CBH-SJD FEHIDRO/2008: Protocolo de solicitações

Data do evento: 28/04/2008
Horário: 17:00
Local: SE/CBH-SJD
Descrição: mais detalhes
COMUNICADO - 2ª Chamada
CBH-SJD FEHIDRO/2008

O COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO JOSÉ DOS DOURADOS, torna público a abertura de prazo e orientações para solicitação de recursos FEHIDRO/2008.

1) A priorização das solicitações será feita com base nos critérios estabelecidos na Deliberação CBH-SJD 057/2007 de 06 de dezembro de 2007 - Aprova diretrizes e critérios para hierarquização dos recursos do FEHIDRO destinados à área do CBH-SJD, exercício 2008 (DOE 11/12/2007).
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2) PROTOCOLO das solicitações de 28/03 a 28/04/2008 das 8:00 às 17:00 – protocolo das solicitações na sede da Secretaria Executiva do CBH-SJD, situada à Av. Otávio Pinto César, 1.400, São José do Rio Preto ou no DAEE/Jales, localizado na Rodovia Euclides da Cunha, Km 585+300m - ao lado da Polícia Rodoviária.

3) Poderão protocolar solicitações as seguintes instituições:
3.1) Pessoas jurídicas de direito público, da administração direta e indireta do Estado e dos Municípios de São Paulo.
3.2) Concessionárias e permissionárias de serviços públicos, com atuação nos campos do saneamento, meio ambiente ou no aproveitamento múltiplo de recursos hídricos.
3.3) Consórcios intermunicipais regularmente constituídos.
3.4) Entidades privadas sem finalidades lucrativas, usuárias ou não de recursos hídricos, com constituição definitiva há pelo menos quatro anos, nos termos da legislação pertinente, que detenham entre suas finalidades principais a proteção ao meio ambiente ou atuação na área de recursos hídricos e com atuação comprovada no âmbito do Estado de São Paulo ou das Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHIs) objeto da solicitação de recursos.
3.5) Pessoas jurídicas de direito privado, usuárias de recursos hídricos.

4) MODALIDADE: Os recursos podem ser disponibilizados nas modalidades reembolsável ou nãoreembolsável.

5) CONTRAPARTIDA: terão um percentual mínimo de 20% de contrapartida sobre o valor total a ser financiado.

6) ENQUADRAMENTO: As solicitações deverão estar enquadradas nos PDCs – Programa de Duração Continuada de acordo com o Artigo 3º da Deliberação CBH-SJD 057/2007 de 06 de dezembro de 2007 - Aprova diretrizes e critérios para hierarquização dos recursos do FEHIDRO destinados à área do CBH-SJD, exercício 2008.

7) REQUISITOS: de acordo com o Artigo 8º da Deliberação CBH-SJD 057/2007:
As solicitações de recursos do FEHIDRO de que trata esta Deliberação deverão atender também aos seguintes requisitos:
7.1) Para Estudos, Planos e Projetos, e Gestão de Recursos Hídricos, devem possuir Valor FEHIDRO mínimo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e máximo de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais);
7.2) Para Serviços, obras devem possuir Valor FEHIDRO mínimo de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e máximo de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais).


8) MODELOS: modelos de formulários CBH-SJD e FEHIDRO 2008:

8.1) FICHA RESUMO
a) Ficha Resumo (Serviços e Obras)
b) Ficha Resumo (Estudos e projetos)

8.2) CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO -

8.3) PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

8.4) FICHA DE PROTOCOLO -

8.5) FICHA TECNICA -

9) DOCUMENTAÇÃO: a documentação (técnica e administrativa) deverá seguir os roteiros do Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO – MPO Investimento de acordo com o perfil institucional do proponente:

9.1) ANEXO III do MPO - Relação de documentos para solicitação de financiamento de empreendimentos junto ao FEHIDRO - Municípios e entidades municipais
9.2) ANEXO IV do MPO - Relação de documentos para solicitação de financiamento de empreendimentos junto ao FEHIDRO - Órgãos e entidades estaduais
9.4) ANEXO V do MPO - Relação de documentos para solicitação de financiamento de empreendimentos junto ao FEHIDRO - Entidades da sociedade civil sem finalidades lucrativas
9.5) ANEXO VI do MPO - Relação de documentos para solicitação de financiamento de empreendimentos junto ao FEHIDRO - Usuários de recursos hídricos com finalidades lucrativas

10) SOLICITAÇÃO: A solicitação (documentação técnica e administrativa) deverá ser entregue em 3 vias impressas idênticas - conforme anexos do Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO, em vigência, devendo a solicitação estar em um único envelope ou caixa, devidamente lacrado e constar externamente a FICHA DE PROTOCOLO.

Todas as orientações e documentações encontram-se na página eletrônica do SIGRH no item "documentos" FEHIDRO/2008

Informações adicionais pelo telefone (17) 3227-2108 ou e-mail
comitesjd@ambiente.sp.gov.br