÃO CBH-RB 149/11

Aprova a alteração do Regimento Interno, de 06/10/2010, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul – CBH-RB.

  • 07/12/2011
  • 19/12/2011

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DELIBERAÇÃO CBH-RB 148/11

Aprova a alteração do Estatuto, de 06/10/2010, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul – CBH-RB.

  • 07/12/2011
  • 19/12/2011

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DELIBERAÇÃO CBH-RB 147/11

Estabelece a composição inicial da Câmara Técnica de Educação Ambiental / CT- EA.

  • 07/12/2011
  • 19/12/2011

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DELIBERAÇÃO CBH-RB 146/11

Cria a Câmara Técnica de Educação Ambiental / CT-EA.

  • 07/12/2011
  • 19/12/2011

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DELIBERAÇÃO CBH-RB 145/11

Aprova o Parecer Técnico nº 02/2011 da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento – CT-PG, que tem como objeto a análise e manifestação sobre o Estudo e o Relatório de Impactos Ambientais – EIA/RIMA do projeto Sistema Produtor São Lourenço, da SABESP.

  • 27/09/2011
  • 19/10/2011

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DELIBERAÇÃO Ad referendum CBH-RB 144/11

Indica 02 (dois) representantes para participar do Projeto: Desenvolvimento de Capacidades da Sociedade Civil: Ampliando a atuação nos Comitês de Bacias Hidrográficas

  • 31/08/2011
  • 19/10/2011

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DELIBERAÇÃO CBH-RB 143/11

Altera o artigo 5º, parágrafo 3º da Deliberação CBH-RB nº 135, de 11 de
dezembro de 2010, que estabelece os mecanismos e valores para a cobrança
pelos usos urbanos e industriais dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do
Ribeira de Iguape e Litoral Sul.

  • 08/07/2011
  • 08/08/2011

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DELIBERAÇÃO CBH-RB 142/11

Indica prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO, do exercício de 2011, e dá outras providências

  • 10/06/2011
  • 20/06/2011

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DELIBERAÇÃO CBH-RB 141/11

Aprova a transferência de recursos de investimento do FEHIDRO para o CBH-MP

  • 10/06/2011
  • 20/06/2011

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DELIBERAÇÃO CBH-RB 140/11

Aprova diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos do FEHIDRO, do exercício de 2011, destinados à área do CBH-RB

  • 25/02/2011
  • 04/03/2011

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Ano de 2010

DELIBERAÇÃO Ad-Referendum CBH-RB No 139/10

Aprova o Parecer Técnico nº 01/2010 da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento – CT-PG, que tem como objeto a análise e manifestação sobre o Estudo e o Relatório de Impactos Ambientais – EIA/RIMA do projeto de ampliação da extração de fosfato da Bunge Fertilizantes S/A

  • 20/12/2010
  • 19/01/2011

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Deliberação CBH-RB nº 138/10

Altera a composição do Grupo Técnico da Cobrança pelo Uso da Água do CBH-RB

  • 11/12/2010
  • 19/01/2011

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Deliberação CBH-RB nº 137/10

Altera a composição das Câmaras Técnicas do CBH-RB.

  • 11/12/2010
  • 19/01/2011

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Deliberação CBH-RB nº 136/10

Aprova o Relatório de Situação/2010 dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul

  • 11/12/2010
  • 14/12/2010

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Deliberação CBH-RB nº 135/10

Aprova a proposta dos mecanismos e valores para a cobrança pelos usos urbano e industrial dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Ribeira de Iguape e Litoral Sul e dá outras providências

  • 11/12/2010
  • 14/12/2010

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Deliberação CBH-RB nº 134/10

Aprova a proposta dos mecanismos e valores para a cobrança pelos usos urbano e industrial dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Ribeira de Iguape e Litoral Sul e dá outras providências

  • 17/11/2010
  • 01/12/2010

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DELIBERAÇÃO CBH-RB nº 133/10

Atualiza o cronograma do processo de discussão para a implantação da cobrança pela utilização dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul – UGRHI 11, e dá outras providências

  • 17/11/2010
  • 01/12/2010

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Deliberação CBH-RB nº 132/10

Aprova normas gerais para composição e funcionamento de
câmaras técnicas, adequando e complementando os itens
definidos na Deliberação CBH-RB no 03/96, de 18/05/96, que
estabeleceu normas gerais para criação e funcionamento de
câmaras técnicas.

  • 06/10/2010
  • 01/12/2010

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MOÇÃO CBH-RB no 25/2010

Moção de Manifestação contrária às proposituras do Projeto de Lei nº 315/2009

  • 10/06/2010
  • 14/06/2010

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Deliberação CBH-RB nº 131/10

Indica prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO, do exercício de 2010, e dá outras providências.

  • 10/06/2010
  • 14/06/2010

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Deliberação CBH-RB nº 130/10

Estabelece a composição do quadro de membros do segmento da sociedade civil organizada para o biênio 2010-2011.

  • 17/04/2010
  • 22/04/2010

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Deliberação CBH-RB nº 129/10

Aprova a transferência de recursos de investimento do FEHIDRO para o CBH-MP, considerando que os Comitês de Bacias Hidrográficas realizam anualmente, desde 2003, em parceria com Secretarias de Estado, o Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos;

  • 17/04/2010
  • 22/04/2010

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Deliberação CBH-RB nº 128/10

Aprova a proposta para implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, na Bacia Hidrográfica do Rio Ribeira de Iguape e Litoral Sul e dá outras providências

  • 17/04/2010
  • 22/04/2010

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Deliberação CBH-RB nº 127/10

Atualiza o cronograma do processo de discussão para a implantação da cobrança pela utilização dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul – UGRHI 11, e dá outras providências.

  • 17/04/2010
  • 22/04/2010

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Deliberação CBH-RB nº 126/10

Aprova diretrizes e critérios para a distribuição dos
recursos do FEHIDRO, do exercício de 2010, destinados
à área do CBH-RB.

  • 22/01/2010
  • 29/01/2010

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Ano de 2009

Deliberação CBH-RB nº 125/09

Aprova o Relatório de Situação/2009 dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul.

  • 16/12/2009
  • 05/01/2010

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Deliberação CBH-RB nº 124/09

Atualiza o cronograma do processo de discussão para a implantação da cobrança pela utilização dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul – UGRHI 11, e dá outras providências.

  • 16/12/2009
  • 05/01/2010

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Deliberação CBH-RB nº 123/09

Aprova o regulamento para credenciamento de entidades da Sociedade Civil Organizada com vistas à participação na eleição para recomposição do quadro de membros, para o biênio 2010-2011.

  • 27/11/2009
  • 05/01/2010

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Deliberação CBH-RB nº 121/09

Retifica o cronograma da Deliberação CBH-RB/118/09, de 03/07/09, que trata da atualização dos prazos definidos pela Deliberação CBH-RB/101/07, de 19/11/07, que aprovou o processo de discussão para a implantação da cobrança pela utilização dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul – UGRHI 11, e dá outras providências.

  • 29/08/2009
  • 05/01/2010

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Deliberação CBH-RB nº 122/09

Indica prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO de 2009 em projetos de demanda induzida estadual, e dá outras providências

  • 20/08/2009
  • 05/01/2010

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Deliberação CBH-RB nº 120/09-

Aprova diretrizes e critérios para aplicação dos recursos do FEHIDRO/2009 em projetos de demanda induzida estadual na área da UGRHI 11 – 2º processo de habilitação.

  • 07/08/2009
  • 05/01/2010

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Deliberação CBH-RB nº 119/09

Aprova diretrizes e critérios para aplicação dos recursos do FEHIDRO/2009 em projetos de demanda induzida estadual na área da UGRHI 11.

  • 03/07/2009
  • 05/01/2010

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Deliberação CBH-RB nº 118/09

Atualiza o cronograma da Deliberação CBH-RB/110/08, de 12/09/08, que trata da atualização dos prazos definidos pela Deliberação CBH-RB/101/07, de 19/11/07, que aprovou o processo de discussão para a implantação da cobrança pela utilização dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul – UGRHI 11, e dá outras providências.

  • 03/07/2009
  • 05/01/2010

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Deliberação CBH-RB nº 117/09

Indica prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO, do exercício de 2009, e dá outras providências.

  • 03/07/2009
  • 05/01/2010

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Deliberação CBH-RB nº 116/09-

Aprova a transferência de recursos de investimento do FEHIDRO para o CBH-MP

  • 09/04/2009
  • 05/01/2010

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Deliberação CBH-RB nº 115/08

Estabelece a nova composição do quadro de membros do segmento dos municípios e a eleição do presidente e do secretário executivo para o biênio 2009-2010

  • 16/02/2009
  • 19/02/2009

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Ano de 2008

Deliberação CBH-RB nº 114/08

Aprova o Relatório Final do Plano de Bacia Hidrográfica do Ribeira de iguape e Litoral Sul-CBH-RB e dá outras providências.

  • 17/12/2008
  • 19/02/2009

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Deliberação CBH-RB nº 113/08

Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul-CBH-RB.

  • 17/12/2008
  • 19/02/2009

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Deliberação CBH-RB nº 112/08

Aprova diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos do Fehidro, do exercício de 2009, destinados à área do CBH-RB.

  • 17/12/2008
  • 19/02/2009

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Deliberação CBH-RB nº 111/08-"Ad Referendum"

Aprova a previsão de investimentos com recursos do Fehidro para o exercício de 2009

  • 29/11/2008
  • 19/02/2009

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Deliberação CBH-RB nº 110/08

Atualiza o cronograma da Deliberação CBH-RB/101/07, de 19/11/07, que trata da aprovação do processo de discussão para a implantação da cobrança pela utilização dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul-UGRHI- 11, e dá outras providências.

  • 12/09/2008
  • 28/10/2008

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Deliberação CBH-RB nº 109/08 (Ad referendum)

Indica prioridades de aplicação dos recursos do Fehidro do exercício de 2008, e dá outras providências, complementando a Deliberação CBH-RB/108//08, de 12/04/08.

  • 18/04/2008
  • 28/10/2008

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Deliberação CBH-RB nº 108/08

Indica prioridades de aplicação dos recursos do Fehidro do exercício de 2008, e dá outras providências.

  • 12/04/2008
  • 28/10/2008

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Deliberação CBH-RB nº 107/08

Estabelece composição do quadro de membros do segmento da sociedade civil organizada para o biênio 2008-2009

  • 12/04/2008
  • 28/10/2008

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Deliberação CBH-RB nº 106/08-"Ad referendum"

Reti-ratificação da Deliberação CBH-RB/105/08
Aprova a abertura de novo prazo para protocolo de projetos espontâneos 2008

  • 14/03/2008
  • 17/03/2008

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Moção CBH-RB nº24/2008


  • 07/03/2008
  • 28/10/2008

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Moção CBH-RB nº23/2008


  • 07/03/2008
  • 28/10/2008

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Deliberação CBH-RB nº 105/08

Reti-ratificação da Deliberação CBH-RB/104/07 de 19/11/07 que aprova as diretrizes e critérios para distribuição de recursos do Fehidro do exercício de 2008.

  • 11/01/2008
  • 17/01/2008

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Ano de 2007

Moção CBH-RB nº22/2007


  • 19/11/2007
  • 27/11/2007

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Deliberação CBH-RB n° 104/07

Aprova diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos do Fehidro, do exercício de 2008, destinados à área do CBH-RB

  • 19/11/2007
  • 27/11/2007

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Deliberação CBH-RB n° 103/07

Aprova a previsão de investimentos com recursos do Fehidro para o exercício de 2008

  • 19/11/2007
  • 27/11/2007

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Deliberação CBH-RB n° 102/07

Aprova o regulamento para o credenciamento e eleição de entidades da Sociedade Civil Organizada no CBH-RB, para o biênio 2008-2009

  • 19/11/2007
  • 27/11/2007

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Deliberação CBH-RB n° 101/07

Aprova o processo de discussão para a implamtação da cobrança pela utilização dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul- UGRHI 11 e dá outras providências.

  • 19/11/2007
  • 27/11/2007

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Deliberação CBH-RB 100- Ad-Referendum-Complementa e indica prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO, do exercício de 2007, especificadas na Deliberação CBHRB/99/07 de 29/06/07 e dá outras providências.


  • 31/08/2007
  • 27/11/2007

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Deliberação CBH-RB 99-Indica prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO, do exercício de 2007, e dá outras providências.


  • 29/06/2007
  • 27/11/2007

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Deliberação CBH-RB n° 97/07

Aprova diretrizes e Critérios Para distribuição de recursos Fehidro 2007 na área do CBH-RB.

  • 03/03/2007
  • 12/03/2007

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Deliberação CBH-RB n° 96/07-"Ad Referendum"

Aprova a previsão de investimentos com recursos do Fehidro para o exercício de 2007.

  • 03/03/2007
  • 12/03/2007

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Deliberação CBH-RB n° 95/07-

Altera a composição da Cãmara Técnica da Área de Proteção e Recuperação de Mananciais, CT-APRM-AJ-SL

  • 03/03/2007
  • 12/03/2007

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Ano de 2006

Deliberação CBH-RB n° 94/06 "Ad referendum"

Indica prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO, do exercício de 2006, e dá outras providências.

  • 20/04/2006
  • 12/03/2007

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Deliberação CBH-RB n° 93/06

Estabelece a composição do quadro de membros do segmento da sociedade civil organizada para o biênio 2006-2007.

  • 12/04/2006
  • 12/03/2007

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Ano de 2005

Deliberação CBH-RB n° 92/05


  • 09/12/2005
  • 15/12/2005

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Deliberação CBH-RB n° 91/05


  • 09/12/2005
  • 15/12/2005

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Deliberação CBH-RB n° 90/05


  • 07/07/2005
  • 15/12/2005

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Moção CBH-RB nº21/2005


  • 25/06/2005
  • 16/12/2005

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Deliberação CBH-RB n° 89/05


  • 25/06/2005
  • 15/12/2005

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Deliberação CBH-RB n° 88/05


  • 10/05/2005
  • 15/12/2005

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Deliberação CBH-RB n° 87/05

Aprova diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos do Fehidro, do exercício de 2005, destinados à área do CBH-RB

  • 04/03/2005
  • 09/03/2005

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Ano de 2004

Deliberação CBH-RB n° 86/04

Aprova o quadro de priorização e enquadramento de ações nas metas do Plano Estadual de Recursos Hídricos 2004-2007

  • 05/11/2004
  • 09/03/2005

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Moção CBH-RB nº 20/2004

Solicita da Vigilância Sanitária a apresentação do Plano de Ação referente a recuperação ambiental na área da Companhia Argentífera Furnas.

  • 14/08/2004
  • 23/09/2004

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Deliberação CBH-RB n° 85/04

Aprova a adequação do Projeto de canalização do Córrego do Ouro- Apiaí.

  • 14/08/2004
  • 23/09/2004

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Deliberação CBH-RB n° 84/04

Altera a composição das Cãmaras Técnicas do CBH-RB.

  • 14/08/2004
  • 23/09/2004

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Deliberação CBH-RB n° 83/04


  • 31/01/2004
  • 06/07/2004

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Ano de 2002

Deliberação CBH-RB nº 63/02, de 28/06/02 - Projetos habilitados ao FEHIDRO - Exercício de 2002.


  • 28/06/2002
  • 27/09/2002

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RESOLUÇÃO CBH-RB Nº 10/02, DE 27/03/2002.


  • 27/03/2002
  • 03/04/2002

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Deliberação CBH-RB nº 61/01


  • 27/03/2002
  • 05/06/2002

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DELIBERAÇÃO CBH-RB nº 62/02, DE 27/03/02: Critérios de Distribuição de Recursos do FEHIDRO/2002.


  • 27/03/2002
  • 03/04/2002

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Ano de 2001

Deliberação CBH-RB nº 60/01


  • 20/12/2001
  • 05/06/2002

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Deliberação CBH-RB nº 059/01


  • 20/12/2001
  • 05/06/2002

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Deliberação CBH-RB nº 058/01


  • 27/11/2001
  • 05/06/2002

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Deliberação CBH-RB nº 57/01


  • 05/10/2001
  • 05/06/2002

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Deliberação CBH-RB nº 057/01


  • 05/10/2001
  • 05/06/2002

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Resolução CBH-RB n. 09/01 - Credenciamento da Sociedade Civil Organizada - Biênio 2.002/03.


  • 15/09/2001
  • 27/09/2001

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Resolução CBH-RB n. 08/01 - Abertura de prazo para apresentação de projetos - FEHIDRO/2001.


  • 15/09/2001
  • 27/09/2001

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Deliberação CBH-RB nº 055/01


  • 15/09/2001
  • 05/06/2002

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Deliberação CBH-RB n. 056/01 - Critérios FEHIDRO/2001 - CBH-RB


  • 15/09/2001
  • 27/09/2001

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Deliberação CBH-RB n. 053/01


  • 15/09/2001
  • 27/09/2001

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Deliberação CBH-RB nº 054/01


  • 19/05/2001
  • 05/06/2002

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Deliberação CBH-RB n. 052/01


  • 28/04/2001
  • 27/09/2001

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Moção CBH-RB n. 13/01


  • 02/03/2001
  • 01/06/2001

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Ano de 2000

Deliberação CBH-RB n.051/00


  • 08/12/2000
  • 25/01/2001

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Deliberação CBH-RB n. 050/00


  • 11/11/2000
  • 25/01/2001

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Delib. CBH-RB n.049/00


  • 01/09/2000
  • 25/01/2001

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Delib. CBH-RB n. 048/00


  • 08/07/2000
  • 25/01/2001

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Delib. CBH-RB n. 047/00


  • 19/05/2000
  • 25/01/2001

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Delib. CBH-RB n. 046/00


  • 19/05/2000
  • 25/01/2001

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Moção CBH-RB - 12/00


  • 08/04/2000
  • 01/06/2001

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Delib. n. 045/00


  • 08/04/2000
  • 25/01/2001

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Ano de 1999

Moção CBH-RB - 11/99


  • 02/12/1999
  • 01/06/2001

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Delib. CBH-RB n.044/99


  • 02/12/1999
  • 25/01/2001

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Delib. CBH-RB n. 043/99


  • 02/12/1999
  • 25/01/2001

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Deliberação CBH-RB nº 042/99


  • 16/10/1999
  • 05/06/2002

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Delib. CBH-RB n. 041/99


  • 16/10/1999
  • 25/01/2001

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Moção CBH-RB - 10/99


  • 03/09/1999
  • 01/06/2001

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Moção CBH-RB - nº 09/99


  • 31/07/1999
  • 31/05/2001

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Delib. CBH-RB n. 039/99


  • 31/07/1999
  • 25/01/2001

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Delib. CBH-RB n. 038/99


  • 31/07/1999
  • 25/01/2001

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Moção CBH-RB - 08/99


  • 29/05/1999
  • 31/05/2001

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Delib. CBH-RB n. 037/99


  • 29/05/1999
  • 25/01/2001

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Delib. CBH-RB n. 036/99


  • 29/05/1999
  • 25/01/2001

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Delib. CBH-RB n. 035/99


  • 09/04/1999
  • 25/01/2001

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Delib. CBH-RB n.040/99


  • 03/03/1999
  • 25/01/2001

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Delib. CBH-RB n. 034/99


  • 27/02/1999
  • 25/01/2001

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Moção CBH-RB - 07/99


  • 12/01/1999
  • 31/05/2001

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Delib.CBH-RB n. 033/99


  • 12/01/1999
  • 25/01/2001

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Ano de 1998

Delib. CBH-RB n. 032/98


  • 04/12/1998
  • 25/01/2001

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Delib. CBH-RB n. 31/98


  • 17/10/1998
  • 25/01/2001

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Delib. CBH-RB n. 030/98


  • 17/10/1998
  • 25/01/2001

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Delib. CBH-RB n. 029/98


  • 17/10/1998
  • 25/01/2001

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Moção CBH-RB - nº 06/98


  • 11/09/1998
  • 31/05/2001

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Deliberação CBH-RB nº 027/98


  • 22/08/1998
  • 05/06/2002

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Deliberação CBH-RB nº 026/98


  • 22/08/1998
  • 05/06/2002

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Delib. CBH-RB n. 028/98


  • 22/08/1998
  • 25/01/2001

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Delib. CBH-RB n.025/98


  • 15/06/1998
  • 25/01/2001

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Delib. CBH-RB n.023/98


  • 09/05/1998
  • 25/01/2001

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Delib. CBH-RB n. 024/98


  • 09/05/1998
  • 25/01/2001

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Delib. CBH-RB n. 022/98


  • 09/05/1998
  • 25/01/2001

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Ano de 1997

Deliberação CBH-RB n. 021/97


  • 06/12/1997
  • 05/07/2000

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Deliberação CBH-RB n. 020/97


  • 06/12/1997
  • 05/07/2000

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Deliberação CBH-RB nº 018/97


  • 13/09/1997
  • 05/06/2002

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Delib. CBH-RB n. 019/97


  • 13/09/1997
  • 25/01/2001

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Deliberação CBH-RB nº 016/97


  • 31/07/1997
  • 05/06/2002

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Delib. CBH-RB n. 017/97


  • 31/07/1997
  • 25/01/2001

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Deliberação CBH-RB nº 015/97


  • 07/06/1997
  • 05/06/2002

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Moção CBH-RB - nº 05/97


  • 17/04/1997
  • 31/05/2001

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Moção CBH-RB - nº 04/97


  • 17/04/1997
  • 31/05/2001

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Delib. CBH-RB n. 014/97


  • 27/02/1997
  • 25/01/2001

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Delib. CBH-RB n. 013/97


  • 27/02/1997
  • 25/01/2001

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Ano de 1996

Deliberação CBH-RB n. 012/96


  • 05/12/1996
  • 05/07/2000

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Deliberação CBH-RB n. 011/96


  • 09/11/1996
  • 05/07/2000

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Deliberação CBH-RB n. 010/96


  • 09/11/1996
  • 05/07/2000

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Deliberação CBH-RB n. 009/96


  • 09/11/1996
  • 05/07/2000

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Moção CBH-RB nº 01/96


  • 02/08/1996
  • 31/05/2001

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Moção CBH-RB - nº 03/96


  • 02/08/1996
  • 31/05/2001

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Moção CBH-RB - nº 02/96


  • 02/08/1996
  • 31/05/2001

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Deliberação CBH-RB n. 07/96


  • 02/08/1996
  • 05/07/2000

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Deliberação CBH-RB n. 006/96


  • 02/08/1996
  • 05/07/2000

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Deliberação CBH-RB n. 008/96


  • 02/08/1996
  • 05/07/2000

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Deliberação CBH-RB n. 05/96


  • 18/05/1996
  • 05/07/2000

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Deliberação CBH-RB n. 04/96


  • 18/05/1996
  • 05/07/2000

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Deliberação CBH-RB n. 02/96


  • 18/05/1996
  • 05/07/2000

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Deliberação CBH-RB n. 003/96


  • 18/05/1996
  • 05/07/2000

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Deliberação CBH-RB n. 01/96


  • 13/01/1996
  • 05/07/2000

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