COMUNICADO DO PREESIDENTE Nº 001/2013

Data do evento: 29/01/2013
Horário: 12:00
Local: RUA URCEZINO FERREIRA, 294 ITANHAÉM SP
Descrição: mais detalhes
COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA DO CBH-BS Nº 001/ 2013


Celso Garagnani, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista em exercício, no uso de suas atribuições legais, comunica que estarão abertas no período de 29 de janeiro a 26 de abril de 2013, a submissão de propostas para os interessados em pleitear financiamento com recursos do FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos, referentes ao exercício de 2013, correspondente à quota-parte do CBH-BS, e da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, estabelecida no Decreto 56.501/2010, nas modalidades reembolsável e não reembolsável, para aplicação em Estudos, Projetos, Serviços e Obras, que sejam passíveis de financiamento, cujas ações estejam previstas e enquadradas no Plano da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista 2008/2011, prorrogado pela Deliberação nº 142/2012 de 26 de junho de 2012 até 31 de dezembro de 2014.
As orientações necessárias poderão ser obtidas na Deliberação CBH-BS nº 237/2012 de 12 de dezembro de 2012, que define as diretrizes e o cronograma para a classificação de propostas, disponibilizada no Site: www.sigrh.sp.gov.br/deliberações e no MPO-Manual de Procedimentos Operacionais – 2011, que poderá ser encontrado no site: http://fehidro.sigrh.sp.gov.br/fehidro/index.html, cuja leitura e acesso são imprescindíveis. Outras informações poderão ser obtidas junto à Secretaria Executiva do CBH-BS, através do telefone: (13) 3422-1265 ou pelo email: cbhbs@uol.com.br.


CELSO GARAGNANI
Presidente do CBH-BS em exercício