Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mogi define processo eleitoral e calendário de atividades do 1º Semestre de 2009 e aprova atualização do plano diretor da bacia hidrográfica

Data do evento: 30/01/2009
Horário: 17:00
Local: CBH-MOGI
Descrição: mais detalhes
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mogi, durante a sua 37ª reunião plenária, dia 11 de dezembro de 2008, no Município de Mogi Guaçu , aprovou a Deliberação n.º 84 /2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de dezembro de 2008, que definiu o processo eleitoral biênio março 2009-2011 e calendário de atividades do primeiro semestre de 2009, bem como a atualização do plano diretor da bacia hidrográfica.

Aprovado calendário do primeiro semestre.
O comitê aprovou o calendário de atividades do primeiro semestre e sobretudo o processo de renovação eleitoral (biênio março 2009- 2011) da Mesa Diretora (Presidente, Vice Presidente e Secretário Executivo) e bem como dos integrantes do Órgão Plenário (de caráter deliberativo e normativo, composto por 42 membros titulares e respectivos suplentes com direito a voz e voto nas reuniões plenárias, 14 representantes da Sociedade Civil, 14 representantes dos órgãos do Estado com atuação na bacia hidrográfica e 14 representantes dos Municípios).

Conforme edital publicado no Diário Oficial do Estado haverá no início de 2009 três reuniões pré-eleitorais preparatórias da 38ª reunião plenária ordinária no Centro de Eventos do FZEA-USP campus de Pirassununga, respectivamente dia 30 de janeiro (representantes dos Municípios / Prefeitos Municipais); dia 6 de fevereiro (representantes da Sociedade Civil); e dia 13 de fevereiro (representantes do Estado).

Ainda durante estas reuniões eleitorais preparatórias os três segmentos escolherão os seus representantes nas quatro câmaras técnicas CT´s do CBH-MOGI, a saber: CT de Gestão e Planejamento; CT Institucional e legal, CT de Qualidade das Águas e CT de Saneamento.
As câmaras técnicas são compostas por cinco representantes da sociedade civil, cinco do Estado e cinco dos Municípios e têm como atribuição discutir os temas de interesse para a gestão dos recursos hídricos da bacia que serão levados posteriormente à apreciação e votação do Órgão Plenário que tem poder deliberativo e normativo.

As entidades da sociedade civil (usuários de água, universidades e institutos de ensino e pesquisa, sindicatos e associações técnicas e profissionais, associações comunitárias e profissionais de classe, entidades ambientalistas) constituídas legalmente, com pelo menos um ano de existência e sediada na bacia hidrográfica do rio Mogi Guaçu poderão inscrever-se até às 17:00 horas do dia 30 de janeiro de 2009, na sede do CBH-MOGI, Rua XV de Novembro 2448, centro, Pirassununga (fone 19 3561-3355 cbhmogi@terra.com.br).

Finalmente, após estas três reuniões pré-eleitorais preparatórias da plenária eleitoral, no dia 6 de março de 2009, durante a 38ª reunião plenária os membros da nova Mesa Diretora, Órgão Plenário com direito a voz e voto, e Câmara Técnicas do biênio 2009-2011 serão empossados.

Durante a 38ª reunião plenária a Câmara Técnica de Gestão e Planejamento - CTGP submeterá à apreciação e votação do Órgão Plenário a proposta de deliberação de critérios de pontuação dos pedidos de recursos ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO no exercício de 2009, de acordo com as diretrizes e metas do plano diretor da bacia hidrográfica recém atualizado e aprovado.

Segundo o calendário de atividades aprovado o prazo para protocolo dos pedidos abre-se dia 9 de março e encerra-se dia 8 de maio de 2009.

Segue-se prazo para julgamento dos pedidos pela CTGP ( 11 a 26 de maio de 2009), que na seqüência deverá apresentar à apreciação e votação do Órgão Plenário durante a 39ª reunião plenária, prevista para dia 29 de maio de 2009 a proposta de deliberação com os pedidos julgados aptos a receber recursos do Fehidro em 2009.

Comitê aprova a atualização do plano diretor da bacia hidrográfica.
Ainda durante a 37ª reunião plenária, realizada no auditório da Faculdade Municipal Prof.º Franco Montoro de Mogi Guaçu, em 11 de dezembro de 2008, foram aprovados por unanimidade a complementação e atualização do texto do Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Mogi Guaçu e o Relatório de Situação (2008) dos Recursos Hídricos, conforme Deliberação CBH-MOGI n.º 85/2008, cujos textos encontram-se disponíveis na página do Sistema de Informações de Gerenciamento de Recursos Hídricos www.sigrh.sp.gov.br, juntamente com os demais documentos deste comitê.

Em seus doze anos de existência o CBH-MOGI já distribuiu recursos do Fehidro da ordem de 20 milhões de reais, para cerca de 184 empreendimentos já contratados (média de 109 mil reais por contrato), sendo que setenta por cento destes recursos destinaram-se a estudos técnicos, projetos de engenharia, serviços e obras de saneamento básico (coleta, interceptação e tratamento de esgotos domésticos e destinação final de resíduos /lixo) em atendimento às diretrizes de seu Plano Diretor de Bacia e do Plano Estadual de Recursos Hídricos.

(Segue em anexo edital resumido de convocação para eleições 2009-2011, publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de dezembro de 2008, seção I, página 46)

Assessoria de Comunicações da Secretaria Executiva do
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mogi Guaçu


Anexo edital


Anexo único da Deliberação CBH-MOGI n.º 84, de 11 de dezembro de 2008

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mogi Guaçu
Edital de convocação
Eleição dos representantes da Sociedade Civil, Estado e Municípios
para o biênio março de 2009 a março de 2011.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mogi Guaçu, com fundamento em seu Estatuto e na Deliberação CBH-MOGI nº: 84, de 11 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado, e que aprova o calendário de atividades do 1º semestre de 2009, e edital de convocação para as eleições referentes ao biênio março de 2009 – março de 2011, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mogi Guaçu, torna público o presente edital resumido de convocação para eleição do órgão plenário composto por 42 representantes titulares e suplentes com direito a voz e voto nas atividades deliberativas e normativas deste Colegiado no biênio março de 2009 a março de 2011, nos seguintes termos:

Art. 1º Fica estabelecido o calendário de atividades eleitorais do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mogi Guaçu - CBH-MOGI, Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos - UGRHI - 09, para o primeiro semestre de 2009, conforme se segue:

I – 30 de janeiro de 2009, sexta-feira - reunião preparatória para eleição dos representantes dos Municípios (14 titulares; 14 suplentes);

II – 6 de fevereiro de 2009, sexta-feira, reunião preparatória para eleição dos representantes da Sociedade Civil (14 titulares; 14 suplentes);

III – 13 de fevereiro de 2009, sexta feira, reunião preparatória para eleição dos representantes do Estado (14 titulares; 14 suplentes);

IV – 6 de março de 2009, sexta feira, 38ª Reunião Plenária Ordinária do CBH-MOGI, para:
a) homologação da eleição e posse dos novos membros titulares e suplentes, previamente escolhidos pelos três segmentos, bem como dos membros das quatro câmaras técnicas, e eleição da Mesa Diretora do Comitê, biênio março de 2009 a março de 2011.

Art. 2º Durante as reuniões preparatórias para eleição dos representantes, titulares e suplentes com direito a voz e voto, das quais tratam os incisos I, II e III, do artigo anterior, cada um dos três segmentos deverá eleger entre seus pares ainda:
a) cinco (5) membros para a Câmara Técnica de Gestão e Planejamento;
b) cinco (5) membros para a Câmara Técnica de Saneamento;
c) cinco (5) membros para a Câmara Técnica Institucional;
d) cinco (5) membros para Câmara Técnica de Qualidade das Águas.

§ 1º As reuniões preparatórias, para eleição dos representantes da Sociedade Civil, Estado e Municípios, das quais tratam os incisos I, II e III do artigo 1º, e membros das quatro câmaras técnicas, serão realizadas, no Município de Pirassununga, sede do CBH-MOGI, no Centro de Eventos do FZEA-USP – Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos da Universidade de São Paulo – Campus de Pirassununga, situado à Rua Duque de Caxias Norte n.º 225, Município de Pirassununga, das 9:00 às 15:00 horas.

Art. 3º De acordo com o parágrafo único, do artigo 8º, do Estatuto do Comitê, a Secretaria Executiva manterá aberto permanentemente o processo de cadastramento de entidades civis organizadas legalmente, com pelo menos um (1) ano de existência e sediada na Bacia Hidrográfica do Rio Mogi Guaçu. Contudo, para efeitos de participação no certame aqui tratado no artigo 1º, inciso II e artigo e 2º desta deliberação, só participarão entidades que protocolarem seus pedidos de inscrição até as 17:00 horas, do dia 30 de janeiro de 2009, sexta-feira, na sede da Secretaria Executiva, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 2448, Centro, Pirassununga , e desde que sua ficha de inscrição tenha sido aprovada.

§ 1º - Poderão se cadastrar as entidades da Sociedade Civil, vinculadas às seguintes categorias: a) entidades associativas ligadas a usuários de água (industriais, agrícolas, públicas); b) Universidades, Institutos de Ensino Superior, Entidades de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico; c) Sindicatos dos Trabalhadores, associações técnicas não governamentais, associações comunitárias, entidades profissionais de classe, com atuação em recursos hídricos; d) entidades ambientalistas.

§2º - Os representantes legais das novas entidades da Sociedade Civil interessadas em inscrever-se deverão comparecer à sede da Secretaria Executiva do CBH-MOGI, localizada à Rua XV de novembro n.º 2448, Centro, Pirassununga, munido dos documentos de praxe, tais como cópia autenticada do estatuto da entidade que comprovem os requisitos retro mencionados em especial interesse na defesa e proteção dos recursos hídricos e meio ambiente, atas de reuniões, e preencher a ficha de inscrição.

§3º - As entidades da Sociedade Civil já inscritas neste comitê, cujos dados do cadastro estejam em dia, e que vêm recebendo convocações oficiais para as reuniões ordinárias e extraordinárias deste Comitê, estão dispensadas de nova inscrição, cabendo-lhes apenas atualizar os dados de seu cadastro, for o caso, até 30 de janeiro de 2009, comprovando alteração da diretoria e indicando a pessoa que irá representar legalmente a entidade neste comitê no próximo biênio, nas reuniões ordinárias e extraordinárias de seu órgão plenário, câmaras técnicas, oficinas e processo eleitoral de seu segmento.