COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA DO CBH-BS Nº 002/2021

19/03/2021

Celso Garagnani, Presidente em exercício do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, no uso de suas atribuições legais, comunica que estará aberto, no período de 19 de março a 25 de abril de 2021, prazo para submissão de propostas para os interessados em pleitear financiamento dos recursos financeiros da CFURH/2021 e da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos da Baixada Santista 2021, nas modalidades reembolsável e não reembolsável, para aplicação em estudos, projetos, serviços e obras, cujas ações estejam previstas e enquadradas no Plano da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista 2016-2027 e estejam em conformidade com a Deliberação CBH-BS nº 378/2020, “Ad Referendum” de 23 de julho de 2020, referendada em 18/11/2020, que aprova o Plano de Ações e Programa de investimentos do CBH-BS para o quadriênio 2020-2023”. As orientações necessárias poderão ser obtidas na Dliberação CBH-BS nº 387/202, Ad Referendum de 19 de março de 2021, que define as diretrizes e o cronograma para a classificação de propostas, disponível no endereço eletrônico: www.sigrh.sp.gov.br/deliberações. Comunicamos ainda que o MPO - Manual de Procedimentos Operacionais – versão 2020, que está disponível no site: https://fehidro.saisp.br/fehidro/index.html, é leitura imprescindível para elaboração de propostas em consonância com as normas vigentes. Outras informações poderão ser obtidas junto à Secretaria Executiva do CBH-BS, através do e-mail: cbhbs@uol.com.br.

Celso Garagnani

Presidente do CBH-BS em Exercício