COMUNICADO

SUSPENSÃO DA REUNIÃO DA SOCIEDADE CIVIL

Tendo em vista o deferimento de tutela antecipada deferida pelo Exmo. Sr. Juiz da 2ª Vara do Foro de Itanhaém nos Autos da Ação Civil Pública nº 1000937-39.2021.8.26.0266 de 1 de março de 2021.

Considerando que tal medida versa sobre a suspensão da vigência do artigo 11 e parágrafo 2º do artigo 12 do Estatuto do CBH-BS.

Considerando o edital publicado no Jornal a Tribuna em 22 de janeiro de 2021 e postado no Portal http://www.sigrh.sp.gov.br/cbhbs/documentos em 21/01/2021, convocando reunião para eleição da representação da Sociedade Civil no CBH-BS para mandato de 01 de abril de 2021 a 31 de março de 2023, prevista para o próximo dia 06/03/2021.

Considerando o Ofício do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH nº 08, de 03 de março corrente, sugerindo a suspensão do Processo Eleitoral até que a liminar seja julgada mantida ou caçada.

Resolvemos:

Suspender o processo eleitoral do CBH-BS, cancelando, inclusive, a reunião do segmento da Sociedade Civil agendada para o dia 06 de março de 2021.

Santos, 4 de março de 2021

Celso Garagnani

Presidente em Exercício do CBH-BS