Cobrança de Recursos Hídricos

 A Cobrança pelo Uso da Água na Baixada Santista: Instrumento de Sustentabilidade e Resiliência

Muito mais do que um valor financeiro, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos é um pacto de responsabilidade partilhada. Ela garante que os grandes usuários (como indústrias e sistemas de saneamento) compensem a sociedade e o meio ambiente pelo impacto de suas atividades sobre um bem público essencial e finito.

Regulamentada pela Lei Estadual nº 12.183/2005, a cobrança na bacia da Baixada Santista atua sob quatro pilares estratégicos:

• Valorização Coletiva: Traduz o valor econômico real da água, estimulando os setores produtivos a entenderem a urgência de sua preservação.

• Uso Racional e Eficiente: Combate o desperdício, incentivando a adoção de tecnologias sustentáveis e processos de reaproveitamento hídrico.

• Financiamento da Bacia: Transforma a arrecadação em investimentos diretos na região, custeando os programas de ação, obras de infraestrutura e projetos socioambientais previstos no nosso planejamento.

• Mediação e Governança: Consolida a gestão descentralizada, servindo como ferramenta para prevenir conflitos pelo uso da água e fortalecer a tomada de decisões coletivas.

Na Baixada Santista, este mecanismo é o motor que viabiliza a transição do planejamento burocrático para o impacto real. O valor fixado reflete um amplo processo de negociação e governança no Comitê, envolvendo o Poder Público, a Sociedade Civil e os Usuários.

O resultado dessa arrecadação retorna integralmente para os nossos nove municípios, financiando ações críticas de saneamento, proteção de nascentes e adaptação climática de forma alinhada com as metas qualitativas e quantitativas estabelecidas pelo Plano de Bacia do CBH-BS.

COBRANÇA DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS 2025 - CBH-BS QUANTIDADE DE BOLETOS EMITIDOS: 653 VALOR COBRADO: R$ 8.205.265,10 VALOR ARRECADADO: R$ 8.185.453,47 ADIMPLÊNCIA: 99,76% INADIMPLÊNCIA: 0,24%

E-mail para contato: cobranca.bs@spaguas.gov.br