Comunicado da Presidência nº 002/2015

COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA DO CBH-BS Nº 002/2015

15/04/2015

Maria Antonieta de Brito, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, no uso de suas atribuições legais, comunica que estarão abertas no período de 15 de abril a 15 de maio de 2015, a submissão de propostas para os interessados em pleitear financiamento dos recursos financeiros da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos da Baixada Santista, nas modalidades reembolsável e não reembolsável, para aplicação em Estudos, Projetos, Serviços e Obras, que sejam passíveis de financiamento, cujas ações estejam previstas e enquadradas no Plano da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista 2008/2011, prorrogado até 2015 pela Deliberação CRH nº 159/2014.

As orientações necessárias poderão ser obtidas nas Deliberações CBH-BS nº 283/2015 de 15 de abril de 2015, que definem as diretrizes e cronogramas para a classificação de propostas, disponibilizadas no Site: www.sigrh.sp.gov.br/deliberações. O MPO-Manual de Procedimentos Operacionais – 2011, poderá ser encontrado no site: http://fehidro.sigrh.sp.gov.br/fehidro/index.html, cuja leitura é imprescindível. Outras informações poderão ser obtidas junto à Secretaria Executiva do CBH-BS, através do telefone: (13) 3422-1265 ou e-mail: cbhbs@uol.com.br.

Maria Antonieta de Brito

Presidente do CBH-BS