2ª Chamada para entrega de propostas para tomada de recursos da Cobraça e da Compensação Financeira/2019

Data do evento: 19/06/2019
Horário: 00:00
Local: BSSecretaria Executiva do CBH-


COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA DO CBH-BS Nº 001/2019 (2ª chamada)

19/06/2019





Celso Garagnani, Vice-Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, no uso de suas atribuições legais, comunica que estarão abertas no período de 19 de junho a 29 de julho de 2019, a submissão de propostas para os interessados em pleitear financiamento dos recursos financeiros remanescentes da Compensação Financeira FEHIDRO/2019 e da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos da Baixada Santista 2019 (2ª chamada), nas modalidades reembolsável e não reembolsável, para aplicação em Estudos, Projetos, Serviços e Obras, que sejam passíveis de financiamento, cujas ações estejam previstas e enquadradas no Plano da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista 2016-2027.

As orientações necessárias poderão ser obtidas na Deliberação CBH-BS nº 356 de 18 de junho de 2019, “Define as diretrizes e o cronograma para a classificação de propostas visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos remanescentes da cobrança/2019 pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica da Baixada Santista e da compensação financeira, referente ao exercício de 2019 e dá outras providências”, a qual poderá ser encontrada no endereço eletrônico: http://www.sigrh.sp.gov.br/cbhbs/deliberacoes. O MPO-Manual de Procedimentos Operacionais – Novembro de 2017, poderá ser encontrado no endereço eletrônico: http://fehidro.sigrh.sp.gov.br/fehidro/index.html, cuja leitura é imprescindível. Outras informações poderão ser obtidas junto à Secretaria Executiva do CBH-BS, através do telefone: (13) 3422-1265 ou e-mail: cbhbs@uol.com.br.







Celso Garagnani

Vice-Presidente do CBH-BS