CONVOCAÇÃO ELEIÇÃO DOS REPRESENTANES DA SOCIEDADE CIVIL

Na forma do Estatuto do CBH-BS - Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista e do Regimento do FÓRUM-CBH-BS - Fórum de Entidades da Sociedade Civil do CBH-BS, fica convocada Reunião Eletiva para eleição da representação da Sociedade Civil no CBH-BS para mandato de 01 de abril de 2021 a 31 de março de 2023, como segue:

A eleição será realizada no dia 06 de março de 2021 na forma digital, conforme pauta:

9 h – Credenciamento dos participantes; e

10:00 – Início da reunião. Ordem do dia:

II.1 Escolha do Presidente e Secretário da Reunião;

II.2 Divisão de segmentos para escolha dos representantes;

II.3 Eleição dos 18 (dezoito) representantes e respectivos suplentes, segundo Estatuto:

- Usuários das águas (uso doméstico final), entidades comunitárias e movimentos populares: 6 (seis);

- Usuários das águas - uso industrial e comercial (patronais): 2 (dois);

-  Universidades/Institutos: 2 (dois);

-  Entidades de defesa do meio ambiente: 2 (dois);

-  Entidades sindicais de trabalhadores: 2 (dois);

-  Associações técnicas especializadas e entidades de classe de profissionais liberais: 3 (três) e

- Entidades de defesa dos direitos civis: 1 (um).

Proclamação dos resultados da eleição dos novos representantes da Sociedade Civil no CBH-BS.

OBSERVAÇÕES:

Somente poderão participar das Eleições as entidades Cadastradas na Secretaria Executiva do CBH-BS e devidamente atualizadas até o dia 23 de fevereiro de 2021. Não será aceito cadastramento de nova entidade ou atualização de entidade no dia da eleição dos representantes.
O endereço e instruções para participar da eleição por meio digital serão divulgados oportunamente.
Somente serão credenciados a votar e serem votados o dirigente responsável indicado na FICHA DE CADRASTAMENTO ou na FICHA DE ATUALIZAÇÃO DE CADASTRAMENTO ou representante formalmente por ele designado, devidamente identificado, vedada a representação de mais de uma entidade, pelo mesmo dirigente ou representante.
A Secretaria Executiva do CBH-BS está localizada à Rua Urcezino Ferreira, 294 em Itanhaém – SP onde poderão ser entregues os documentos exigíveis, apenas nos dias úteis e no horário das 9 h às 12 h e 13:00 às 17:00 horas, sendo os seguintes documentos exigíveis:

Ficha cadastral preenchida e assinada pelo dirigente da Entidade
Cópia simples do Estatuto Atualizado da Entidade (registrado)
Cópia simples da Ata de Eleição/Posse da Diretoria Atual (registrada)
Cópia da Certidão CNPJ da Entidade
Cópia simples do RG e/com CPF do dirigente principal
Entidades já cadastradas a partir de 23 de janeiro de 2019 deverão apresentar apenas os documentos atualizados de sua gestão atual, incluindo cópia simples do Estatuto caso este tenha sido atualizado após a referida data

Excepcionalmente devido as restrições da atual pandemia os documentos poderão ser enviados pelo e-mail: cbhbs@uol.com.br até as 17:00 horas da data acima referida.

Mais esclarecimentos podem ser obtidos no local de cadastramento, onde estão disponíveis para consulta o Estatuto e Regimento Interno do CBH-BS, bem como o regulamento do FÓRUM-CBH-BS, bem como esclarecimentos e fichas para download disponível em www.sigrh.sp.gov.br/cbhbs/documentos

O CBH-BS, criado de conformidade com a Lei nº 7663 de 30/12/91, pelo plano Estadual de Recursos Hídricos, é um órgão colegiado, de caráter consultivo e deliberativo, que compõe o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos-SIGRH, e seu estatuto pode ser consultado no site: http://www.sigrh.sp.gov.br/cbhbs/estatuto

Os casos omissos serão deliberados pelos atuais membros da Sociedade Civil do CBH-BS presentes na reunião ora convocada.

Membros da Sociedade Civil do CBH-BS